convenção batista brasileira 2009
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Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
..., disponível pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). Concluiu-se que a ... n. 6.949, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ...Paris: Payot & Rivages, 2009, p. 17. In: HIRATA, Helena. Mulheres ...BATISTA, Analía Soria; BANDEIRA, Lourdes M., Trabalho de ... -
A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... essa definição, tanto é que a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de ... . Vanessa Oliveira Batista 10 , explica que os movimentos migratórios se ... no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos ...Lei n. 11.961/2009, que "Dispõe sobre a residência provisória ...
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Direito Desportivo Internacional
... de 2004, por exemplo, a seleção brasileira, em um gesto de solidariedade, realizou amistoso ... Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16.4.2009, DJe 29.6.2009). 3. É sabido que a Fifa tem ...Batista Martins:. . Extrai-se do ordenamento legal que ...Assim, quando há convenção de arbitragem, as partes podem livremente ...
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Direito Desportivo Internacional
... Revista Brasileira de Direito Desportivo, São Paulo, n. 8, p.132, ...São Paulo: Quartier Latin, 2009. p. 94. . 92 • Mariana rosignoli e sérgio ...Batista Martins: . (185) STJ. Recurso Especial N. ...Assim, quando há convenção de arbitragem, as partes podem livremente ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
...Acesso em: 29 maio 2020. . 5. BATISTA JR., João. A polêmica do canal ‘Bel para ... de 2020, grande parte da população brasileira acompanhou a vigésima temporada do reality show ...ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar: 2009, p. 97). . 78. MENEZES, Joyceane Bezerra de; ...Convenção sobre os Direitos da Criança, elaborada pela ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
...Nomeada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e mais ... O direito protetivo no Brasil após a Convenção sobre a Proteção da Pessoa com Deficiência: ...Acesso em: 12 ago. 2021. . 98. BATISTA, Kátia Tôrres; TORRES, Rafael Villela Silva ...Renovar: 2009. p. 58. 114. RODOTÁ, Stefano. Politici, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...– 4 a T. 01122-2009"-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. J\xC3"...232557/95-5 – rel. João Batista B. Pereira – DJ 29.6.2001 – p. 614) (RDT ...ção ou falta de autorização; X – convenção de arbitragem; XI – ausência de legitimidade ...Na tradição brasileira, e, também, no sistema do Código de Processo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que ... Na legislação brasileira, a execução não é pessoal, mas atinge os bens ...Delvio Buffulin – DOE 28.8.2009). Nesse diapasão, destaca-se o Enunciado n. 2 da ... Homero Batista Mateus da Silva 59 , em obra lapidar, elenca ...
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Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... Trabalho.Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. . . Mitos, Caminhos e ...ção constituída por uma convenção de arbitragem, mediante a qual os sujeitos em ... do direito)” (GAGLIANO e PAMPLONA FILHO, 2009, p. 146). . Para ser indisponível, um direito ...São Paulo: LTr, 1996. . SILVA, Homero Batista...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... 30 anos de consolidação democrática brasileira, promovida pela Constituição de 1988. . Não ..., informadas e engajadas (SUNLIGHT RESEARCH, 2009). . 5 Derivado das disfuncionalidades herdadas ...592, de 1992; a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção de 2003 ...) ou também denominada dimensão física (BATISTA, 2010). O obstáculo está em acessar fisicamente ...
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Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato
O presente artigo busca apresentar os resultados obtidos após pesquisa analítica crítica de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo controle difuso de convencionalidade, publicados posteriormente aos notáveis julgados que envolviam a convencionalidade do desacato. A relevância da análise se dá por duas justificativas principais: novos tópicos envolvendo o tema foram discutidos nos...
... desalinhamento com dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos: . 119. Leis de ... humanos internalizados na ordem brasileira, que não tenham passado pelo rito descrito no § ... crimen nulla poena sine lege praevia (Batista, 2011, p. 66-67). A consideração é relevante, ... transconstitucionalista de Marcelo Neves (2009; 2014) já foi utilizada para analisar o tímido ... -
A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... avanço se comparado à legislação brasileira que trada da matéria. . Palavras-chave: ... internacional sobre a matéria – a Convenção Internacional do Ópio, em 1912. Desse marco em ... (cf., por exemplo, BOITEUX et al ., 2009, CARVALHO, 2016 e CASARA, 2013). Mas é fato que ...BATISTA, 1998, p. 83) também não é uma peculiaridade ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
...§ 3º No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a ...é amplamente aceita na ordem jurídica brasileira, em distintos campos do Direito, sendo também ... do TST, em julgamento ocorrido em agosto de 2009, no RODC n. 309/2009-0000-15-00.4, fixou a ... Paulo: Sensus/AATSP, 2017; SILVA, Homero Batista...
