convenção coletiva de trabalho dos bancários
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-101600/2002-0074-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... SALARIAL E ABONO ÚNICO PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO ... Bancos - Fenaban e os sindicatos dos bancários, ante a consideração do conjunto das cláusulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-838-98.2010.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível contrariedade à Súmula 55 desta Corte, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois a aferição da veracidade da assertiva do...
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. CONVENÇÃO COLETIVA. LIMITES. A decisão recorrida, no que ... ou investimento aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT, no que diz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73800-84.2005.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. ACORDO COLETIVO QUE AFASTA ... Bancos - Fenaban e os sindicatos dos bancários, ante a consideração do conjunto das cláusulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-66.2004.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010
... REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO ... - Fenaban e os sindicatos dos bancários, ante a consideração do conjunto das cláusulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2138300-44.2008.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §1º, DO CPC E SÚMULA 303 DO TST. O recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional todos os fundamentos da inicial ou da defesa, ainda que não renovados em contrarrazões. É o que se extrai do disposto no art. 515, §1º, do CPC e da Súmula 303 do TST. No caso, incontroverso...
... DO RECLAMANTE NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS PARA EFEITOS DO ART. 224 DA CLT. APLICABILIDADE ... regional acerca da existência de norma coletiva que estabeleça ser o sábado como dia de repouso ... ência de previsão específica na convenção coletiva dos bancários quanto à extensão dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169500-35.2004.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA E NÃO RATIFICADO EM ACORDO COLETIVO ... Bancos - Fenaban e os sindicatos dos bancários, ante a consideração do conjunto das cláusulas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-18.2005.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA. A jurisprudência consagrada nesta Corte não reconhece o direito dos aposentados do Banespa à complementação dos proventos de sua aposentadoria, corrigidos com base no reajuste salarial previsto em convenção coletiva dos bancários, quando há acordo coletivo homologado em dissídio...
... REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA ... A ... previsto em convenção coletiva dos bancários, quando há acordo coletivo homologado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-18/2006-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2007
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ESTABELECIDAS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. As Cláusulas 2ª e 3ª da convenção coletiva de trabalho, firmada pelas entidades representantes das categorias patronal e profissional do ramo da atividade bancária nacional, estabelecem pisos salariais para todos os bancários, determinando que esses valores básicos sejam observados...
... ÇÃO DE CLÁUSULAS ESTABELECIDAS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... As Cláusulas 2ª e 3ª ... pisos salariais para todos os bancários, determinando que esses valores básicos sejam ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-860000-55.2004.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece do Recurso de Revista por negativa da prestação jurisdicional quando não se concretiza a denúncia de lesão a norma de lei e da Constituição Federal. Pertinência da OJ 115 da SBDI-1/TST. REPRESENTATIVIDADE DA CONTEC. VALIDADE DO ACORDO COLETIVO ESPECÍFICO DO BANESPA. NORMA MAIS BENÉFICA....
... PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS FIXANDO REAJUSTE SALARIAL DE 8,5% - Na linha dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-65.2006.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EXTENSÃO DO REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. A decisão regional converge com a jurisprudência reiterada desta Corte, que, em homenagem à teoria do conglobamento, firmou entendimento quanto à impossibilidade de aplicação do reajuste salarial e do abono único previstos em Convenção Coletiva firmada
... ÃO DO REAJUSTE SALARIAL PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO. A ... entre a Fenaban o os sindicatos dos bancários aos empregados já aposentados do Banespa, diante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-63.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA. PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS FIXANDO REAJUSTE SALARIAL DE 8,5% - Na linha dos precedentes desta Corte, prevalece o pactuado no Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o BANESPA e a CONTEC, quer em razão da aplicação da teoria do conglobamento, no sentido de que...
... PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS FIXANDO REAJUSTE SALARIAL DE 8,5% - Na linha dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-63.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. NORMA ESPECÍFICA E MAIS BENÉFICA. PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS FIXANDO REAJUSTE SALARIAL DE 8,5% - Na linha dos precedentes desta Corte, prevalece o pactuado no Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre o BANESPA e a CONTEC, quer em razão da aplicação da teoria do conglobamento, no sentido de que...
... PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS FIXANDO REAJUSTE SALARIAL DE 8,5% - Na linha dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-12.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219, I. É pacífico
... PISO SALARIAL. CATEGORIA DE BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ... reconheceu que as cláusulas da convenção coletiva de trabalho, aplicável aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-41.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... a duração normal do trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada por duas ... PREVALÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SOBRE O ACORDO COLETIVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-90.2006.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional de origem esgotou a apreciação da matéria, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a convicção, bem como discutido as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, configurando-se, assim, a efetiva prestação jurisdicional. Ademais, do quanto se observa, todos
... CONVENÇÃO COLETIVA. NORMA APLICÁVEL. TEORIA DO ... entre a FENABAN e os sindicatos dos bancários, que previa o reajuste salarial de 5,5% e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144200-04.2004.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANESPA. CONVENÇÃO COLETIVA X ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR REAJUSTE PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DOS BANCÁRIOS AOS APOSENTADOS, QUANDO NÃO APLICADO AOS EMPREGADOS DA ATIVA, POR FORÇA DE ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE DISSÍDIO COLETIVO. A dicção expressa do art. 894, II, da CLT, permite o exame do...
... BANESPA. CONVENÇÃO COLETIVA X ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA ... PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DOS BANCÁRIOS AOS APOSENTADOS, QUANDO NÃO APLICADO AOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010101-98.2013.5.06.0018), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. DIREITOS ALBERGADOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se a ilicitude da terceirização fazendo jus o reclamante aos direitos abrangidos pela convenção...
... DIREITOS ALBERGADOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA. Uma vez demonstrado que o ... convenção coletiva da categoria dos bancários. Recurso patronal não provido. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001085-67.2015.5.06.0013), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. DIREITOS ALBERGADOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA.Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se a ilicitude da terceirização fazendo jus o reclamante aos direitos abrangidos pela convenção...
... DIREITOS ALBERGADOS NA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA. Uma vez demonstrado que o ... convenção coletiva da categoria dos bancários. Recurso patronal não provido. RELATÓRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30940-87.2006.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA CONTEC. Recurso calcado em violação do art. 5º, XXXV e LV, da Constituição da República e em divergência jurisprudencial. Da leitura do acórdão do TRT, extrai-se que a matéria relativa à ilegitimidade ativa da CONTEC não foi examinada em sede de recurso ordinário, pelo que carece do devido prequestionamento. Incidência da Súmula 297
... PREVALÊNCIA SOBRE CONVENÇÃO COLETIVA FIRMADA ENTRE A FENABAN E OS SINDICATOS DOS BANCÁRIOS. Recurso calcado em violação do art. 5º, XXXV ... -
Acordão nº (RO)0153200-24.2007.5.06.0023 (01532.2007.023.06.00.0) de 2º Turma, 6 de Mayo de 2009
Caracterizada terceirização fraudulenta de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer das contrarrazões de fls. 369/371, por...
... Procedência : 23ª Vara do Trabalho do Recife ... EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO - ... a aplicação das normas coletivas dos bancários ao caso, porque o reclamante não é bancário ... limitação da condenação apenas à convenção coletiva anexada aos autos. Sustenta serem ... - Acordão nº (RO)0157000-28.2009.5.06.0011 (01570.2009.011.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Agosto de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-679-44.2011.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... SUMARÍSSIMO. PISO SALARIAL DOS BANCÁRIOS - APLICAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS ... - PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-109/2002-004-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afigura-se abrangente a fundamentação expendida pelo acórdão regional, sem omissões que comprometessem a integralidade da prestação jurisdicional, o que ficou enfatizado no julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado. Recurso de Revista não conhecido. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. A...
... o Reclamante apenas se utilizou de convenção coletiva como elemento de prova à sua ... de convenções coletivas de bancários aos empregados do BANESPA ... Em respeito ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60840-66.2006.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... aos demais direitos garantidos em convenção coletiva ... Agravo de instrumento desprovido ... nos dias de sábado são relativas aos bancários, que não prestam serviço aos sábados, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1105-24.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219, I. É pacífico
... PISO SALARIAL. CATEGORIA DE BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ... reconheceu que as cláusulas da convenção coletiva de trabalho, aplicável aos ...