convenção coletiva de trabalho aeroviários
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-50.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS AEROVIÁRIOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ... a profissão de aeroviário, e que "a Convenção Coletiva de Trabalho dos Aeroviários (fl. 28) é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... ência da República, e as jornadas de trabalho no cais de uso público; e ... XV - organizar a ... Caso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e ... aeroviários ...
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Aeroviários de Guarulhos, Recife e Porto Alegre também cogitam greve
... Aerovirias (Snea) acerca da conveno coletiva de trabalho da categoria. Segundo sindicalistas, ...
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Acordão nº 01043-2008-014-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2009
HORAS EXTRAS. Compartilha-se do entendimento de origem no sentido de que o conjunto probatório não autoriza afastar a validade dos cartões-ponto acostados aos autos, os quais contêm anotações de horários variáveis, bem como de eventual labor extraordinário. Provimento negado. DOMINGOS E FERIADOS. Válidos os registros de horário, competia ao autor o ônus de provar o labor em feriados sem o gozo da
... Segundo a cláusula 16ª da convenção coletiva (v., p.ex., fls. 25/26), o aeroviários cuja jornada de trabalho for de seis ou de oito ... -
Contrato, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCL
... sociais e demais custos relativos norma coletiva, na forma da legislao salarial e na Conveno iva de Trabalho 2018/2019 celebrada entre o Sindicato dos ...
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Súmula, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCL
... sociais e demais custos relativos norma coletiva, na forma da legislao salarial e na Conveno iva de Trabalho 2019/2020 celebrada entre o Sindicato dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
ENQUADRAMENTO SINDICAL - AEROVIÁRIO. O Tribunal a quo concluiu pelo enquadramento do reclamante como aeroviário com base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as empresas de serviços aéreos abrangem as de serviços auxiliares, e tendo em vista o estatuto social da empresa-reclamada, que prevê: "A sociedade tem por objetivo a exploração dos serviços...
... base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
ENQUADRAMENTO SINDICAL - AEROVIÁRIO. O Tribunal a quo concluiu pelo enquadramento do reclamante como aeroviário com base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as empresas de serviços aéreos abrangem as de serviços auxiliares, e tendo em vista o estatuto social da empresa-reclamada, que prevê: -A sociedade tem por objetivo a exploração dos serviços...
... base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2054/2005-001-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
ENQUADRAMENTO SINDICAL - AEROVIÁRIO. O Tribunal a quo concluiu pelo enquadramento do reclamante como aeroviário com base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as empresas de serviços aéreos abrangem as de serviços auxiliares, e tendo em vista o estatuto social da empresa-reclamada, que prevê: -A sociedade tem por objetivo a exploração dos serviços...
... base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-205400/2005-0001-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
ENQUADRAMENTO SINDICAL - AEROVIÁRIO. O Tribunal a quo concluiu pelo enquadramento do reclamante como aeroviário com base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as empresas de serviços aéreos abrangem as de serviços auxiliares, e tendo em vista o estatuto social da empresa-reclamada, que prevê: "A sociedade tem por objetivo a exploração dos serviços...
... base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
ENQUADRAMENTO SINDICAL - AEROVIÁRIO. O Tribunal a quo concluiu pelo enquadramento do reclamante como aeroviário com base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as empresas de serviços aéreos abrangem as de serviços auxiliares, e tendo em vista o estatuto social da empresa-reclamada, que prevê: -A sociedade tem por objetivo a exploração dos serviços...
... base na previsão expressa contida na convenção coletiva dos aeroviários, no sentido de que as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 976-08.2019.5.07.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu que "o reclamante, na condição de trabalhador de empresa que tem por objeto social a prestação de serviços auxiliares...
... à categoria dos aeroviários. Julgados do TST. Nesse contexto, não afastados ... encontra-se regida pela norma coletiva do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de ... segue as determinações da convenção ... coletiva da categoria do sindicado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001012-52.2016.5.07.0007), 2018-08-10
... salário inferior ao estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho dos aeroviários; que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000796-09.2016.5.07.0002), 2018-05-31
... dos trabalhadores na categoria dos aeroviários. Precedentes. Recurso conhecido e improvido. 2 - ... o autor juntado aos autos apenas a Convenção Coletiva do período de dezembro de 2015 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000898-02.2019.5.06.0019), 21-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT; 1.022 DO CPC/2015 E NA SÚMULA Nº 297 DO TST. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração representam um instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para a sanar omissões, contradições, obscuridades ou erro material nos julgados, a teor do que determina o art. 1.022 do CPC/2015, ou, ainda, a sanar...
... pelo 'SINDAERO-PE (Sindicato dos Aeroviários e dos Trabalhadores em Empresas, Agências de ... , de fato, juntou uma (e apenas uma) Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000592-52.2014.5.07.0028), 2017-04-10
... ção, multa por descumprimento da convenção e cesta básica, uma vez que a parte autora não ... os parâmetros previstos na Convenção Coletiva de Trabalho dos Aeroviários ... A reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000811-39.2016.5.07.0014), 2017-11-23
... deve ser feito na categoria dos aeroviários ... À análise ... Inicialmente, tem-se ... ão aos pleitos realizados com base na Convenção Coletiva de Trabalho dos Aeroviários, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10122-08.2016.5.15.0119)
... sindical na categoria dos aeroviários do empregado de empresa prestadora de serviços ... AEROVIÁRIOS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 725-93.2019.5.12.0056)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA CONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL PELO EMPREGADOR. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I . A impugnação específica
... SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS ... e Agravada ... OCEANAIR ... validade ao teor da cláusula 28 da Convenção Coletiva de trabalho ... aplicável aos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000796-67.2016.5.07.0015), 2017-09-12
... e benefícios previstos na CCT dos Aeroviários. Juntou documentos ... Conciliação ... condições estabelecidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho vigorarão para todos os ...
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Acórdão Nº 0020656-21.2019.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-05-2020
Este acórdão não possui ementa (1)!
... do vale alimentação, conforme a norma coletiva juntada com a inicial, observada a data de sua ... profissional diferenciada dos aeroviários, porquanto não houve a participação da ré na ... A Convenção Coletiva de Trabalho juntada com a inicial (ID ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10536-44.2014.5.15.0032) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões submetidas a exame, cumprindo registrar que a decisão desfavorável à parte que recorre não equivale à decisão não fundamentada nem à ausência de prestação jurisdicional....
... sobrejornada admitido em lei e na norma coletiva ... Insurge-se a recorrente ... e não compensadas de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho dos Aeroviários foram ... -
Acórdão Nº 0020991-94.2020.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... TST, nem o SNA e nem o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre são entidades representativas da ... 611 da CLT, que limita a eficácia da convenção coletiva de trabalho ao âmbito das respectivas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000898-02.2019.5.06.0019), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SEGURO DE VIDA. PREVISÃO NORMATIVA. Prevendo a Cláusula 16ª da CCT 2018/2019, aplicável ao autor, o direito a "um seguro de vida em benefício de seus empregados aeroviários, sem ônus para os mesmos, cobrindo morte e invalidez permanente, total ou parcial, no valor de R$ 16.669,03", e restando comprovado, no processo, que o reclamante, de fato, possui uma invalidez
... em benefício de seus empregados aeroviários, sem ônus para os mesmos, cobrindo morte e ... todos os direitos decorrentes da sua Convenção Coletiva. Prossegue insurgindo-se contra o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ... Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção n. 182/1999 da OIT (Organização Internacional ... São aeroviários aqueles que trabalham nos serviços de ...