convenção batista brasileira 2009
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Licença-paternidade, nos termos fixados em lei
...Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ocupante da Cadeira n. ...O acordo ou a convenção coletiva de trabalho são instrumentos aptos a ...11.960/2009, incluindo a taxa referencial e os juros de forma ... 5009679-59.2016.404.7200, Relator: João Batista Lazzari, Data de Julgamento: 27.4.2017, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... recessão que não é exclusivamente brasileira, mas universal. Nos últimos tempos, a economia ... quando o sindicato desejasse celebrar convenção coletiva de trabalho ou preparar as bases da ...0377300-17-2009-5-04-0000) e que consta apenas dos acordos ...Des. Rosalie Michaele Bacila Batista...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... qual se insere Portugal, consultar Caenegem (2009). . 49 Assim se explicaria a origem do ... do tema, em trabalho que merece ser lido, Batista (2021, p. 8-9) pondera que: . 82 A referência ...Maria II, na conhecida Convenção de Évora-Monte. Seu conturbado reinado durara de ...
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Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... Revista Brasileira de Direito Processual , ano 23, n. 92, p. ...convenção, algo que já deixou de ser um tabu, p. ex., no ...13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. III, p. 7; RODRIGUES, Sílvio. Direito ...; CARMONA, Carlos Alberto; Martins, Pedro Batista (Coord.). Arbitragem: estudos em homenagem ao ...
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Execução de medidas socioeducativas
...ção Irregular até ser superado pela convenção dos Direitos da Criança e no Brasil, antes ... garantias do ato penal – Curitiba: Juruá 2009. p 86-87. (apud) Konzen, Afonso Armando. ... 52 Saraiva, João Batista Costa. Adolescente e responsabilidade penal: da ... do Adolescente na Constituição Brasileira de 1998 e no Estatuto da Criança e do ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
..., as associações de magistratura brasileira - AMB, Anamatra e Ajufe - cada uma nas suas ...São Paulo: UNESP, 2009. p. 222. . 2 CRENSHAW, Kimberlé. A ... interseccional foi incorporada pela Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de ... 87 A LAGIA, Alejandro; BATISTA, Nilo; SLOKAR, Alejandro; ZAFFARONI, E. Rauìl. ...
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A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
...ção pela jurisprudência trabalhista brasileira, a efetiva tutela do sujeito trabalhador diante ..., sobretudo ao consagrar, desde a Convenção n. 155, de 1981, uma perspectiva ampla de saúde ...São Paulo: Boitempo, 2009. . (5) Elaboração conceitual formulada com .... (58) LOPES, João Batista; LOPES, Maria Elizabeth de Castro. Tutela ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... . Na doutrina brasileira, o grande mestre do Direito Penal Nélson ...Min. Félix Fischer, 5ª T., DJe 9/2/2009).”. . Roberto Lira divide as qualificadoras ... 1º de agosto de 1996, promulgando a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a ... Gomes, Rogério Sanches Cunha, Ronaldo Batista Pinto, Eduardo Luiz Santos Cabette, etc. . ...
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Do Direito Processual do Trabalho
...122 – Processo RO n. 547/2009.006.03.00-3) (RDT n. 6 – junho de 2010). Os ... normativo da Justiça do Trabalho brasileira. Dentre os argumentos favoráveis ao poder ...Adverte com propriedade João Batista Lopes , referindo-se ao princípio da ...ção diversa do ônus da prova por convenção das partes); VIII – arts. 921, §§ 4 o e 5 o ...
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Negociação coletiva no âmbito do setor público: observações sobre a aplicabilidade da Convenção N. 151 da OIT
...805; ROMITA, 2009, p. 371). Compreende-se esse dispositivo ...ção à Administração Pública brasileira impõe seu desdobramento em dois segmentos, sejam ...v. 1. MILITÃO, João Batista dos Santos. As novas perspectivas da negociação ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... valores fundamentais da sociedade brasileira. . Outros valores podem ser lembrados, nessa ... são espécies” (NERY JUNIOR, 2009, p. 77). . Ocorre que, como sustenta este ... que seja utilizada, necessária uma convenção de arbitragem , que pode se concretizar de duas ...BATISTA, 1997, p. 72, nota n. 121). O modelo em testilha ...
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Direito Desportivo Internacional
... de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto de solidariedade, realizou amistoso ... Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16.4.2009, DJe 29.6.2009). 3. É sabido que a Fifa tem ...Batista Martins:. . Extrai-se do ordenamento legal que ...Assim, quando há convenção de arbitragem, as partes podem livremente ...
