convenção batista brasileira 2009
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ementa da mais alta Corte Trabalhista brasileira, in verbis: ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ... /2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rei. Min. António José de Barros Levenhagen, ... providência não invalidou nenhuma convenção coletiva até hoje, de que se tenha notícia. Se ... -20120562787 - relâ Maria da Conceição Batista - DOE 31.5.2012) ... @@8.8. Da carência da ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... ário para apreciar a validade da convenção arbitral, abrandando, dessa forma, a aplicação ... A lei brasileira sobre franquias não confere tipicidade ao ... 64-89) ... 14 Luciano Timm (2009, p. 95-97), concluindo que a classificação do ... MARTINS, Pedro A. Batista. Arbitragem. São Paulo: Editora Atlas, 2007. p ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa convergem em ... brasileira era de 574.027 indivíduos. 488 Ou seja, cerca de ... “c”, do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda ... auditores Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... é estabelecido a partir do Decreto nº 6.949/2009, que promulgou as resoluções da Convenção ... ; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da Pessoa com Deficiência Comentado ...
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Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... Tome-se como exemplo a legislação brasileira, na qual a saga da arbitragem também transcorreu ... Batista Martins e Selma Ferreira Lemes, que veio a se ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. LEGALIDADE. PROCESSUAL CIVIL ... 2009. 18 STJ, Resp. 1.698.730. Relator: Ministro Marco ...
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Da Penhora
... que "a carta rogatória obedece à convenção internacional entre o Brasil e o país do qual se ... que for exequível, segundo a lei brasileira, é que é capaz de suscitar a ação de ... SP (TJ-SP) Data de publicação: 5.3.2009 ... Ementa: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ... em sede psicológica como adverte Pedro Batista Martins 161 , uma vez que, distribuída a ação, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... A Constituição brasileira assegura, em vários artigos, a proteção do ser ... O Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), de ... Adverte com propriedade João Batista Lopes , referindo-se ao princípio da ... Des. Luiz Otávio Linhares Renault – 8.9.2009 – p. 24 – Processo RO n. 64/2009.089.03.00-6) ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... de tradição associativa da sociedade brasileira, na qual a autonomia privada não se encontra ... no direito brasileiro , São Paulo: Saraiva, 2009; LEONARDO, Rodrigo Xavier. Contratos coligados, ... 36. Sobre o tema, v. BATISTA MARTINS, Pedro A. Arbitragem no direito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A Constituição brasileira em vigor é do tipo rígido , como demonstra ... Como clarifica Paula Batista, o único ponto de contato entre a arrematação ... se aponta contrariedade à norma de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de ... 154, de 16.2.2009, alterando a redação do art. 5º da Instrução ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... Como ensinado por NILO BATISTA", ... “De índole completamente diversa é a hip\xC3" ... Também a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o ... derecho penal?, Buenos Aires: Ad-hoc, 2009, p. 31-32) ... Assim, a extensão do Direito ... -
A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... ória para aqueles que ratificaram a Convenção n. 144 manifestassem sua opinião acerca do ... e do assédio presentes na realidade brasileira, ver BORGES, Lara Parreira de Faria. Espiando ... São Paulo: LTr, 2009. p. 39. (396) Ibidem , p. 40. (397) Idem, ... , Fernanda; TEIXEIRA, Carolina Vieira Batista ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... ória da JBS contra J&F, Joesley Mendonça Batista e Wesley ... Mendonça Batista por alegado abuso ... das cláusulas de convenção de arbitragem ... Acresça-se que, se não há ... Jus Podivm, 11ª ... edição, 2009, p. 82 a 85). Em resumo, argumenta o professor ... brasileira. (Frazão, Ana. Função Social da Empresa - ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... convenção. É mera liberalidade do patrão" ... Esse mesmo ... (2009) ... 57) Súmula n. 25, TRT/Campinas - Art. 93 ... novos tempos que permeiam a economia brasileira, bem como a constatação de não ter havido ... Batista Brito Pereira, verbis: "RECURSO DE EMBARGOS ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... ção aos direitos humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (OEA, 1969), ... Simone Batista e Luci Mendes Bonini (2017) aduzem que a ... Rio de Janeiro, v.3, p. 68-78, nov. 2009" ... BICHARA, J. P. Anteprojeto de lei de migra\xC3" ...
