convenção coletiva de trabalho aeroviários
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Acordão nº 0020424-81.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2011
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. DECISÃO REVISANDA QUE MANTEVE AS CLÁUSULAS OBJETO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NA DATA-BASE ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIR, NOVAMENTE, AS MESMAS PRETENSÕES COM BASE NA DECISÃO REVISANDA. Não é juridicamente sustentável que o poder normativo da Justiça do Trabalho sirva para assegurar à categoria de trabalhadores, ano após ano, a incorporação definitiva...
... , sendo suscitante SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE e suscitado SINEATA - SINDICATO ... que juntasse aos autos a norma coletiva revisanda e a declaração do número de ... a vantagem, com fundamento na Convenção Coletiva do ano anterior (item I.2., fls ... -
Acordão nº 20111419349 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2011
... em razão de utorização expressa na Convenção Coletiva de Trabalho dos Aeroviários. No caso de ...
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Acordão nº 20100643293 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Julio de 2010
... homologao, prevista em clusula normativa coletiva; 3) adicional de insalubridade/periculosidade e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2194/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. AEROVIÁRIO. ENQUADRAMENTO. INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE DE DECRETO PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS. CONHECIMENTO. Atende à comprovação do dissenso pretoriano arestos que demonstrem a ocorrência de interpretações divergentes, mesmo que em relação à dispositivo de Decreto, nos estritos termos do disposto no artigo 896, alínea a, da CLT, que não restringe, a meu juízo, tal possibilidade...
... para efeitos de aplicação de norma coletiva de trabalho, no qual prevaleceu o entendimento de ... Convenção Coletiva da respectiva categoria (fls. 239/242) ... e demais que tenham a seu serviço aeroviários ... A Reclamada, por sua vez, aduz que seus ... -
Acórdão indexados nº RO-2194/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2003
... para efeitos de aplicação de norma coletiva de trabalho, no qual prevaleceu o entendimento de ... Convenção Coletiva da respectiva categoria (fls. 239/242) ... e demais que tenham a seu serviço aeroviários ... A Reclamada, por sua vez, aduz que seus ...
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Acordão nº 0000411-86.2010.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... ça, com adicional previsto em norma coletiva, com repercussões em férias acrescidas de 1/3, ... No presente caso, embora a Convenção Coletiva dos Aeroviários, categoria a que ...
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Acordão nº 0001007-67.2010.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... (celebradas entre o SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE e o SNEA - SINDICATO NACIONAL DAS ... participado diretamente da negociação coletiva, diante da eficácia ultralitigantes que estas ... ,00 a partir de 01/08/2009, enquanto a convenção coletiva incidente dispõe, a partir de ...
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Direito coletivo e sindicato
... Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... dinâmica juscoletiva, a negociação coletiva. Efetivamente, dispõe o Texto Máximo da ... professores, motoristas, aeronautas, aeroviários, jornalistas profissionais, músicos ... plena encontra-se propugnado pela Convenção 87 da OIT, de 1948, ainda não subscrita pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-964/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... Aeroviários, fazendo jus, portanto, o Autor, às parcelas iteadas com base no previsto na Convenção Coletiva de Trabalho dos Aeroviários. Afirma que ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 457 da CLT). Invalidade de norma coletiva que v eda a sua incorporação ao salário ... 124 5.5.21 Sindicato dos Aeroviários e Gol firmam acordo de R$ 10,3 ... ção da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (art. 7º, XIII, 44 ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário. 2) Trabalho intermitente. 3) ... ções, como na subordinação à convenção" coletiva própriaǯȱOȱtraçoȱmarcanteȱdaȱcon\xC4" ... DIFERENCIADAS Aeronautas Aeroviários Agenciadores de publicidade Artistas e ...
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Acordão nº 00563-2007-013-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
RECURSO DA RECLAMANTE. PENALIDADE DO ARTIGO 467 DA CLT. Hipótese em que a revelia da primeira reclamada torna incontroversas as parcelas rescisórias, fazendo incidir a penalidade prevista no artigo 467 da CLT. Recurso provido. RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatado que o recorrente se beneficiou do labor prestado pela reclamante, aplica-se o entendimento...
... convenção coletiva ... Verifica-se que a convenção iva de trabalho dos aeroviários de 2005/2007 (fl. 15/26) estabelece o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-06.2012.5.07.0015), 2012-09-26
... , o vale alimentação previsto em norma coletiva, e que foi dispensado imotivadamente, ... sem ... 4.3 Da Convenção Coletiva Aplicável ... Pretende o reclamante que ... , o SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS e, do lado ... econômico, o SNEA - SINDICATO ...
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COVID - Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... XXV — aeronautas, aeroviários e controladores de voo; (Incluído pela Lei n ... pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo ...
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Acordão nº 0000728-32.2010.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... ção do anuênio concedido aos aeroviários na cláusula 4 das convenções coletivas ... spõe a cláusula 4, convenção coletiva de trabalho 2004/2006, à fl. 435, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120240-59.2003.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 357 DO TST - REVELIA - PARCELAS RESCISÓRIAS - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - DIFERENÇAS DE FGTS - VALE-TRANSPORTE - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHES. Nega-se...
... relativa aos lanches atribuídos aos aeroviários que ultrapassarem duas horas extras por dia, por força de norma coletiva, decidindo que 'a cláusula 1ª da Convenção ...