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Execução trabalhista
... o STF, reconhecendo a supremacia da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 7º, item ...04/02/2009, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, 3ª ...Min. João Batista Brito Pereira, DJ 24.6.2005). . A decretação ... as empresas públicas (salvo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, ou simplesmente ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
.... A Constituição brasileira em vigor é do tipo rígido , como demonstra .... Como clarifica Paula Batista, o único ponto de contato entre a arrematação ... se aponta contrariedade à norma de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de ...154, de 16.2.2009, alterando a redação do art. 5º da Instrução ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
...Para tanto, teve papel fundamental a Convenção Europeia de Proteção dos Direitos do Homem e ...56 Para João Batista Lopes, 57 o fenômeno da morosidade da justiça ... seria capaz de dar à jurisdição brasileira a agilidade de que necessita na solução das ...França. Boulogne-sur-Mer: Dalloz, 2009, p. 2. . . 120 Processo Justo, Célere e ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário ... A Lei n. 12.016, de 7.8.2009, que atualmente disciplina o mandado de ...Rodolfo Pamplona Filho e André Luiz Batista Neves, no livro Direito Previdenciário nos ...A realidade brasileira tratou de mostrar a fragilidade da aparente ...
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Propaganda eleitoral
...11.300/2006, 12.034/2009, 12.891/2013, 13.165/2015, 13.488/2017 e ... o papel dos partidos na democracia brasileira; . V – promover e difundir a participação ... ainda não haver escolha de nomes em convenção ou efetivo registro de candidatura. Recurso a que ...de 19/02/2018, Rel. Juiz João Batista Ribeiro. RECURSO ELEITORAL. AIJE. ELEIÇÕES ...
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Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
...A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da ... realização da perícia social, a partir de 2009. Art. 16. A concessão do benefício à pessoa ... pelo Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, consignei o seguinte:. Reafirmo a ...à "sequência" funesta da referida lei brasileira. Veja-se, a título de exemplo, o art. 3 , n. 1, ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... caput e inciso IV, da Constituição brasileira em vigor). Ocorre, no entanto, que o número ...Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 19.3.2010). "JUÍZO ARBITRAL. ...Min. Rosa Maria Weber, DEJT 11.9.2009). "RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ... acordo individual, seja por acordo ou convenção coletiva. Ressalte-se que o referido entendimento ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...brasileira de 1988. A garantia do Devido Processo Legal ...Como ensinado por NILO BATISTA,. 16. Documento assinado digitalmente conforme MP ...Também a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o. ....asp sob o código 1B18-D828-2009-872B e senha 0F03-1AB3-50E6-6F90. Supremo ... -
Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
...--Comunicacao e Direitos, a Associacao Brasileira de Magistrados da Infancia e da Juventude, o ...De acordo com o Censo SUAS, no ano de 2009 havia 40.657 adolescentes em cumprimento das ...Sao Paulo: Ed. USP, 2002. . BATISTA, Vera Malaguti. A criminalizacao da juventude ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... pelo ordenamento jurídico 128 (LORENCINI, 2009: 603-608; MANCUSO, 2009: 48-49). Mas isto não é ... dizer que o Brasil é signatário da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social ... à realidade socioeconomica brasileira, em uma tentativa de obter equidade por meio da ... ou suas autarquias, a exemplo do INSS (BATISTA, 2014: 120). Os fatores seriam a representação ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
...ão sujeitos às normas aprovadas pela Convenção Radiotelegráfica Internacional de Washington. . ... documentos: a) prova de nacionalidade brasileira; b) folha corrida; c) prova de que não ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 25.8.2009", DJe 17.9.2009. Recurso Especial não conhecido.\xE2\x80"...Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 7.8.09). . Obs.: Com a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ementa da mais alta Corte Trabalhista brasileira, in verbis :. "AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE .../2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009", rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, 4\xC2"... providência não invalidou nenhuma convenção coletiva até hoje, de que se tenha notícia. Se ...- 20120562787 - relª Maria da Conceição Batista - DOE 31.5.2012). . @@8.8. Da carência da ...