convenção de genebra de 1949
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... medieval muito abreviado, que era a convenção para documentos legais da época. Cada uma delas ... árias, da aplicação das Convenções de Genebra e da trajetória do Movimento da Cruz Vermelha e ... Em 1949, por iniciativa do CICV, os estados concordaram ...
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Duração do trabalho
... ém se tem invalidado a cláusula de convenção ou acordo coletivo que nega a evidente natureza ... 605, de 1949, e pela Lei n. 9.093, de 1995, como elucidaremos ... de Versalhes (1919) e a Convenção de Genebra (1921), emergentes da chamada I Guerra Mundial, ...
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Referências
... da República Federal da Alemanha de 1949 ... Disponível em: ... Acesso em: 20 ago. 2020 ... 2008. MAIOR, Jorge Luiz Souto. Convenção 158 da OIT: dispositivo que proíbe a dispensa ... Genebra, 2015. Disponível em: ... Acesso em: 20 ago ...
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CD91 - Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)
... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no plano internacional ... Convenção de 1946, sobre Férias Remuneradas dos ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança ... Tal movimento mais amplo teria iniciado em 1949 com a Constituição Indiana e que abarcaria ... Climate change and land. Genebra: 2019. 1542 p. IPCC Special Report on Climate ... -
Organização Sindical
... ȱęliados, desde que autorizada por convenção coletiva; ... t) penalidades que iam de multa ... 2.381, de 9 de julho de 1949, organizou as ... Informe VII, Genebra, p. 39, transcrito por Pinho Pedreira ...
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Um ensaio sobre a problemática dos deslocados ambientais: A perspectiva legal, social e econômica
O presente artigo tem por objetivo oferecer subsídios para a reflexão sobre a problemática dos deslocados internos por empreendimentos de barragens. Aborda a expansão das hidrelétricas no Brasil, problematizando a relação produção de energia X direitos humanos e ambiental. Apresenta como fundamento legal as leis, normas e convenções que arbitram a questão e enumera os desafios frente ao aumento...
... ONU de 1967 complementam o regime da Convenção de 1951 e a questão dos refugiados passa a r corpo. Desta forma, a Convenção de Genebra de 1949 somada aos protocolos adicionais de 1967 ... -
Exceção no direito internacional
... ça da pessoa) e no artigo 4 da Convenção Americana de Direitos Humanos. 187 A proibição ... de direitos humanos, e as Convenções de Genebra de 1949, “comparten un núcleo común de ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... , as partes também elegiam como sede da arbitragem a cidade de Genebra, Suíça ... Do mesmo modo, nos termos da Cláusula 16 do Contrato, ... internationales Privatsrecht f undado em 1926 e posteriormente (em 1949) incorporado à Sociedade Max-Planck na Alemanha. Atualmente, encontra-se ...
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Consolidação das leis do trabalho
... do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de ... Internacionais do Trabalho, adotada em Genebra, em 21 de junho de 1976 ... SÚMULAS DO TST ... 3o da Lei n. 605/1949 ... SÚMULA DO STF ... Súmula n. 612 ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 44 da Convenção de Haia, de 1907, referente à solução ... ou no Escritório das Nações Unidas em Genebra ... ARTIGO 38 ... Todo membro do comitê ... Tempo de Guerra, assinada a 14 de Agosto de 1949, e outras normas do direito humanitário. 4. A ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, o que alinhava a ... (oito) horas diárias foi o Congresso de Genebra realizado no ano de 1866, quando a temática foi ... 605, de 5 de janeiro de 1949 (21) , a qual consta no seu art. 8 o , a ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova os Textos das Atas Finais da Conferencia Administrativa Mundial de Telegrafia e Telefonia, da União Internacional de Telecomunicações, Realizada em Genebra, No Periodo de 2 a 11 de Abril de 1973.
... em tempo de guerra pelas Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 ... Taxa de Repartição ... Taxa de repartição é a taxa fixada por ... relativos a pessoas protegidas em perigo de guerra, pela Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 ... 5) telegramas privados ...
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A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... ao lado dos demais Ministros da 100ª Conferência da OIT em Genebra, declarou que “a implementação da igualdade de direitos e tratamento ... Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei--7036-10-novembro-1944-389493-publicacaooriginal-1-pe.html ...
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Os direitos fundamentais como limite à negociação coletiva
Considerando a importância da negociação coletiva, cuja influência positiva para a concretização de uma sociedade mais democrática tem sobressaído em face da experiência histórica de numerosos países ocidentais, o presente trabalho objetiva a análise dos limites que lhe são impostos pelos direitos fundamentais. Palavras-Chave: Negociação coletiva — direitos fundamentais — núcleo essencial
... da Constituição Federal e 2 o da Convenção Internacional n. 98, adotada em Genebra (1949) e ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as ... ção ficará aberta, até 31 de dezembro de 1949, à assinatura de todos os membros ... das ... Bidault, Universidades de Paris X et de Genébra; Marco Borghi, Universidade de Fribourg; Claude ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... lei específica (artigo 1º, Lei n.º 605 de 1949) e não no capítulo da CLT referente ao regime ... A Convenção n.º 155 da OIT, promulgada a partir do Decreto ... Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Brasília: Presidência ...
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... ão violações graves às Convenções de Genebra de 1949. Por fim, os crimes de agressão são as violações referentes à Convenção da ONU de 1974. Há uma exceção prevista no ...
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Trabalho da mulher
... NO DIREITO INTERNACIONAL ... A Convenção de Berna (1906) protegia a mulher contra ... , 1919), sobre o trabalho da mulher; 13 (Genebra, 1921), sobre o emprego de alvaiade na pintura; ... 82, 1), na Costa Rica (Constituição de 1949, art. 71), na Filipinas (Constituição de ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... Direitos de Crianças e Adolescentes: Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro ... //www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto/1930-1949/d19841.htm. Acesso em: 14 out. 2021 ... ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951. Disponível em: ... -
As organizações internacionais
... conferências e faz projetos de convenção, negocia acordos entre a ONU e as organizações ... Tem sede em Genebra ... 7. FAO — Organização das Nações ... ência Econômica Mútua) — Estabelecido em 1949 pelos países do bloco soviético (URSS, ...
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DECRETO Nº 447, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga a Convenção 147 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Normas Minimas da Marinha Mercante.
... - OIT sobre Normas Mínimas da Marinha Mercante foi adotada em Genebra, em 1976, durante a 62ª Sessão da Conferência Internacional do ... Convenção sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949"; ... d) fazer com que: ... i) existam procedimentos adequados, submetidos \xC3" ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 1952, por Ocasião da Conferencia Plenipotenciaria Internacional Realizada em Buenos Aires.
... A sede da União e de seus organismos permanentes é em Genebra ... Objetivo da União ... 1. A União tem por objetivo: ... a) manter e ... da Conferência Internacional Telegráfica e Telefônica de Paris (1949), relativa à aprovação das contas da Divisão Telegráfica e ...
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O debate internacional e global sobre ética e a inteligência artificial: potenciais reflexos no poder judiciário brasileiro
... Genebra: ITU, 2018. Disponível em: ... criada pelo Tratado de Londres em 1949, que é diretamente derivada do processo de ... Convenção Europeia de Direitos do Homem, em 1953, na qual ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... envolvam possíveis violações da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH, art. 62 ... utilizou as Convenções de Genebra para estabelecer seus limites (T-409/92), e ... 1949, relativo à proteção das vítimas dos ...