convenção 161 oit
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- DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
- Anexo C. Convenção n. 161 da OIT
- Anexo III. Convenção n. 161 da OIT sobre serviços de saúde do trabalho
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... pelo Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, e da Convenção nº 81 da OIT, nos termos do disposto no Decreto nº 10.088, de 5 de ... 12 da Lei nº 605, de 1949 ... Art. 161. As autoridades regionais em matéria de inspeção do trabalho são ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989. Aprova os Textos das Convenções 135 e 161 e Rejeita a de 143, da Organização Internacional do Trabalho - Oit.
... Art. 1º São aprovadas as seguintes Convenções adotadas pela Organização Internacional do Trabalho - OIT: ... I - Convenção nº 135, adotada durante a 56ª Sessão, em 1981, concernente a "Proteção de Representantes de Trabalhadores"; ... II - Convenção nº 161, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Doutrina. Precedentes do STF (RTJ 133/159 e RTJ 161/643-644) — Privilégios diplomáticos não podem ser invocados, em ... Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção n. 182/1999 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Tratando-se ...
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Princípio do não improviso
... A Convenção n. 81 da Organização Internacional do Trabalho vigorante no país desde ... (295) ... O art. 5º, alínea “d”, da Convenção n. 161 sobre Serviços de Saúde do Trabalho, ratificada pelo Brasil, preconiza ...
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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... 155 e 161 ... A Convenção n. 155 da OIT, que versa sobre segurança e saúde ...
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As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
As adversidades do home office e a síndrome de Burnout
... Noutro giro, do ponto de vista internacional, a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe sobre saúde ... -
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... entre as quais se destacam as Convenções ns. 155 e 161 ... A Convenção n. 155 da OIT, que versa sobre segurança e saúde ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... obrigações, pela lei do lugar onde forem celebrados, salva convenção em contrário; 2º Quanto ao modo do seu cumprimento, pela do lugar onde ... 160 da OIT sobre Estatísticas do Trabalho; ... ĺ Convenção n. 161 da OIT relativa aos Serviços de Saúde do ... Trabalho; ... ĺ ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 4º, da Convenção n. 155, da OIT, que foi promulgada pelo Decreto n. 1.254/94. Haverá nesse ... 161 da CLT e dá causa à rescisão indireta do contrato, além de sofrer ...