convenção batista brasileira 2009
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... 16. ed. Rio de Janeiro: ... Renovar, 2009, p. 93 ... 143 DERZI, Misabel Abreu ... ) deriva de foedu s: pacto, ajuste, convenção, tratado, e entra na composição de laços de ... In: DERZI, Misabel Abreu; BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MOREIRA, André Mendes ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... 2019 ... 5 COSTA, Mila Batista Leite Corrêa da. A Atuação do Poder ... Diretos Humanos das Nações Unidas, que, em 2009, deu um passo importante na proteção dos ... de formalização de um tratado ou convenção internacional, a envolver as discussões ou ... na formação da identidade cultural brasileira". 52 Em 2008, lançou-se o primeiro Edital de sele\xC3" ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias ... determinação judicial, em 25 de maio de 2009. Maísa, na época, tinha seis anos, e diferentes ... e, de acordo com o repórter João Batista Júnior, em vários vídeos a mãe da menina ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Min. Ricardo Lewandowski; Julg. 19/05/2009; DJE 05/06/2009; Pág. 100) ... 5. Elemento ... Criminal, TJ/RS, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 15/12/2005) ... · O não ... de agência franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não comete o crime de ... · Vide: Convenção" sobre o Combate da Corrupção de Funcionários P\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como se vê, a Lei ... Juiz Conv. João Batista de Matos Danda, DEJTRS 10.9.10 ... 5) Horas ... 60 do TST. (2009) ... 24) Orientação Jurisprudencial n. 14, ... 5, TRT/RO-AC - Empregados da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Trabalho no ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 122 – Processo RO n. 547/2009.006.03.00-3) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Dentre os argumentos favoráveis ao ... Adverte com propriedade João Batista Lopes , referindo-se ao princípio da ... ção diversa do ônus da prova por convenção das partes); VIII – arts. 921, §§ 4 o e 5 o ...
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Referências
... de trabalho: uma perspectiva luso-brasileira ... São Paulo: LTr, 2017. AMARAL, Gustavo ... 4. ed. Coimbra: Almedina, 2009 ... ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os ... Relator Ministro João Batista Brito Pereira; Órgão julgador: Subseção ... 2008. MAIOR, Jorge Luiz Souto. Convenção 158 da OIT: dispositivo que proíbe a dispensa ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... Nações Unidas, em seu artigo 29 e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, em seu artigo 11: ... Rev. 543, 551–52, 2009) ... As mesmas relatividade e razoabilidade ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as ... JOSÉ SARNEY João Batista de Abreu ... VI – recusar, retardar ou omitir ... (Redação dada pela Lei n. 11.958, de 2009) ... Parágrafo único. Ao órgão a que se ... as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT relativas à ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... oito casos julgados pela Corte IDH desde 2009, data quando os entendimentos foram ... A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança ... A Constituição brasileira de 1988, as “constituições transformadoras” ... In: BERNER, Vanessa Oliveira Batista; JUCÁ, Roberta Laena Costa; MORAES, Heloisa ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... estudos realizados por Girard, João Batista" Lopes, Caio Mário da Silva Pereira, Frédéric D\xC3" ... Os estatutos ou a convenção (artigo 553-11) contém o denominado numerus ... similar à da propriedade horizontal brasileira 56 , em virtude da crise de moradias causada pela ... : 17/12/2008, Data de registro: 15/01/2009: “AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... qual se insere Portugal, consultar Caenegem (2009) ... 49 Assim se explicaria a origem do ... do tema, em trabalho que merece ser lido, Batista (2021, p. 8-9) pondera que: ... 82 A ... Maria II, na conhecida Convenção de Évora-Monte. Seu conturbado reinado durara de ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... destacados instrumentos jurídicos, a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de ... ção coletiva do trabalho na realidade brasileira e, até mesmo, a própria cidadania trabalhista ... 3.ed. São Paulo: LTr, 2009 ... § 4º Os documentos referentes ao processo ... respeito, consultar também SILVA, Homero Batista" Mateus da. Comentários à Reforma Trabalhista \xE2" ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , as associações de magistratura brasileira - AMB, Anamatra e Ajufe - cada uma nas suas ... São Paulo: UNESP, 2009. p. 222 ... 2 CRENSHAW, Kimberlé. A ... interseccional foi incorporada pela Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de ... 87 A LAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, E. Rauìl ...