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Gravação clandestina ou captação ambiental? as implicações da gravação clandestina no enfrentamento das organizações criminosas após o pacote anticrime
... de inconvencionalidade da legislação brasileira ... Metodologicamente, o artigo se vale de ... É de 2009 a decisão do plenário do STF que abstrativiza ... Batista (Org.). Leis Penais Especiais : comentadas ... ções criminosas, colhe-se da Convenção de Palermo o seguinte (art. 20 da Convenção, ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... ção, salvo a menção contida na Convenção n. 95, relativa à Proteção dos Salários, que ... obrigacional — distinção clássica brasileira entre a prescrição e a decadência realizada ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 56-57. (405) MULLENIX, Linda S. Suing on ... p. 140-141. (549) CÉSAR, João Batista Martins. A tutela coletiva dos direitos ...
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A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... 90 ... 161 NEVES, 2009: p. 133-134 ... 2. CONCEPÇÕES DE ... Brasileira 207 que cobrava informações sobre o paradeiro e ... Convenção, todos em conexão com os artigos 1.1 e 2 do ... Ester Cristelli Drumond, viúva de João Batista Franco Drumond – vítima do regime militar –, ... -
Portais da transparência, democracia e enfrentamento à corrupção
... Civis e Políticos (1992) 136 , Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos 137 , além ... Em 2009, a Lei Complementar nº 131, chamada de Lei da ... o doutor em ciências políticas James Batista Vieira em pesquisa 140 a partir dos resultados do ... na administração pública municipal brasileira, procurando saber a relação entre corrupção e ...
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O direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI
... Lei nº 13.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), entidades que representam ... átrio pela Carta Magna de 1988, pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 8 ... 156) ... Cabe mencionar que, em 2009, o Brasil ratificou a Convenção sobre os ... e valorizando as diferenças‖ (BATISTA; MANTOAN, 2007, p. 17) ... 3 A RESISTÊNCIA ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... caput e inciso IV, da Constituição brasileira em vigor) ... Ocorre, no entanto, que o número ... Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 19.3.2010) ... "JUÍZO ... Min. Rosa Maria Weber, DEJT 11.9.2009) ... "RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA ... acordo individual, seja por acordo ou convenção coletiva. Ressalte-se que o referido entendimento ...
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Geografía
... A integridade territorial brasileira deve ser atribuída a um conjunto de ... São Paulo: Saraiva, 2009, p. 28 ... (Diplomacia – 2014 – CESPE) ... NACIONAL” que tem como coautor Everaldo Batista da Costa, membro da banca da prova objetiva no ... nas metas do plano estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica, justifica-se pela ...
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O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... Karyna Batista Sposato ... Doutorado em Direito pela ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ... na democracia brasileira, adotando-se a Constituição no eixo central do ... estatal dos países entrelaçados (NEVES, 2009). Desse modo, esse entrelaçamento promove o ... -
A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... da curatela na atual sistemática brasileira – 5. Tutela: princípio do melhor interesse da ... (MARTINS-COSTA, 2009", p. 313) ... RENATA DE LIMA RODRIGUES ... na\xC3" ... compromisso brasileiro ao ratificar a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência. A ... , Rogério Sanches Cunha; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da pessoa com deficiência comentado: ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... regulares efeitos, por intermédio da Convenção Coletiva de Trabalho ou do Acordo Coletivo de ... ório mínimo 234 , do qual a sociedade brasileira é legítima destinatária como um todo ... Segundo João Batista Lopes e Maria Elizabeth de Castro Lopes, para ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 89/90 ... Sobre antinomias do ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... ensejou a atual codificação cível brasileira, nem sempre o sistema sucessório atendeu à ... igualdade ao direito de família’(MALUF, 2009, p. 371). No mesmo sentido: “o objetivo da ... In: NUNES, João Batista Amorim de Vilhena (Coord.). Família e ... ordem pública, sendo nula qualquer convenção em sentido contrário, especialmente porque o ...