convenção coletiva de trabalho metalurgicos
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Acordão nº 20070739808 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2007
DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. METALÚRGICO. GARANTIA PROVISÓRIA DA NORMA COLETIVA. A incapacidade do trabalhador não constitui requisito sine qua para aquisição da garantia de emprego prevista em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho dos metalúrgicos (Cl. 47 - "Ao empregado com contrato de trabalho vigente em 01.11.2002, que comprovadamente se tornar ou for portador de doença...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186600-16.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A...
... celebrado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen do Brasil Ltda., não ... que prestigia a autonomia privada coletiva (art. 7º, XXVI, da CF)" (OJ Transitória nº 73 ..., "é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182200-79.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO. SUBSTABELECIMENTO. VALIDADE. SÚMULA Nº 395, ITEM III, DESTA CORTE. Ainda que não exista, expressamente, a concessão de poderes para substabelecer ou mesmo a proibição ou limitação desses, são válidos os atos praticados pelo substabelecido, não configurando irregularidade de representação, a teor da Súmula nº 395, item...
... MENSAL EM DECORRÊNCIA DE NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ORIENTAÇÃO ... celebrado entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen do Brasil Ltda., não ... - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161800-85.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESLOCAMENTO DENTRO DA EMPRESA. Esta e. Corte já firmou entendimento de que o tempo despendido pelo empregado no trajeto interno, da portaria até o seu posto de trabalho, deve ser considerado como horas in itinere e deve ser pago como horas extras. Aplicação, por analogia, da OJ 36-SBDI1-Transitória. Recurso de revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA.
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. NOTAS . 1) Conceito de Direito ... complexo seu papel de ordenador da vida coletiva. As multas por infração às disposições da ...ção, o contrato de trabalho, a convenção coletiva etc. Quanto ao Direito Comercial ou ... de meio milhão de trabalhadores metalúrgicos de São Paulo, engajados desde uma oficina de ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. @@Notas. 1) Conceito de Direito ... complexo seu papel de ordenador da vida coletiva. As multas por infração às disposições da ...ção, o contrato de trabalho, a convenção coletiva etc. Quanto ao Direito Comercial ou ... de meio milhão de trabalhadores metalúrgicos de São Paulo, engajados desde uma oficina de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000294-94.2018.5.06.0142), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. É incontroverso, nos autos, que a Convenção Coletiva de Trabalho, da categoria do autor, em sua cláusula 39ª, prevê hipótese de estabilidade, para os trabalhadores que estiverem prestes a se aposentar. Contudo, o conjunto probatório demonstra que o reclamante não implementou os requisitos necessários,...
... É incontroverso, nos autos, que a Convenção Coletiva de Trabalho, da categoria do autor, em ...ção Coletiva de Trabalho dos Metalúrgicos" de Pernambuco, são devidos os pagamentos dos sal\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23444/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
1. ENGENHEIRO - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - CATEGORIA DIFERENCIADA. A caracterização da atividade de engenheiro como diferenciada provém da Lei nº 7.316/85, que conferiu a representatividade da categoria dos profissionais liberais, entre eles os engenheiros, aos sindicatos de profissionais liberais. Assim, o fato de pertencer à categoria profissional diferenciada já exprime a necessidade de...
... da Reclamada, ligada aos metalúrgicos. Recurso de revista do Reclamante conhecido em ..., é a sua previsão em acordo ou convenção coletiva. Recurso de revista da Reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9295-53.2022.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.105/2015. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA PARTE RECLAMADA DIANTE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NA AÇÃO MATRIZ. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91 E SÚMULA N.º 378, II, DO TST....
...ÇÃO CONSOLIDADA NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA. REQUISITOS DA . CLÁUSULA 32ª ... de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgicos, sendo que considero que essa última norma é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000321-40.2017.5.06.0004), 30-04-2018
EMENTA: PEDIDO FUNDADO EM CONVENÇÃO COLETIVA COM VIGÊNCIA EXPIRADA. IMPROCEDÊNCI. A convenção coletiva anexada sob o ID 79ca84d encontra-se mesmo vencida. Observe-se que foi protocolada junto ao MTE em 04/02/2015 e sua cláusula primeira fixa sua vigência no período de 01º de outubro de 2014 a 30 de setembro de 2015. Assim, apesar de estar presente nos autos a norma coletiva na qual se baseou o...
