convenção de genebra de 1949
217 resultados para convenção de genebra de 1949
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Classificação vLex
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...Convenção nº 11 - Convenção concernente aos Direitos da ..., adotada na Terceira Conferência de Genebra, a 12 de novembro de 1921 e modificada pela ... seguna sessão - genebra 1º de julho de 1949. Texto Autêntico. A Conferência geral da ...
- Decreto nº 42.129 de 21/08/1957. TORNA PUBLICO O DEPOSITO, POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 95 CONCERNENTE A PROTEçÃO DO SALARIO, ADOTADA NA XXXII SESSÃO DA CONVENçÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA A 1 DE JULHO DE 1949.
- DECRETO Nº 42129, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 95 Concernente a Proteção do Salario, Adotada Na Xxxii Sessão da Convenção Internacional do Trabalho de Genebra a 1 de Julho de 1949.
- Decreto nº 36.378 de 22/10/1954. PROMULGA A CONVENÇÃO (NUMERO 92), RELATIVA AO ALOJAMENTO DE TRIPULAÇÃO A BORDO (REVISTA EM 1949), ADOTADA EM GENEBRA, A 18 DE JUNHO DE 1949, POR OCASIÃO DA XXXII SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
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DECRETO Nº 58818, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 94 Sobre as Clausulas de Trabalho Nos Contratos Firmados por Autoridade Publica.
... nos contratos firmados por autoridade pública, adotada em Genebra, a 29 de junho de 1949, por ocasião da trigésima-segunda, sessão da ...
- DECRETO Nº 33196, DE 29 DE JUNHO DE 1953. Promulga a Convenção Relativa a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva Adotada em Genebra, a 1 de Julho de 1949.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 27 DE AGOSTO DE 1952. Aprova Convenção 98 Relativa a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva Adotada em 1949, Na Cidade de Genebra por Ocasião da 3 Conferencia Internacional do Trabalho.
- Decreto Legislativo nº 49 de 27/08/1952. APROVA CONVENÇÃO 98 RELATIVA A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ADOTADA EM 1949, NA CIDADE DE GENEBRA POR OCASIÃO DA 3 CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.
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A atuação do Tribunal Penal Internacional em face da violação ao Patrimônio Cultural da Humanidade
A destruição do Patrimônio Cultural da Humanidade como tipo penal, depende de sua regulamentação e da indicação de competência de Corte, de atuação internacional. Neste sentido, no presente artigo se analisa a caracterização, em norma de direito material, oriunda da UNESCO, dos bens culturais da humanidade, e, em dispositivos procedimentais, a legitimidade da atuação do Tribunal Penal...
- DECRETO Nº 42288, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 98, Concernente a Aplicação Dos Principios do Direito de Organização e Negociação Coletiva, Adotada Na Xxxii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 1 de Julho de 1949.
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Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
...87 da OIT (São Francisco, 1948) e a Convenção n. 98 da OIT (Genebra, 1949), a liberdade sindical é limitada em nosso país. A vigência do ...
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Novos desafios ao direito internacional humanitário: a proteção dos bens culturais em caso de conflito armado
O presente trabalho propõe a estudar Direito Humanitário sob a perspectiva da proteção dos bens culturais, haja vista a inúmera quantidade de conflitos armados existentes, tanto no plano interno quanto no plano internacional dos Estados, os quais destroem parcial ou totalmente o patrimônio cultural de certas localidades. A essência deste artigo, portanto, resta na analise da existência de um novo
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Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira
...terceiro documento, a Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativa à ...
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Eua mudam posição e consideram legais colônias de israel
... os assentamentos baseiam-se na Quarta Convenção de Genebra (1949), que , em seu Artigo 49, afirma ...
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Anexo - Convenções e Recomendações da OIT
...C011 - Convenção sobre Direito de Associação na Agricultura, ...Adoção: Genebra, 3ª sessão ILC (25 de outubro de 1921) - ... de Sindicalização e Negociação Coletiva, 1949 (N. 98): Convenção sobre a Aplicação dos ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (II)
...O primeiro deles foi a Convenção de Genebra firmada em 22 de agosto de 1864, que ... de Conflitos Bélicos, de 12 de agosto de 1949 – que consolidou três tratados firmados a ...
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Teoria geral
... são as quatro Convenções de Genebra (1864-1949) e a formação do Direito ...Convenção Americana de Direitos Humanos prevê, em seu ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...CONVENÇÃO 11. Concernente aos direitos de Associação e de ...Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição ... e aí se tendo reunido em 8 de junho de 1949, em sua trigésima segunda sessão. Depois de ...
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DECRETO Nº 108, DE 30 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre o Levantamento, No Territorio Nacional, das Sanções Impostas Contra o Kuaite pela Resolução 661 (1990) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
...ção de conformidade com a Terceira Convenção de Genebra de 1949, sob os auspícios do Comitê ...
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Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
... disposições da Convenção sobre trânsito rodoviário, feita em Genebra em 19 de setembro de 1949, e expedidos durante um período de cinco anos a ...
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Senado ratifica tratado global sobre armas aprovado na ONU em 2013
... organizado e outras violações à Convenção de Genebra, que desde 1949 regula as leis da ...
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Senado ratifica tratado global sobre armas aprovado na ONU em 2013
... organizado e outras violações à Convenção de Genebra, que desde 1949 regula as leis da ...
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... organizado e outras violações à Convenção de Genebra, que desde 1949 regula as leis da ...
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... organizado e outras violações à Convenção de Genebra, que desde 1949 regula as leis da ...
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A asfixia do terrorismo deve começar pela do respectivo bolso
... somente viriam a ser proibidas pela Convenção de Genebra de 1992. O direito da guerra ...ções de Genebra de 1925 e as quatro de 1949, bem como seus protocolos adicionais de 1977, ...