Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio

460 resultados para Convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio

  • Acórdão Nº 0021067-41.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020

    CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. LOJAS RENNER. Entendimento majoritário da Turma no sentido de que não restou demonstrado que as atividades exercidas pela reclamante são típicas de intermediação de recursos financeiros, não lhe sendo devidas, consequentemente, as garantias previstas nas normas coletivas da categoria profissional dos financiários.

    ... à 6ª diária e 30ª semanal; troca de uniforme; intervalo do art. 384 da CLT; invalidade do ... jus aos benefícios previstos nas Convenções Coletivas da Categoria, bem como a incidência da ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ... Transcrevo, sobre a matéria, ementa de acórdão proferido pelo TST: ... dos requisitos legais previstos para a adoção do Banco de Horas. Nota que trabalhava acima de ...
  • Índice remissivo por assunto
    ... legislação organicista brasileira em matéria de sociedades anônimas - Apresentação. I - ... Dos fundamentos de adoção, pelo direito brasileiro, da teoria organicista e ... Apresentação a pagamento de letras de câmbio e notas promissórias - GRINBERG, ... O princípio da liberdade das convenções. Elementos estruturais e funcionais do leasing* ... ência do registro - Novidades da lei uniforme - Endosso - Aceite - Aval - Vencimento e ...
  • Índice remissivo por autor
    ... - Falência - Corretora de câmbio; Ações custodiadas; Pedido de restituição; ... - Recurso - Agravo de instrumento - Matéria falimentar - Interposição por credor contra a ... 53 da Lei Uniforme de Genebra - 12/112 ... - Concordata ... - Mercado de capitais - Letras de câmbio de aceite de financeiro em ... 3. A adoção do regime jurídico das sociedades anônimas - ... VI - Os tratados e as convenções em face da hierarquia das leis. VII - A ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
    ... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... abrangência, necessitem de tratamento uniforme pela Administração Pública Estadual, ... veículo detectado falhas de câmbio e vidros ... Execução necessária para maior ... írus (COVID-19), especialmente mediante adoção das medidas de ... Biossegurança, amplamente ... assumidos pelo Brasil em convenções na América Latina com a Declaração ... de ... Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras - Habilitação Português/Inglês, para a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000995-60.2015.5.06.0142), 19-11-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Não se concede, às empresas em liquidação extrajudicial, o direito à concessão de privilégio específico e inerente às empresas em recuperação judicial, previsto no art. 899, §10, da CLT. Isto porque este artigo prevê, tão somente, a isenção

    ... ção de um liquidante/interventor e a adoção de procedimentos extrajudiciais simplificados, ... Diz que não é signatária das Convenções Coletivas de Trabalho incindíveis sobre os ... em relação à EKT e ao Banco Azteca, a matéria já foi bastante debatida neste regional ... o sistema do próprio banco; que o uniforme era do banco Azteca; que as férias e folgas eram ... - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001298-09.2016.5.06.0023), 21-05-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. ENTE BANCÁRIO. ATIVIDADE-FIM. RE 958252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUBORDINAÇÃO. A Lei n.º 13.467/2017 chamada por todos de Reforma Trabalhista, modificou a redação do art. 4º-A, da CLT, asseverando que "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade...

    ... competência jurisdicional ao apreciar a matéria", em atuação no julgamento do Recurso Extraordin\xC3" ... ção Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não ... intervalo além o do almoço; que usava uniforme, uma blusa que de um lado tinha o nome Santander ... ; recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio; recepção e encaminhamento de ... legais e normativos previstas nas convenções coletivas dos bancários ou financiários: ...
  • Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
    ... notadamente a Convenção de Genebra sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (promulgada pelo ... 914). Aliás, mesmo no regime da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias e ... É o que sucedeu em matéria de aval (CC, art. 897, parágrafo único), ... as mesmas exceções derivadas de convenções extracartulares oponíveis ao ... 28 aplicável por força da adoção da reserva do art. 9U do Anexo II da LUG). O ...
  • Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
    ... ção assim como os estudiosos na matéria sobre os aspectos jurídicos de seu emprego. Na ... Assim mesmo, a adoção do critério da equivalência funcional não deve ... de limitar possibilidade de que o regime uniforme, uma vez incorporado à legislação local, seja ... ção de convênios internacionais (Convenções das Nações Unidas sobre os Contratos de ... , Convenções das Nações Unidas sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias Internacionais, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-93.2014.5.06.0311), 22-06-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que a Reclamante teve seus serviços inicialmente contratados pela Empresa Prestadora de Serviços, mas suas atividades sempre foram exercidas em...

    ... Prequestiona toda a matéria objeto do Apelo e espera o seu provimento ... , consoante pedidos da alínea "h"; adoção do adicional de 50% sobre as 02 primeiras horas ... , justamente, como emissores de letras de cambio para os viajantes medievais, sendo isto ... dos benefícios emanados das Convenções Coletiva dos bancários: diferença salarial com ... a decisão que contraria Jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho enseja recurso ...
  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ... do estado passado, atual e próximo da matéria do estudo, de modo a que em momento futuro possa ... é complexa e não possui tratamento uniforme da doutrina nacional, seja pela divergência de ... do modelo tradicional do processo, com a adoção de novas técnicas que permitam a proteção ... os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes ... XXXIV. Os Poderes ... convenções coletivas de trabalho e o exercício de funções ... VI - operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, ...

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