...EMENTA EMENTA: PEDIDO FUNDADO EM CONVENÇÃO COLETIVA COM VIGÊNCIA EXPIRADA . IMPROCEDÊNCI. ...ção Coletiva de Trabalho dos Metalúrgicos de Pernambuco, em sua cláusula 19 ". Assevera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-48.2015.5.06.0181), 28-07-2016
RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido o requisito previsto em Convenção Coletiva de Trabalho para garantia do emprego ao trabalhador que, contando com mais de 6 (seis) anos de serviços na empresa, estejam a 22 (vinte e dois) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial, deve ser considerada
...PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido o requisito previsto em Convenção ...ção Coletiva de Trabalho dos Metalúrgicos conferiu estabilidade aos empregados, enquadrados ... -
Direito individual do trabalho
...444 da CLT permite a livre convenção das partes em tudo aquilo que não contravenha ... outra mais flexível ou uma Convenção Coletiva que assume o papel de norma. O instituto da ...ção Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, julgada em 29 de maio do corrente ano, em que o ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
..., Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras. Estas de ações têm como ... é, também, recomendada pela Convenção n. 121, da Organização Internacional do ...coletiva de trabalho tais alterações dentro de suas ... Coletiva de Trabalho da maioria dos metalúrgicos dispõem desta cláusula, abaixo descrita:. “A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ...Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção n. 182/1999 da OIT (Organização Internacional ..., porque um representante dos metalúrgicos só conhecia aquela realidade e nada sabiam, v. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000518-76.2017.5.06.0171), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa judicialmente alegada há de ser devida e indubitavelmente provada. Além disso, o fato ensejador da justa causa há de ser suficientemente grave, a ponto de tornar insuportável a continuação do vínculo de emprego, autorizando o empregador a despedir o empregado sem qualquer ônus quanto ao pagamento de verbas rescisórias....
... os termos da cláusula 27ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos Metalúrgicos, que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10354-57.2015.5.01.0050)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . No caso concreto, não se constata transcendência econômica, política, jurídica ou social. Com efeito, não há valores pecuniários elevados (condenação arbitrada em R$ 3
... empregados da ré ao Sindicato dos Metalúrgicos já . estava acobertado por decisão ...çamento de modo a cumprir o acordo ou convenção coletiva, não sendo possível . invocar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000315-94.2017.5.06.0016), 26-04-2018
...: "MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA NORMA COLETIVA. Julgo improcedente o pedido de pagamento da ... de bens e serviços, de modo que a convenção coletiva de trabalho firmada pelo Sindicato dos ... sob ID 66fecd5, consta o "SINDICATO METALURGICOS - SIN TRAB IND MET MEC M EL REC OL F (036)" como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-64.2015.5.06.0145), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece retoque a sentença que aplica de forma correta a legislação e considera os elementos probatórios produzidos nos autos. Recurso ordinário improvido.
... e, por conseguinte, a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho de Id. d1ffd87. Argumenta ... pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado de Pernambuco. Desse modo, requer o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10052-52.2016.5.15.0034) 14-11-2018
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recorrente no recurso de revista não transcreveu trecho das razões de embargos de declaração opostos no TRT, de modo que não houve comprovação da oportuna invocação e delimitação dos pontos sobre os quais o Tribunal Regional, supostamente, teria deixado de se manifestar e,
...PISO SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INOBSERVÂNCIA. . No agravo não há ... foi admitida em 01/08/2012 e a convenção coletiva (2011/2013) foi assinada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Pinhal, com vigência, em relação às suas ... -
Acordão nº 20151056506 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... por ser membro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e a qualquer garantia da Convenção ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001642-90.2016.5.06.0022), 07-06-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, prover parcialmente o recurso ordinário do reclamante para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, restringindo a condenação do reclamante ao pagamento do valor que excede ao previsto na Resolução Administrativa nº 04/2005 (com a redação da Resolução nº 02/2008) deste Eg. TRT 6ª Região e Resoluçã
... e repetiu, citando uma cláusula de convenção coletiva e dispositivo da CLT onde não existe ... de trabalho alusiva a sindicato de metalúrgicos, quando ele era empregado de uma empresa de ... -
Acordão nº 20160431543 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... da aplicação da cláusula 38 da Convenção Coletiva de Trabalho dos Metalúrgicos de São ...
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Ação Sindical e Fins
...5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ...6. Ação coletiva sindical. 7. Atuação nos processos de ...15) A Greve e a OIT. 3. Convenção e acordo coletivo de trabalho. 3.1. Legislação. ...A experiência dos metalúrgicos do ABC . São Paulo: LTr, 2008. p. 89. . — 366 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001615-53.2015.5.07.0010), 2016-08-29
...úrgica e, portanto, deveria seguir a Convenção Coletiva de Trabalho do sindicato dos ... 2015, assegurada pela categoria dos metalúrgicos em CCT conforme documentos em anexo. . ...
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Sentença nº 1000003-08.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... “O Reclamante junta com a exordial Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre a Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT no Estado de São Paulo (FEM-CUT) entre ...