convenção coletiva de trabalho dos bancários
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-83.2005.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001185-79.2011.5.06.0007 (01290-2008-022-06-00-9)), 30-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-MEIO DO EMPREENDIMENTO. A terceirização levada a efeito pelas demandadas se afigura lícita, pois, além de tudo e principalmente, salta aos olhos que a atividade contratada e executada pelo querelante não se insere nas atividades principais e permanentes do litisconsorte. E...
... postulados com base em conven ç ã o coletiva da categoria dos banc á rios. Recurso ordin á ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-170300-29.2004.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... , a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências do estado de ... em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho ... § 6º Aplica-se ao ... o empregador a informar os seus dados bancários quando prestadas as informações de que trata o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000483-19.2014.5.06.0011), 18-08-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA N.º 331, I, DO C. TST. - Embora o reclamante não trabalhasse diretamente com o público, ou dentro de uma agência bancária, prestava serviços enquadrados na função de caixa bancário, na medida em que as tarefas eram de recepção de malotes, verificação de inexistência de violação, tratamento
... BANCÁRIOS. O Tribunal Pleno desta Corte, quando do ... ência da tese jurídica de que a convenção coletiva de trabalho dos bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000643-04.2015.5.06.0401), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - DIVISOR - Sendo o sábado - para os bancários - considerado como dia de repouso semanal remunerado, para efeito de pagamento de horas extras, conforme estabelecido em norma coletiva, são aplicáveis aos Bancários de Pernambuco, sujeitos às jornadas ordinárias de 06 (seis) e de 08 (oito) horas, as disposições contidas no inciso I, "a" e "b", da Súmula 124
... - DIVISOR - Sendo o sábado - para os bancários - considerado como dia de repouso semanal ... extras, conforme estabelecido em norma coletiva, são aplicáveis aos Bancários de Pernambuco, ... a tese jurídica segundo a qual "a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000826-51.2015.5.06.0020), 17-11-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Considerando as atividades desenvolvidas pelo reclamante, essenciais à própria sobrevivência econômica do banco reclamado, caracterizando como atividade-fim da instituição financeira, deve o autor ser enquadrado como bancário para todos os fins de direito, sendo aplicáveis às condições de trabalho as cláusulas
... DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Considerando as atividades desenvolvidas pelo ... , prevista na cláusula 54ª da norma coletiva da categoria ... Ressalte-se que a multa ... a tese jurídica segundo a qual "a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-61300-22.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... se aponta contrariedade à norma de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de ... de todas as vantagens relativas aos bancários, seja à luz do princípio isonômico, seja à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-61300-22.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... se aponta contrariedade à norma de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de ... de todas as vantagens relativas aos bancários, seja à luz do princípio isonômico, seja à ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-07.2006.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001218-43.2014.5.06.0014), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. LIMITE PARA INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. Os juros de mora são devidos pelo réu, até o efetivo pagamento de seu débito. Não se considera quitada a obrigação, apenas, com o depósito bancário, realizado para possibilitar a prática de atos processuais, nos quais se exija a garantia do Juízo ou a penhora de valores, porque essa não é a exegese que se extrai da norma contida no artigo
... a reclamante na categoria dos bancários, sendo certo que, durante todo o liame ... no sentido de que a previsão, em norma coletiva, de reflexo das horas extras sobre o sábado ... a tese jurídica segundo a qual "a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001453-18.2016.5.07.0012), 2017-08-10
... previsto nas cláusulas 2º e 3º da convenção coletiva de trabalho dos bancários. Argumenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001068-63.2013.5.07.0016), 2015-04-30
... matéria contida na cláusula 8ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000014-60.2015.5.06.0003), 27-07-2017
EMENTA: 1. RECURSO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. Comprovada a contratação de prestação de serviços por empresa interposta na atividade-fim da contratante, desnecessária a análise dos requisitos da relação empregatícia, ocorrendo o vínculo de emprego diretamente com o tomador de serviços pela constatação do ilícito trabalhista. II - ABONO POR...
... NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS. Ainda que beneficiado pela norma ... ários; não sendo mais contemplado na convenção coletiva da categoria o benefício pretendido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-53.2014.5.06.0013), 27-10-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA NA ESFERA TRABALHISTA. As atividades executadas pelo reclamante de cobrança e negociação das dívidas de clientes do recorrente, na forma como descritas pela prova testemunhal, inserem-se na atividade-fim do tomador de serviços, isso porque o ITAU UNIBANCO S.A., como instituição bancária, não poderia...
... nos intrumentos coletivas dos bancários. Sustenta que, dada a não caracterização do ... a tese jurídica segundo a qual "a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002089-35.2015.5.06.0371), 27-10-2016
DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ATO LESIVO. Para o deferimento de indenização a título de danos morais faz-se necessária a comprovação dos requisitos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 combinado com o 927 do Código Civil, quais sejam: o ato lesivo, dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado. Na hipótese, não restou configurado nos
... em vista que as normas coletivas dos bancários colacionadas aos autos preveem que o sábado deve ... a tese jurídica segundo a qual "a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Sentença nº 1001345-39.2019.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... recebeu direitos previstos na CCT dos bancários, enquanto permaneceu registrado pela segunda ... nos lucros e resultados previstos na convenção coletiva de trabalho dos bancários, até ...
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... 11 e art. 12, por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ... o empregador a informar os seus dados bancários quando prestadas as informações de que trata o ...
- Acordão nº 20080398582 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2009
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000352-25.2015.5.06.0006), 17-11-2016
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consoante preceitua o item I da Súmula n.º 102 do TST, a configuração, ou não, do exercício de função de confiança - a que se refere o artigo 224, § 2.º, da CLT - depende da prova das reais atribuições do empregado. Desse modo, a percepção de gratificação de função superior a 1/3 (um terço) do salário básico não é suficiente para caracterizar tal...
... em vista que as normas coletivas dos bancários, colacionadas aos autos, preveem que o sábado ... a tese jurídica segundo a qual "a Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, vigente no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Rejeita-se a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando pretende o Recorrente reexaminar o conteúdo fático-probatório dos autos. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 62, INCISO II, DA CLT Conforme o Enunciado nº 204 do TST, o enquadramento do...
... , asseverando que, somente a partir da Convenção Coletiva de Trabalho 1994/95, foi estabelecida a ... gratificação semestral era paga aos bancários de Salvador em razão de convenção coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Noviembre de 2001
... Assim sendo, havendo convenção coletiva de trabalho prevendo a natureza ... em instrumento convencional dos bancários verba de natureza indenizatória, por se tratar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7111/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Rejeita-se a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando pretende o Recorrente reexaminar o conteúdo fático-probatório dos autos. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 62, INCISO II, DA CLT Conforme o Enunciado nº 204 do TST, o enquadramento do...
... , asseverando que, somente a partir da Convenção Coletiva de Trabalho 1994/95, foi estabelecida a ... gratificação semestral era paga aos bancários de Salvador em razão de convenção coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-710700/1999-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Noviembre de 2001
... Assim sendo, havendo convenção coletiva de trabalho prevendo a natureza ... em instrumento convencional dos bancários verba de natureza indenizatória, por se tratar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7107/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 2001
... Assim sendo, havendo convenção coletiva de trabalho prevendo a natureza ... em instrumento convencional dos bancários verba de natureza indenizatória, por se tratar ...