convenção de genebra 1949
- DECRETO Nº 33196, DE 29 DE JUNHO DE 1953. Promulga a Convenção Relativa a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva Adotada em Genebra, a 1 de Julho de 1949.
- Decreto nº 36.378 de 22/10/1954. PROMULGA A CONVENÇÃO (NUMERO 92), RELATIVA AO ALOJAMENTO DE TRIPULAÇÃO A BORDO (REVISTA EM 1949), ADOTADA EM GENEBRA, A 18 DE JUNHO DE 1949, POR OCASIÃO DA XXXII SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
- DECRETO Nº 42129, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 95 Concernente a Proteção do Salario, Adotada Na Xxxii Sessão da Convenção Internacional do Trabalho de Genebra a 1 de Julho de 1949.
- Decreto nº 42.129 de 21/08/1957. TORNA PUBLICO O DEPOSITO, POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 95 CONCERNENTE A PROTEçÃO DO SALARIO, ADOTADA NA XXXII SESSÃO DA CONVENçÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA A 1 DE JULHO DE 1949.
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Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
... disposições da Convenção sobre trânsito rodoviário, feita em Genebra em 19 de setembro de 1949, e expedidos durante um período de cinco anos a ...
- Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1952. APROVA CONVENÇÃO 98 RELATIVA A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ADOTADA EM 1949, NA CIDADE DE GENEBRA POR OCASIÃO DA 3 CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
- DECRETO Nº 42288, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 98, Concernente a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e Negociação Coletiva, Adotada Na Xxxii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 1 de Julho de 1949.
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...Convenção nº 11 - Convenção concernente aos Direitos da ..., adotada na Terceira Conferência de Genebra, a 12 de novembro de 1921 e modificada pela ... seguna sessão - genebra 1º de julho de 1949. Texto Autêntico. A Conferência geral da ...
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Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
...87 da OIT (São Francisco, 1948) e a Convenção n. 98 da OIT (Genebra, 1949), a liberdade sindical é limitada em nosso país. A vigência do ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... não pode ser evocada, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados ( pacta ... respectivas cláusulas das Convenção de Genebra de 1949. . BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb ...
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DECRETO Nº 1256, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 154, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre o Incentivo a Negociação Coletiva, Concluida em Genebra, em 19 de Junho de 1981.
... e a Proteção do Direito de Sindicalização, de 1948 na Convenção sobre o Diretório de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949; na Recomendação sobre os Tratados Coletivos, de 1951; na Recomendação sobre Conciliação e Arbitragem Voluntárias, de 1951; na Convenção e ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
...Genebra, 1995. Disponível em: . Acesso em: 11 out. ... relacionados com o direito a saúde: Convenção no 29 Relativa ao Trabalho Forçado ou ... Exploração da Prostituição de Outrem de 1949; Convenção de Genebra para Melhorar a ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 27 DE AGOSTO DE 1952. Aprova Convenção 98 Relativa a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva Adotada em 1949, Na Cidade de Genebra por Ocasião da 3 Conferencia Internacional do Trabalho.
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... de desenvolvimento, de acordo com a Convenção OIT 169. O estudo, de abordagem qualitativa, foi ...É o caso da Convenção de Genebra e seus protocolos (1949/1977), da Convenção ... -
Os Direitos de Solidariedade
...A Convenção n. 87, aprovada pela Conferência Internacional ...98, adotada em Genebra (1949), relativa à aplicação dos princípios ...
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O princípio da legalidade dos delitos e das penas
...O Tribunal referiu-se ao Protocolo de Genebra de 1924, à Resolução adotada por unanimidade ...A Convenção de Haia de 1907 proibia o emprego de certos ..., hoje substituída pelas convenções de 1949. Constitui posição de alguns autores a ...
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Direito Internacional
... do trabalho na qual determinada convenção foi negociada, independentemente de o Poder ... Causados a serviço das Nações Unidas, de 1949, também conhecido como “caso Bernadotte”, ...Criado em Genebra em 1863, teve papel fundamental no ...
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Ação Sindical e Fins
...15) A Greve e a OIT. 3. Convenção e acordo coletivo de trabalho. 3.1. Legislação. ... na 32ª reunião da Conferência de Genebra em 1949; No Brasil foi aprovada pelo Decreto ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 379 Por exemplo, a Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de ...ém em 1948, as quatro Convenções de Genebra sobre o Direito Internacional Humanitário, de ... a ser mencionado em discurso na AGNU, em 1949, ocasião em que Cyro de Freitas Valle reconheceu ...
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Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira
...terceiro documento, a Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativa à ...
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... essa definição, tanto é que a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de ... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 1925), entrou em vigor no plano internacional em ...ência Internacional do Trabalho (Genebra, 1949), entrou em vigor no plano internacional em 22 de ...
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... jurisdição universal, a exemplo da Convenção de Genebra de 1949 9 . . 6 A propósito do ... -
A proteção do meio ambiente nos conflitos armados
A pesquisa tem por objetivo analisar o conjunto normativo do Direito Internacional Humanitário, tendo como enfoque o exame de normas voltadas à proteção do meio ambiente, de modo a evidenciar a interdisciplinaridade entre as vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Ambiental e Direito Internacional Humanitário, bem como demonstrar a efetividade da aplicação...
... natural é o Protocolo Adicional I à Convenção de Genebra de 1949, elaborado em 1977 (Decreto n. ... -
O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
...érie de tratados, como o I Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 1949 (1977), a Convenção das Nações Unidas de sobre a Proibição ... -
Migração internacional forçada por perseguições, conflitos e desastres: em busca do destino 'dignidade'
...Outrossim, a Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho ..., adotada em sessão realizada em Genebra em 1949, que determina o tratamento do ...