convenção de genebra de 1949
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... refúgio se baseia principalmente na Convenção de Genebra de 1951, que, dentre outros ...1949, particularmente em direção a Hong Kong. Desde ... -
CD91 - Férias Remuneradas dos Marítimos (Revista)
... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no plano internacional ...Convenção de 1946, sobre Férias Remuneradas dos ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...ários nazistas, até que foi revogada em 1949, com a promulgação da nova Lei Fundamental da ...Com sede em Genebra, na Suíça, a OIT pautou sua missão ... – outros decorrentes de acordo ou convenção coletivos”. (261) ANTUNES, Ricardo. Trabalho ...
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... Convenção n. 6 - Trabalho noturno dos menores na ... Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1971), entrando em vigor no plano internacional ...ência Internacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrando em vigor no plano internacional em ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Estado brasileiro referendou a Convenção" sobre os Direitos das Pessoas com Defici\xC3"... se teve a Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial, de 1948, para ...: Fundação Calouste Gulbenkian, 1949, pp. 228-229; BALESTRINI , Raffaello ...
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O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
O artigo expõe a evolução do tratamento legal, internacional e interno, do conceito de refugiado, ressaltando o arrojamento da legislação atual brasileira. Expõe a diferença dispensada no tratamento de refugiados pelo Brasil e alguns outros países, indicando possíveis motivações. Analisa situações para demonstrar que a atuação do Brasil já foi importante no reconhecimento da condição de...
...ássica” de refugiado apontado pela Convenção de 1951. Assim, verificou-se que a definição ..., organização das Nações Unidas criada em 1949 para cuidar especificamente deste grupo, mas que ... Conference on Trade and Development, Genebra. Disponível em: ... -
Convenção n. 94
... na 32ª reunião da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1949), entrou em vigor no plano internacional em 20.9.52. II - Dados ...
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Principais verbas trabalhistas
... inferior quando determinado em CCT - Convenção Coletiva de Trabalho da categoria profissional do ... Internacional do Trabalho, concluída em Genebra, em 24.6.1970, que trata sobre Férias Anuais ...7º do Dec. n. 27.048, de 12 de agosto de 1949 (que regulamenta a Lei n. 605, de 5 de janeiro de ...
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Aspectos da competência jurisdicional penal Internacional
A evolução dos direitos humanos, após a Segunda Guerra Mundial, possibilitou a redemocratização da teoria do Estado e sua relação com o indivíduo – expressão máxima do poder e destinatário de todas as relações internacionais. Nesse sentido, a história demonstrou que o Estado, muitas vezes, n&at
...ência universal foi introduzido pela Convenção de Genebra de 1949, a qual dispõe que os Estados ... -
Legislação Complementar
... (..) . ANEXO LXVI CONVENÇÃO N. 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS ... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição ... I — a Lei n. 818, de 18 de setembro de 1949; e . II — a Lei n. 6.815, de 19 de agosto de ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... e divisas, mais visível nos anos de 1947 a 1949", ameaçando o equilíbrio financeiro que constitu\xC3"..., culminaram na assinatura da Convenção de Estocolmo 14 . . . Revista Esboços, ... tomar parte na conferência que reuniu em Genebra os 23 países mais importantes no quadro do ... -
O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... Internacional do Trabalho, realizada em Genebra em junho de 1998, explicitou os desafios gerados ... do direito de negociação coletiva (Convenção n. 87 sobre a liberdade sindical e a proteção ...ção e de negociação coletiva, de 1949); b) o princípio da eliminação de todas as ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA. ANISTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO-OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Subsiste o interesse processual dos anistiados políticos de ingressar em juízo,...
... San José da Costa Rica, promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos em 22 de novembro ... instrumentos legais: as Convenções de Genebra (1949), o Pacto Internacional Relativo aos ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Mayo de 2005
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA. ANISTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO-OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Subsiste o interesse processual dos anistiados políticos de ingressar em juízo,...
... San José da Costa Rica, promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos em 22 de novembro ... instrumentos legais: as Convenções de Genebra (1949), o Pacto Internacional Relativo aos ... -
Acórdão nº 1997.35.00.006010-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DITADURA MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PRISÃO E TORTURA. ANISTIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CARACTERIZADA. NÃO-OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Subsiste o interesse processual dos anistiados políticos de ingressar em juízo,...
... San José da Costa Rica, promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos em 22 de novembro ... instrumentos legais: as Convenções de Genebra (1949), o Pacto Internacional Relativo aos ... -
Exercícios
...b) segundo Convenção própria, os navios devem navegar sob a bandeira ... se inclui entre as quatro Convenções de Genebra de 1949 sobre Direito Internacional Humanitário ...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
...'Europe) é uma organização internacional, fundada em 05 de maio de 1949, tendo por escopo a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento . 187 ... Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e a Convenção de Genebra de 1951, relativa ao estatuto dos refugiados; os direitos fundamentais ... -
Ministério do Trabalho
...§ 1º Na hipótese de existir convenção ou acordo coletivos estabelecendo jornada ...c) o art. 12, da Lei n. 605/1949, com redação dada pela Lei n. 12.544, de 8 de ... a Convenção sobre a Escravatura de Genebra, promulgada pelo Decreto n. 58.563, de 1º de ...
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Aplicação dos direitos humanos nas relações trabalhistas
O presente artigo analisará a possibilidade de combate à discriminação na relação de trabalho por meio da aplicação dos direitos humanos no âmbito interno do ordenamento jurídico brasileiro de acordo com o § 2º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, serão abordados os direitos humanos, os sistemas regionais e o ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-cha
... de Direitos Humanos (DUDH), a Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis ... discussão era em relação ao Tratado de Genebra sobre a necessidade de aplicação de leis ...ção e de negociação coletiva, de 1949. 72 Previsto na Convenção 29, sobre o ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova os Textos da Convenção Postal Universal, do Protocolo Adicional a Constituição da União Postal Universal e do Acordo Relativo as Encomendas Postais, Assinados em Toquio, Durante o 16 Congresso da União Postal Universal, Realizado em Outubro de 1969.
...ências de informação previstos no artigo 122 da Convenção de Genebra relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, de 12 de agosto de ...à proteção das pessoas civis em tempo de guerra, de 12 de agosto de 1949, ou por elas expedidas, quer diretamente, quer por intermédio das ...
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Reforma Trabalhista e OIT: Prepaparação para a conferência do centenário
...Tem sede em Genebra, na Suíça, e goza de imunidade de jurisdição e de execução por força de Convenção sobre privilégios e imunidades das agências ...ção e de negociação coletiva, de 1949, e a n. 154 cuida de negociação coletiva, de ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... do comitê ad hoc de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ...Em agosto de 2015 foi realizada em Genebra sessão do Comitê em que representantes do ...://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949...
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Concessão de asilo político
...Preso pelos comunistas em 1949 e libertado pela revolução húngara de 1956, ... de non-refoulement codificado na Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
...Seguindo esta trilha, a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados de ...a sessão, em Genebra, a 1 o de Julho de 1949. Entrada em vigor na ordem internacional: 22 de ...
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Direitos Fundamentais e Ordem Pública
... jurídicas (por exemplo: a lei e a convenção" coletiva de trabalho) potencialmente aplicáveis \xC3"... fundamentais, como a da Alemanha, de 1949 (art. 19. II), a de Portugal, de 1976 (art. 18, ... Genebra: Schulthess Média Juridiques, 2008. . DABIN, ...