Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio
373 resultados para Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio
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Classificação vLex
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DECRETO Nº 57663, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Promulga as Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme em Materia de Letras de Cambio e Notas Promissorias.
...DECRETO Nº 57.663, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio" e notas promissórias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,. HAVENDO o Govêrno brasileiro, por nota da Legação em Berna, datada de 26 de ag\xC3"...
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
. DECRETO Nº 57.663, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Promulga as Conversões para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,. HAVENDO o Govêrno brasileiro, por nota da Legação em Berna, datada de 26 de agôsto de 1942, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ó se aplica, em matéria de penalidades, às de ..., Transporte e Uniformes. IV - a alimentação, o ... coletivo e convenções trabalhistas homologados ...7);. Letras Hipotecárias. XXV - os ... mobiliários e câmbio, distribuidora de ...ARTIGO 232. A adoção da forma de pagamento do ...
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Legislação
... a letra de câmbio e a nota promissória e ...9 LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CÂMBIO ...ões para adoção de uma lei uniforme em ...Convenções assinadas em Genebra, a ... de leis em matéria de letras de câmbio e ...
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
- Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
- A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
- Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Aprova Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme Sobre Letras de Cambio, Notas Promissorias e Cheques e Respectivos Protocolos.
... Convenções para adoção de uma lei uniforme sôbre letras de câmbio, notas promissórias e cheques e respectivos Protocolos. Art. 1º São ...- Convenção destinada a regular certos conflitos de lei em materia" de letras de câmbio e notas promissórias;. - Convenção relativa ao imp\xC3"...
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Planejamento Tributário
..., tutela ou adoção;. c) Em relação ao ... as despesas com uniforme, material e transporte ... coletivo e convenções trabalhistas homologados ...letras hipotecárias, ... mobiliários e câmbio, de empresa de ...
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Versão original
DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ó se aplica, em matéria de penalidades, às de ..., Transporte e Uniformes". IV - a alimenta\xC3"... coletivo e convenções trabalhistas homologados ...7º);. Letras Hipotecárias. ... mobiliários e câmbio, distribuidora de ...adoção da forma de pagamento do ...
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Índice remissivo por assunto
... brasileira em matéria de sociedades anônimas ... fundamentos de adoção, pelo direito ...ão a pagamento de letras de câmbio e notas ... das convenções. Elementos estruturais e ... da lei uniforme - Endosso - Aceite - ...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2019
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Setembro de 2018
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Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... tratamento em matéria salarial. A Convenção ..., mas também a adoção das perspectivas ... em algumas convenções internacionais do ... de Genebra, Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio ...
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Janeiro de 2018
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Abril de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Abril de 2019
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Julho de 2019
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Índice remissivo por autor
... - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; ... instrumento - Matéria" falimentar - Interposiç\xC3"...53 da Lei Uniforme de Genebra - 12/112 . - ... de capitais - Letras de câmbio de aceite de ...3. A adoção do regime jurídico das ... e as convenções em face da hierarquia ...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 07 de Agosto de 2017