convenção coletiva de trabalho aeroviários
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TST julgou mais casos em 2017, mas acervo de processos da corte aumentou
TST julgou mais casos em 2017, mas acervo aumentou
O Tribunal Superior do Trabalho julgou 281 mil processos em 2017, 11 mil a mais ... Também enfatizou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre os aeroviários ... -
Acórdão Nº 0020501-43.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
EMENTA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A invalidade da compensação de horários gera, como consequência, o restabelecimento dos limites originais definidores da duração do trabalho normal. E, na modalidade banco de horas, a exigibilidade da remuneração do trabalho prestado além desses limites e destinado à compensação de horários é plena, ou seja, corresponde à remuneração do...
... ão de Auxiliar de Serviços Gerais na convenção coletiva de trabalho que acompanhou a petição ... firmados entre o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e o SNEA - Sindicato Nacional das ... -
Acórdão Nº 0020725-50.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ância das disposições contidas na convenção coletiva de trabalho que acompanhou a petição ... , pertinentes à categoria dos aeroviários. Logo, não faz jus, o trabalhador, às vantagens ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000826-02.2016.5.07.0016), 2016-10-25
... exercesse tarefas típicas dos aeroviários, a primeira reclamada lhe repassava a ... , desse modo, a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000410-36.2013.5.07.0017), 2014-08-04
... RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ... RELATOR: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. A norma coletiva" em tela, ao garantir o direito ao vale alimentaç\xC3" ... ao disposto na cláusula 09ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, que assegura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000399-79.2018.5.06.0010), 27-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 818, I, DA CLT. SUCUMBÊNCIA. O contrato de trabalho, nos moldes do parágrafo único do art. 456 da CLT, não possui, em regra, um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situaçã
... ão da seguinte forma: "Segundo a convenção coletiva de trabalho da categoria obreira, o ... á a(s) categoria(s) Profissional do Aeroviários, do Plano da CNTT, com abrangência territorial ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000981-45.2019.5.07.0001), 2021-01-28
... que faz jus às verbas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato Nacional dos Aeroviários" e o SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aerovi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020538-27.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... firmadas entre o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e o Sindicato Nacional das ... Assevera que o autor invocou norma coletiva" que foi negociada com categoria econômica que re\xC3" ... 1 da cláusula trigésima primeira da Convenção Coletiva 2013/2014 (ID. cf1c6c8 - Pág. 10) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000815-85.2016.5.07.0011), 2017-09-06
... seu enquadramento na categoria de aeroviários e com base nesta afirmação requer a ... referentes ao piso estipulado em Convenção Coletiva para a citada categoria. Prossegue ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000808-05.2016.5.07.0008), 2018-04-16
... AEROVIÁRIOS. DECRETO nº 1.232/62. Demonstrado nos autos que ... -lhes os direitos assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho aplicáveis a esta categoria ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-05.2016.5.07.0008), 2017-08-26
... -alimentação, conforme previsto em Convenção Coletiva de Trabalho ... A 1ª Ré, por sua ... caracterizadoras da categoria dos Aeroviários. Com efeito, a testemunha ouvida pelo Juízo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000976-08.2019.5.07.0006), 2020-03-05
... õem a categoria profissional dos aeroviários, a partir do que se deflui da parte final do ... mesmos os submete à incidência da Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindicato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101128-13.2016.5.01.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AERONAUTA. CRITÉRIOS PARA A DISPENSA IMOTIVADA. NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA . 1. A causa versa sobre a dispensa de empregado que fora...
... NORMA COLETIVA ... REINTEGRAÇÃO ... Convenção Coletiva de Trabalho, que estabeleceu critérios ... em dois tipos de categoria: os aeroviários (pessoal de terra) e os aeronautas ... -
Sentença nº 1000423-08.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... condições estabelecidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho vigorarão para todos os oviários adstritos ao Sindicato dos Aeroviários, exceção feita aos aeroviários empregados nas ...
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Acórdão Nº 0021869-21.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO DA TERCEIRA RECLAMADA, POR DESERTO. É deserto o recurso ordinário interposto pela parte que deixa de efetuar o preparo sob sua responsabilidade. Assim, desatendido o requisito de admissibilidade previsto nos artigos 899, §§1º e 2º, e 789, §1º, ambos da CLT, não se conhece o recurso interposto pela terceira demandada, por deserto. RECURSO
... no enquadramento na categoria dos aeroviários foram julgadas improcedentes, constando dos ... não tenha participado da negociação coletiva. Ainda, deve-se atentar pela abrangência dos ... Aeroviários de Porto Alegre firmou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Nacional da ... -
Acórdão Nº 0020725-50.2019.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não verificada qualquer uma das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT para a interposição legítima da medida ali prevista. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... ções coletivas firmadas com os aeroviários. Invoca o art. 1º do Decreto 1.232/1962, ... amparado em cláusulas contidas em convenção coletiva de trabalho celebrada entre entidades ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000808-05.2016.5.07.0008), 2018-05-23
... que poderiam ser enquadradas como aeroviários " ... Aponta, ainda, contrariedade à Súmula ... -lhes os direitos assegurados na Convenção Coletiva de Trabalho aplicáveis a esta categoria ...
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Acórdão Nº 0021325-96.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Extrapolada a jornada de trabalho, é devido o pagamento de horas extras pelo descumprimento da norma prevista no art. 384 da CLT. Adoção do entendimento vertido na Súmula nº 65 deste TRT. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... celebradas entre o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e o Sindicato Nacional das ... Aeroviários de Porto Alegre firmou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Nacional da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001088-47.2014.5.07.0007), 2015-12-10
... pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários - SNA; manteve contrato de trabalho com a ... estabilidade no emprego prevista em convenção coletiva de trabalho por ter sido eleito delegado ...
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Acórdão Nº 0021664-34.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
... que a categoria profissional dos aeroviários " alcança os serviços auxiliares de despacho de ... Aeroviários de Porto Alegre firmou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Nacional da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-78.2009.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AEROVIÁRIO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Não havendo tese no v. acórdão embargado acerca do enquadramento do reclamante em categoria profissional diferenciada, no que se refere à incidência da Súmula 374 do c. TST, inviável o conhecimento do recurso de embargos, na medida em que os arestos...
... NEGOCIAÇÃO COLETIVA. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Não havendo ... sindical na categoria dos aeroviários ... Inconformada, a reclamada opõe recurso de ... ída da condenação a aplicação da Convenção Coletiva dos Aeroviários no período de ... -
Sentença nº 1000034-18.2020.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... convenção coletiva de trabalho, o empregador fornecerá e refeição de R$ 20,60 para os aeroviários com jornada de trabalho de 06 horas. ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ... Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, ... coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios; ... aeroviários"; ... XXIII - Ministério do Turismo: ... a) pol\xC3" ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 82/2022 - UASG 193099
... planilhas dos preços em virtude da convenção coletiva trabalho 2021/2022 do sindicato nacional dos aeroviários, e convenção coletiva de trabalho 2021/2022 do ...