convenção de genebra de 1949
- Genocídio, crime de guerra e lesa-Humanidade: especialistas explicam as violações do conflito entre e Israel
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Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... penhora de salário, a aplicação da Convenção n. 95 da OIT, em seu art. 10, parte final, como ... ência Internacional do Salário, em Genebra", em 1 o de junho de 1940, denominada “Convenç\xC3"ão pela Proteção do Salário”, de 1949, entrando em vigor em 24.09.1952, sendo que no ...
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Análises e discussões sobre o direito à moradia adequada no Brasil: em foco a cidade de Araguaína ? TO / analysis and discussion on the right to adequate housing in Brazil: in focus Araguaina city - TO
O objetivo deste estudo é compreender o direito à moradia na cidade de Araguaína-TO. Adentramos na discussão do direito à moradia adequada, projeto estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU, que acompanha em escala global, como vem sendo tratado o problema da moradia para os mais pobres, com a finalidade de compreender o que este organismo considera direito à moradia adequada. Somou-se
... , porque depende de uma espécie de convenção, e que é estabelecida ou pelo menos utilizada ... do Trabalho ʹ OIT e da Convenção de Genebra de 1949, Protocolos de 1977 e a Convenção ... -
Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... No século seguinte, a Convenção de Genebra (1864), assinada unicamente por ... (1948) e, ainda, as convenções de Genebra (1949) sobre a Proteção das Vítimas de Conflitos ... -
Anexo - Convenções e Recomendações da OIT
... C011 - Convenção sobre Direito de Associação na Agricultura, ... Adoção: Genebra, 3ª sessão ILC (25 de outubro de 1921) - ... de Sindicalização e Negociação Coletiva, 1949 (N. 98): Convenção sobre a Aplicação dos ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... KBR, 2011) ... A Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho ... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no plano internacional ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... Definições ... Para os efeitos do presente Protocolo ... a) Entende-se por ?Primeira Convenção?, ?Segunda; Convenção?, ?Terceira Convenção? e ?Quarta Convenção?, respectivamente, a Convenção de Genebra para melhoria da sorte dos feridos ...
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O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... Podemos citar como exemplo, a Convenção para a Prevenção do Crime de Genocídio, em ... pós-guerra, bem como as convenções de Genebra, de 1949, sobre a proteção das vítimas dos ... - Rússia sinaliza que usará julgamentos de soldados de mariupol com intenção midiática
- Outros 700 ucranianos se rendem em Mariupol, e Rússia indica intenção de usar julgamentos como arma de propaganda
- Entenda o tribunal
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Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil
... os aspectos mais importantes de cada Convenção. Assim, sugerimos ao estudioso que consulte este ... ência Internacional do Trabalho, em Genebra, 1921, entrou em vigor no plano internacional em ... 24.10.1948, com vigência nacional em 13.4.1949 ... Convenção n. 81 – Inspeção do ...
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Teoria geral
... são as quatro Convenções de Genebra (1864-1949) e a formação do Direito ... Convenção Americana de Direitos Humanos prevê, em seu ...
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O legado de Nuremberg
... grande consequência prática foi a convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra ... graves violações das Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, reunindo ainda outras ...
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Estrutura do Estado
... 44 Jean-Jacques Rousseau nasceu em Genebra, tendo sido um dos pensadores de maior inluência ... A Convenção de Chicago de 1944 instituiu a Organização da ... A IV Convenção de Genebra de 1949 aplica-se aos territórios ocupados por ...
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Delitos Imprescritíveis
... novembro de 1968, foi instituída a Convenção sobre a Imprescritibilidade de Guerra e dos ... Genebra de 12 de agosto de 1949 para a proteção às ...
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DECRETO Nº 58818, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 94 Sobre as Clausulas de Trabalho Nos Contratos Firmados por Autoridade Publica.
... nos contratos firmados por autoridade pública, adotada em Genebra, a 29 de junho de 1949, por ocasião da trigésima-segunda, sessão da ...
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DECRETO Nº 108, DE 30 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre o Levantamento, No Territorio Nacional, das Sanções Impostas Contra o Kuaite pela Resolução 661 (1990) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
... ção de conformidade com a Terceira Convenção de Genebra de 1949, sob os auspícios do Comitê ...
- Entenda o tribunal
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... , não há um dispositivo expresso na Convenção Americana que retrate este impedimento. Como a ... tange à aplicação da Convenção de Genebra, do Pacto de San José da Costa Rica e do Pacto ... , o artigo 3º da Convenção de Genebra, de 1949, também proíbe o homicídio em todas as ...
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Decreto nº 86.714 de 10/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE TRANSITO VIARIO.
... disposições da Convenção sobre trânsito rodoviário, feita em Genebra em 19 de setembro de 1949, e expedidos durante um período de cinco anos a ...
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Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real...
O presente artigo versa sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana e a possibilidade de se entender a posse como o real fundamento desse direito fundamental. Ao tratarmos sobre a colisão entre esses institutos, damos ênfase na posse de bens imóveis para residência urbana e sua identificação como direito de moradia que, embora declarado como direito humano e positivado...
... Direitos Civis e Políticos (1992); a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as ... ção 169 da OIT(2004); Convenção de Genebra (quarta) sobre proteção de civis em tempo de erra (1949); a Convenção Internacional para a Proteção ... - Senado ratifica tratado global sobre armas aprovado na ONU em 2013
- Senado ratifica tratado global sobre armas aprovado na ONU em 2013
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