Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio
460 resultados para Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio
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Consolidação das leis do trabalho
... VIII — troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a ... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ... matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse ... , bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho ... 8 TST: Súm. ns ... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... e corretores de fundos públicos e câmbio Empresas distribuidoras de títulos e valores ...
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Planejamento Tributário
... - quanto à guarda, tutela ou adoção; ... c) Em relação ao companheiro, é ... a) as despesas com uniforme, material e transporte escolar, as relativas à ... pelo Decreto 350/91, prevê isonomia em matéria de favores fiscais (isenção etc.): ... Em ... ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do ... XLVIII - remuneração produzida pelas letras hipotecárias, certificados de recebíveis ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ...
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Processo de uniformização do direito internacional privado nas américas: tratado de Lima de 1878, tratados de Montevidéu de 1889 e 1940 e código de bustamante
... do estudo dos antecessores das Convenções Especializadas Interamericanas sobre Direito ... Tambem entende que, como a materia não é de inte resse exclusivamente americano, ... uma Lei Modelo e um Documento Uniforme sobre Direito Internacional Privado 9 ... E, na ... Privado (CIDIP), resultando na adoção de 27 instrumentos interamericanos (incluindo 20 ... Conflictos de LeyesenMateria de Letras de Cambio, Pagarés y Facturas; Convención ... Conflitos de Leis Relativos a Letras de Câmbio, Notas Promissórias e Faturas; Conflitos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ório incluso no aprofundado exame da matéria". 4. Durante quase um ano, em longas reuniões di\xC3" ... 70. Em consonância com as convenções internacionais e as recomendações de ... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ... , ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida ... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... e corretores de fundos públicos e câmbio ...
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Legislação
... dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional ... ção as normas internacionais na matéria, em particular os parágrafos 3 e 4 da ... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... empresas a prorrogação dos prazos e a adoção das demais condições previstas nesta Lei ... contrariar súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal já compendiada, poderá o Relator ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n ...
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Consolidação das leis do trabalho
... especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, ... matéria de higiene do trabalho, ... CLT LTr Art. 61 a ... , ou quando o valor deste não tiver sido uniforme, será computada a média duodecimal recebida ... , bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho ... 8 TST: Súm. ns ... ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — ... ção Corretores de fundos públicos e câmbio Empregados de agentes autônomos de seguros e de ...
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Procedimentos registrais no RTD
... essa disposição esteja no âmbito da matéria relativa ao Registro de Imóveis, esclarece o ... consolidação dos princípios da Lei Uniforme sobre o cheque e das leis que anteriormente ... à impossibilidade de realização de convenções que estipulem pagamento em moeda estrangeira, ... d) contratos de compra e venda de câmbio em geral; e) empréstimos e quaisquer outras ... são registros usuais quando da adoção de quaisquer livros a serem utilizados em uma ... 5.6.7 Letras de composições musicais ... O direito ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... de institutos codificados, não regulam matéria estranha ao conteúdo do Direito Privado, nem ... 21. A propósito das convenções processuais típicas – consagradas em um texto ... enfoques, com uma terminologia nada uniforme. No direito italiano e no direito português, a ... Rio de Janeiro: Outras Letras, 2006, p. 88-89 e 142-143: “A etapa de ... , vem sendo cada vez mais frequente a adoção deste modelo, com excelentes resultados ... câmbio do dia do pagamento e correção monetária ...