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Da aplicação da Lei Penal
... Ricardo Lewandowski, 1ª Turma, j. 20.10.2009 e também (STF: HC 112.400/RS, rel. Min. Gilmar ... Art. 5º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de Convenções, Tratados e regras ... , Pontes de Miranda, José Celso, Nilo Batista, Manzini, Luiz Alberto David Araújo e Vidal ... · Princípio da territorialidade e convenção internacional ... A regra direciona à ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Information Economics and Policy, vol. 21, 2009 ... 400 FIGUEIREDO, Leandro Mitidieri ... A Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San ... ípios e 27 estados da federação brasileira. Para traçar o diagnóstico, a Câmara de ... 608 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. BATISTA, Nilo. ALAGIA, Alejandro. SLOKAR, Alejandro ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 4º, da Convenção n. 155, da OIT, que foi promulgada pelo Decreto ... capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional; o servidor público ocupante ... TST, RR 141200-45.2009.5.18.0101, 6ª T., Rel. Min. Augusto César Leite ... Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 19.2.10 ... 37) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ementa da mais alta Corte Trabalhista brasileira, in verbis : ... “AUSÊNCIA DE ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4 ... providência não invalidou nenhuma convenção coletiva até hoje, de que se tenha notícia. Se ... – rel a Maria da Conceição Batista – DOE 31.5.2012) ... @8.8. Da carência da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163470-25.2011.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AÉREO. VÔO AF447, RIO-PARIS. AUTORES BRASILEIROS E FRANCESES. INEXISTÊNCIA REAL DOS AUTORES BRASILEIROS. EXISTÊNCIA ÚNICA DE AUTORES FRANCESES, DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por parentes...
... RELATOR: JDS DES. JOÃO BATISTA" DAMASCENO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAT\xC3" ... aéreo ocorrido em 01/06/2009 ... 2. Os autores, ora apelantes, são pessoas ... brasileira neste foro. Mas, descobriu-se que tais ... viagem contratada e que a Convenção de Montreal disciplina a ... competência ... -
Delação Premiada
... São Paulo: Revista dos Tribunais, v.6, 2009. p. 218-219 ... (Coleção Ciências ... observam Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, o seguinte: ... No ano de 1995 o ... a emprestar a definição dada pela Convenção de Palermo (sobre a criminalidade ... brasileira, posto que ofende os princípios constitucionais ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Data: 10.10.2003 Relator Ministro João Batista Brito Pereira) ... “PRELIMINAR DE DESERÇÃO ... — RO 119400-65.2009.5.21.0007 — (98.873) — Rel. Eridson João ... 17.8.2005) ... “CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO — SUPRESSÃO DE HORAS ... interposto por Celulose Nipo-Brasileira S.A. Inicialmente, afastou as questões ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... setores políticos e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). 33 ... da Costa Rica, também conhecido como Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de ... (CONV.), SEXTA TURMA, e-DJF1 p.360 de 14/09/2009. 2. Sentença reformada. 3. Apelação e ... Antes dele, em 1985, o Presidente João Batista de Figueiredo já havia autorizado 634 ...
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Legislação Complementar
... ANEXO LXVI CONVENÇÃO N. 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... João baTISTa dE abREu ... DECRETO N. 3.298, DE 20 DE ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... – 4 a T. 01122-2009"-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. J\xC3" ... 232557/95-5 – rel. João Batista B. Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT ... ção ou falta de autorização; X – convenção de arbitragem; XI – ausência de legitimidade ... Na tradição brasileira, e, também, no sistema do Código de Processo ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... em todas as fases recentes da economia brasileira (LINhARES; LAVINAS, 1997) ... Entre as ... afazeres domésticos (BRUSChINI; RICOLDI, 2009). 3 é interessante observar que o gênero do ... São eles: a Convenção" da Organização das Nações Unidas para elimina\xC3" ... Batista Luzardo. Discriminação no emprego. In: ...