convenção de genebra de 1949
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A Efetivação dos Direitos Coletivos por trás do Artigo 8º, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho
... têm papel fundamental, de modo que a Convenção e o ... Acordo Coletivo de Trabalho foram ... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra – 1949), entrou em vigor no plano internacional ...
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Globalização, oit e trabalhador imigrante: brasileiros em portugal após a crise econômica de 2008
... A primeira convenção sobre a questão do trabalho do imigrante foi ... na 32 ã reunião da OIT realizada em Genebra em 1949 e entrou em vigor em 1952. No art. 6º a ...
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Negociação Coletiva
... chegando amistosamente ao acordo e à convenção coletiva ou indiretamente com a mediação e a ... Manual de educación obrera ... Genebra: OIT, 1960. p. 22-23. (475) Compêndio de ... 98 da OIT, de 1949, aprovada na 32ª Reunião, em Genebra, é o ...
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Direito internacional público
... Nos termos do artigo 53 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969), ... Haia de 1899 a 1907 e nas Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos Adicionais de 1977 ...
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É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
... sindicais se encontra consagrada na Convenção Internacional n. 98 da Organização ... ência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1949 e que passou a ter vigência em 18 de ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... O primeiro deles foi a Convenção de Genebra firmada em 22 de agosto de 1864, que ... de Conflitos Bélicos, de 12 de agosto de 1949 – que consolidou três tratados firmados a ...
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A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... A Convenção" para a Prevenção e Repressão do Crime de Genoc\xC3" ... Protocolo II (1977) às Convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário de 1949 ...
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EDITAL DE 13 DE JANEIRO DE 202012º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM
... Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as ... 2) I Convenção de Genebra que protege os feridos e doentes das Forças das em campanha (1949) 3) II Convenção de Genebra que protege os ...
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DECRETO Nº 58819, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 97 Sobre os Trabalhadores Migrantes.
... ção nº 97 sôbre os trabalhadores migrantes (revista) adotada em Genebra, a 1º de julho de 1949, por ocasião da trigésima segunda sessão da ...
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DECRETO Nº 7196, DE 01 DE JUNHO DE 2010. Promulga o Protocolo Adicional as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativo a Adoção de Emblema Distintivo Adicional (protocolo Iii), Aprovado em Genebra, em 8 de Dezembro de 2005, e Assinado Pelo Brasil em 14 de Março.
... Reafirmando as disposições das Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 (sobretudo os artigos 26, 38, 42 e 44 da Primeira Convenção de Genebra) e, se for o caso, de seus Protocolos Adicionais de 8 de junho de 1977 (sobretudo os artigos 18 e 38 do Primeiro Protocolo Adicional e o ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido ... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1970), entrou em vigor no plano internacional ... marítimos e foi aprovada, em Genebra, em 1949 (v. Arnaldo Süssekind, Convenções da OIT , ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... da pessoa humana com as Convenções de Genebra de 1949, que compõe o Direito Internacional ... ONU, para citar dois exemplos: na Convenção sobre o Direito das Crianças de 1989 24 , que a ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... um Membro tiver ratificado uma convenção inter-nacional do trabalho, o facto de o Membro ... 92 — Alojamento de Tripulação a Bordo (1949) ȋ͖͘Ȍ ... PARTE I DISPOSITIVOS GERAIS Art ... ésima segunda sessão que se reuniu em Genebra e que foi encerrada a 2 de julho de 1949 ...
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DECRETO Nº 42121, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Promulga as Convenções Concluidas em Genebra a 12 de Agosto de 1949, Destinadas a Proteger as Vitimas da Guerra.
... I) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha; ... II) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos, ...
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Direito de Águas Internacional: Principais Questões
... varia, dependendo da convenção. Algumas vezes, indica a parte mais profunda do ... 30 Acordos de 18 de junho de 1949, 25 de novembro de 1952 e 27 de maio de 1957 ... esse respeito faz parte da Convenção de Genebra, de 9 de dezembro de 1923, relativa ao ...
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Ucrânia acusa Rússia de minar legitimidade de presidente eleito
... o Exército ucraniano de violar a Convenção de Genebra de 1949 utilizando de forma ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis ... Essa veda-ção é aconselhada pela Convenção n. 182/1999 da OIT (Organização Internacional ... Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, 1951, entrou em vigor em 23.5.1953. Aprovada ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... as garantias previstas pela presente Convenção ... Art. 9 – 1. A medida segundo a qual as ... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1967), entrou em vigor no plano internacional ... Convenção sobre a Proteção do Salário, 1949. 7. Todo Membro que tenha aceitado unicamente as ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução ... , HCR/IP/4/Eng/REV.1, reeditado em Genebra, 1992, §3 ... Diálogos entre Cortes e ... humanitário (Convenções de Viena de 1949) 573 e dos direitos humanos (Declaração ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... TRAFICO DE DROGAS. A CONVENÇÃO 182 DA ORGANIZAÇÃO ... INTERNACIONAL DO ... CUMPRE ... OBSERVAR A CONVENÇÃO DE GENEBRA, QUE O BRASIL É SIGNATÁRIO, ... QUE EM ... 1949, relativo à proteção das vítimas dos ... -
Direito Internacional
... fruto das quatro Convenções de Genebra" de 1949 (em 1949 foram revistas as três Convenç\xC3" ... O art. 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados dispõe que ...
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DECRETO Nº 1256, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 154, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre o Incentivo a Negociação Coletiva, Concluida em Genebra, em 19 de Junho de 1981.
... e a Proteção do Direito de Sindicalização, de 1948 na Convenção sobre o Diretório de Sindicalização e de Negociação Coletiva, de 1949; na Recomendação sobre os Tratados Coletivos, de 1951; na Recomendação sobre Conciliação e Arbitragem Voluntárias, de 1951; na Convenção e ...
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A percepção do direito humano à água na ordem internacional
O trabalho faz uma síntese sobre a configuração do direito à água entendido como um direito fundamental na ordem internacional. A metodologia utilizada é a análise documental. Apesar da sua íntima relação com os outros direitos fundamentais, a Carta de Direitos Humanos não o reconheceu expressamente. A partir da Observação Geral n. 15 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ECOSOC),
... humanitário internacional desde a Convenção de Genebra de 1949 (DUPUY, 2006). Essa ... -
Tratado de armas alcança quorum no primeiro dia
... organizado e outras violações à Convenção de Genebra, que desde 1949 regula as leis da ...
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DECRETO Nº 1703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga a Convenção 141, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa as Organizações de Trabalhadores Rurais e Sua Função No Desenvolvimento Economico e Social, Adotada em Genebra, em 23 de Junho de 1975.
... e a Convenção sobre o Direito de Associação e de Negociação Coletiva, 1949 ? que afirmam o direito de todos os trabalhadores, inclusive os rurais, de constituir organizações livres e independentes, assim como as ...