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... ão existir que não justificarão a adoção restrita do conceito de isonomia, amplo segundo a ... , embora regule, de forma diversa, matéria disciplinada no item VI da Súmula n. 6 do ... Como se vê pelas letras “a” e “b”, é bem certo que o inciso VI ... , no final da 1ª Guerra Mundial, as convenções internacionais do trabalho tinham por objetivo ... Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias — ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... genuinamente brasileira, especialmente nas letras jurídicas e na legislação relativa à ... do café, bem como este manipulava o câmbio e as instituições financeiras para tal fim ... que promulgou a Convenção para a Adoção de uma Lei Uniforme em Matéria de Cheque ... Convenções para Adoção de uma Lei Uniforme em Matéria de ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ário dos organism os mortos ou da matéria bruta, se mantêm em contínua atividade, manif ... novos recursos tecnológicos permitem a adoção de medidas desproporcionais que pro longam o ... de ser fuzilado sairá da prisão com uniforme comum e sem insígnias, e terá os olhos ... S. Duarte. São Paulo: Companhia das Letras, 1998. Há autores que entendem, como Fá ... , no entanto, que tais tratados e convenções não podem contrariar o disposto na Constit ... trializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a tít ulos ou valores ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... à vida. Isso implica na adoção de medidas que desafoguem as unidades de ... subsídios para os pronunciamentos, em matéria" honorificências; assessoramento e ... coordenaç\xC3" ... de Computação, Engenharia de Produção, Letras, Linguística e área de ... Língua Portuguesa, ... - bola, rede, traves, jogos de uniforme e outros, para distribuição às prefeituras, ... *Taxa de câmbio: R$ 5,32/ US$ 1,00-Banco Central: 21/11/2022 ... as Convenções de Basileia, Roterdã Minamata e Enfoque ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... /15, é muito mais claro ao tratar dessa matéria: "Art. 220 - Suspende-se o curso do prazo ... , o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes ... Atualidade. Homenagem à adoção de recursos tecnológicos. Melhoria da ... , o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da ... privados, como o são a letra de câmbio, a fatura com recibo da mercadoria, a ... Nas hipóteses das letras "b" e "c", a impugnação apresentada pela parte ...
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A equiparação salarial em xeque: a reforma trabalhista dificulta. O que dizer dos enfoques constitucional e internacional?
... ão existir que não justificarão a adoção restrita do conceito de isonomia, amplo segundo a ... , embora regule, de forma diversa, matéria disciplinada no item VI da Súmula n. 6 do ... Como se vê pelas letras “a” e “b”, é bem certo que o inciso VI ... , no final da 1ª Guerra Mundial, as convenções internacionais do trabalho tinham por objetivo ... Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias — ...
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Regras Vinculativas Empresariais na Transferência Internacional de Dados Pessoais
... ão de regulações estatais tratando da matéria. Enquanto algumas, como o Privacy Shield4, nem ... , cujo resultado seria uma aplicação uniforme da lei, em benefício da segurança jurídica de ... Inúmeras convenções alcançaram esse objetivo, em maior ou menor ... Privado - UNIDROIT, Convenção para adoção de uma lei uniforme sobre letras de câmbio e ...
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Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... -se com a igualdade de tratamento em matéria salarial. A Convenção n. 19 de 1925 já ... infra-constitucional, mas também a adoção das perspectivas constitucional e internacional ... Passemos breve revista em algumas convenções internacionais do trabalho, antes de visitarmos a ... - no caso, a Convenção de Genebra, Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias - ... -
Acórdão Nº 0020056-21.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS. Além de infração administrativa, o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT gera, por analogia, a mesma consequência pecuniária prevista legalmente para a hipótese de desrespeito ao intervalo instituído no art. 71 da CLT.
... ção do trabalho normal definidos pela adoção da compensação de horários na modalidade banco ... MATÉRIA PREJUDICIAL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... O ... na Súmula 463 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (verbete I): "A ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... Ainda no particular, as convenções coletivas de trabalho a que se subordinou o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 350-34.2015.5.06.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da transcendência quanto à tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional depende de uma análise prévia acerca da perspectiva de
... , considerar ausente a transcendência da matéria ... § 6º O juízo de admissibilidade ... previstas nas convenções coletivas dos bancários, inclusive, no que tange ... qualquer sorte, sobreleva mencionar que adoção de um posicionamento, pelo Juízo, ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... decisão recorrida com a jurisprudência uniforme desta ... Corte e do STF acerca da ... -
Acórdão Nº 0020644-70.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
... na Súmula 244 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho: ... I - O ... dos valores atribuídos aos pedidos de letras "g", "k", "m", "n" e "o", os honorários ... infraconstitucionais disciplinadoras da matéria, conforme contidas na Consolidação das Leis do ... em acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho somente pode ser exigida ... e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; ... d525ec2 também indica a adoção da compensação de horários na modalidade ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... - atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... será exigida a certidão judicial de adoção quando esta for anterior a 14 de outubro de 1990, ... ção no âmbito dos tratados, convenções ou acordos internacionais de previdência social ... dívida parcelada deve ser contínua e uniforme em relação ao número total das parcelas ... 3299-0/03 ... Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto ... Corretoras de câmbio ...