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Legislação Complementar
... (..) . ANEXO LXVI CONVENÇÃO N. 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS ...á ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho. . § ...4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ... João baTISTa dE abREu . DECRETO N. 3.298, DE 20 DE ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ementa da mais alta Corte Trabalhista brasileira, in verbis:. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE .../2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rei. Min. António José de Barros Levenhagen, ... providência não invalidou nenhuma convenção coletiva até hoje, de que se tenha notícia. Se ... -20120562787 - relâ Maria da Conceição Batista - DOE 31.5.2012). @@8.8. Da carência da ação. ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... em todas as fases recentes da economia brasileira (LINhARES; LAVINAS, 1997). Entre as razões que ... afazeres domésticos (BRUSChINI; RICOLDI, 2009). 3 é interessante observar que o gênero do ...São eles: a Convenção" da Organização das Nações Unidas para elimina\xC3"...Batista Luzardo. Discriminação no emprego. In: ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
...§ 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a ...é amplamente aceita na ordem jurídica brasileira, em distintos campos do Direito, sendo também ... do TST, em julgamento ocorrido em agosto de 2009, no RODC n. 309/2009-0000-15-00.4, fixou a ... Paulo: Sensus/AATSP, 2017; SILVA, Homero Batista...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil , Belo Horizonte, ...Essa convenção que, como um negócio jurídico, semelhantemente ... segurança jurídica, como propõe João Batista Villela que entende viável a coleta das ... Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 47-48) . 51. Assim, PONTES DE MIRANDA. ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário ... A Lei n. 12.016, de 7.8.2009, que atualmente disciplina o mandado de ...Rodolfo Pamplona Filho e André Luiz Batista Neves, no livro Direito Previdenciário nos ...A realidade brasileira tratou de mostrar a fragilidade da aparente ...
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Exercício de algumas profissões
...A legislação desportiva brasileira teve início com a criação do Conselho Nacional ... se houver norma coletiva autônoma (convenção ou acordo coletivo de trabalho) fixando um ... a vida de milhares de pessoas, tendo, em 2009, sido realizado um festival brasileiro de ...João Batista...
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Ministério do Trabalho
...§ 1º Na hipótese de existir convenção ou acordo coletivos estabelecendo jornada ...brasileira e, havendo queixa de claro indício de ...76, de 15 de maio de 2009" . Dispõe sobre procedimentos para a fiscalizaç\xC3"...Minis-tros Conselheiros João Batista Brito Pereira, Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
. Art. 611. . Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter ...TST, RR 144400-84.2009.5.04.0801, 3ª T., Rel. Min. Horácio Raymundo de ... de, atualmente, manter-se a economia brasileira relativamente equilibrada. Assim, com o reajuste ...Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 07.3.14. 70) Horas in ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
.... A primeira Constituição brasileira a consagrar a divisão de sindicatos por ... do Trabalho, por meio de sua Convenção n. 87, de 1948, sobre liberdade sindical e a ... (76) HERKENHOFF, João Batista. Como aplicar o direito . 3. ed. Rio de ...21. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 841. (62) MARTINS, Sergio Pinto. Direito ...
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Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... étnica indígena na legislação brasileira após a CR/88; 3. A identidade étnica ...ção com outras normas contidas na Convenção 169 da OIT (Decreto n. 5.051/2004), no Estatuto ... a dissertação de Mércia Rejane Rangel Batista, intitulada “De caboclos da assunção à ..., Silva (2015), Amorim (2010) e Villares (2009). Daí ser necessário aos órgãos judiciais ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
...267 do CPC. TRT 2ª R., AP 02596-2009-071-02-00-50, 8ª T., Rel. Des. Silvia T. de ... é insuscetível de ser atingida por convenção internacional, que, no plano interno, equivale a ...Min. João Batista Brito Pereira, DJ 8.2.08. 71) Recurso ordinário ...égio especial na ordem jurídica brasileira, tendo preferência sobre quaisquer outros ...
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O depoimento especial
... especial não é uma invenção brasileira. Trata-se de um conjunto articulado de ações e ..., nos termos da doutrina de João Batista Oliveira de Moura e Tilman Furniss. 7 - 8 De ... termos preconizados pelo ECA, CF e a Convenção Internacional como deixamos expresso na obra A ...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009...