convenção 161 oit
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... Em primeiro lugar, cite-se a Convenção 136 da OIT, que trata da proteção contra riscos de intoxicação por ... 4º) ... Mencione-se, também, a Convenção 161 da OIT, que trata dos serviços de saúde e segurança do trabalho. De ... -
Saúde mental no trabalho e riscos psicossociais: análise crítica
... 9 Esta amplitude do meio ambiente do trabalho vem retratada na Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho, ao prescrever que: ... 3º, e ) ... A Convenção n. 161 da OIT, sobre os serviços de saúde no trabalho, em coerência com a ...
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Disposições gerais
... Convenção OIT n. 005: Idade Mínima de Admissão nos Trabalhos Industriais ... 129 de 22.5.1991) ... Convenção OIT n. 161: Serviços de Saúde do Trabalho (Decreto n. 127 de 22.5.1991) ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 1º, IV, DA CONVENÇÃO 155 DA OIT). PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. VEDAÇÃO DE ... ça prévia das autoridades competentes da Inspeção do Trabalho; (161) (b) a ... Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... Já a Convenção n. 161 da OIT , que trata dos serviços de saúde no trabalho, frisa em ...
- Convenção n. 161
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A Saúde Metal do Trabalhador na 4ª Revolução Tecnológica como um Desafio para os Sindicatos
... Entre as 21 convenções sobre o tema, destaca-se a Convenção n. 155, a qual visa proporcionar um ambiente de trabalho seguro, bem ... Outra convenção igualmente importante é a Convenção n. 161 da OIT, a qual dispõe sobre os serviços de saúde do trabalho e também ...
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Os Desafios Impostos aos Legisladores pelos Esportes Eletrônicos
... coletiva, além de viabilizar a ratificação, pelo Brasil, da Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... 4.4. A ... 155 da OIT, Convenção n. 159 da OIT, Convenção n. 161 da OIT, Lista de Recomendações da OIT sobre doenças ocupacionais, ...
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(Des)proteção à saúde do trabalhador: reflexões da atuação dos serviços de medicina do trabalho
... Convenção n. 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... @A garantia ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... Constituem a natureza intangível do ser humano” 161 ... A Constituição da República faz referência ao dano ... 1 o da Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e na ...
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Formação Jurídico-Administrativa-Ética do Perito Médico
... No âmbito internacional, as referências máximas são a Convenção da OIT, n. 161 e a Recomendação da OIT n. 171, ambas do ano de 1985, ...
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Serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) e comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)
... , a norma regulamentadora exige que haja previsão em acordo ou convenção coletiva, além de credenciamento do serviço coletivo junto à Delegacia ... O art. 10 da Convenção n. 161 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) dispõe: ... O ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... a) expressa autorização em acordo coletivo ou convenção coletiva; (Incluído pela Lei n. 11.718, de 2008) ... b) identificação ... 1.254, de 29 de setembro de 1994 DOU 30.9.1994 ... CONVENÇÃO 161 DA OIT ... Convenção relativa aos serviços de saúde do trabalho ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... 25.1; Convenção de Genebra sobre a proteção de civis em tempo de guerra (1949), arts ... 14.2(h); Convenção OIT no 161 (1985), art. 5(b); Convenção sobre os direitos da criança (1989), ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 19.038/1929, promulgador da convenção internacional (Paris/1926) relativa à circulação de automóveis ... 161" da mesma Organização (ANEXO III), autoriza traçar comparações quanto \xC3" ...
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Medicina do Trabalho
... Em 1947, a OIT adota a Convenção n. 81, que estabelece que cada membro da organização deve ter um sistema ... Posteriormente, ela foi substituída pela Convenção n. 161 da OIT, de 1985, e sua respectiva Recomendação, n. 171 ... No fim ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... 200, VIII c/c 225 c/c 7º, XXII e XXVIII), supralegais 49 (Convenção n. 155 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1992, seguida de outras dedicadas à saúde e segurança do trabalho, como as Convenções ns. 161, 162, 164, 167, 170 e 176) e legais (Lei n. 6.938/81, arts. 19 a 21 da Lei ... -
Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
Após o julgamento da ADI n. 4.066/DF em agosto de 2017, com cinco votos reconhecendo a inconstitucionalidade do art. 2o da Lei n. 9.095/1995 — que autorizava a exploração econômica do amianto crisotila em todo o território nacional —, deu-se o aguardado ensejo jurídico para que os tribunais do país pudessem decidir pela constitucionalidade das leis estaduais e municipais que vedavam o manejo...
... 3.1. Amianto, câncer proissional e Convenção n. 139 da OIT 3.2. Aspectos jurídicos em relação ao uso do ... Nesse mesmo sentido, conforme dispõe o art. 13 da Convenção n. 161 da OIT, “todos os trabalhadores devem ser informados dos riscos para a ... - Convenção n. 161 - Convenção sobre serviços de saúde do trabalho - Decreto n. 127, de 22.5.1991
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O meio ambiente do trabalho, saudável e seguro, e o moderno revestimento jurídico conferido à saúde do trabalhador
... As Convenções n. 148, 155 e 161 da OIT são exemplos concretos disso, de dignificação do trabalhador em ... @@1.3.1 Convenção n. 148 da OIT ... A Convenção n. 148 123 foi aprovada pelo Congresso ...