Convenção de Lomé IV
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Solução pacífica dos conflitos
... Por meio da Convenção de 1907, estabeleceu-se sistema de meios e procedimentos para a solução ... 4 (e) do Ato Constitutivo da União Africana (UA), assinado em Lomé, Togo, em 11 de julho de 2000 ... 1389 A EU pode atuar como parte ...
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Avaliação da viabilidade jurídica de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural
O presente texto analisa juridicamente a Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construção de um novo modelo protetivo e a sua integração com os direitos nacionais. Traz também reflexões sobre a interferência de normas exteriores à Organização Mundial do Comércio e ao
... versões mais recentes das principais convenções da OMPI, a Convenção de Paris para a proteção da propriedade industrial (Convenção de ... Junho de 2000, mas ainda não em vigor, substitui a Convenção de Lomé entre a União Européia e os países ACP, que estabeleciam, na sua ... -
Acórdão nº 2008/0281780-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. NULIDADE. INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA. REALIZAÇÃO VIRTUAL ANTERIOR À EDIÇÃO DA NOVEL LEX. DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS VIOLADAS. EIVA ABSOLUTA. ATOS SUBSEQUENTES MANUTENÇÃO DAQUELES QUE NÃO SOFRERAM INFLUÊNCIA DA REFERIDA MÁCULA. CORRÉU EM SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. EXTENSÃO DA DECISÃO (ART. 580 DO CPP). 1. Esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal,...
... Aeroporto Internacional de Cumbica/SP, tentou embarcar com destino a Lomé (Togo), transportando no interior de seu abdômen 73 (setenta e três) ... matéria, FAUZI HASSAN CHOUKR, destaca "o fundamento legal da Convenção Americana de Direitos do Homem que em seu artigo 5º afirma ... -
PORTARIA Nº 609, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
... ária Adjunta, em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante denominada "Convenção ... Kallon e Kamara, Decisão sobre jurisdição: a Anistia do Acordo de Lomé, 13 de março de 2004, Causa N o. SCSL-2004-15-AR72(E) e ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 4º da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) que ... Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:0041913/BA) Réu: Tiago Lome ...
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Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I
O tema comércio internacional e desenvolvimento sob a perspectiva do tratamento especial e diferenciado tem sido objeto de debates acalorados, principalmente no que diz respeito à efetividade das regras existentes no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A revisão dos mecanismos de tratamento especial e diferenciado e diferenciação tem sido objeto de obstáculos negociais que têm...
... Geral de Preferências (SGP) e também da celebração da Convenção de Lomé 7 ... O SGP, iniciado sob os auspícios da UNCTAD em 1968, ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... - cebeu gravações das novelas da Globo Pacto de Sangue (1989), Sa- lomé (1991) e A Viagem (1994), além do clipe do sucesso Lua de Cristal para o ... A Lagoinha é uma igreja membro da Convenção Batista Na- cional e da Aliança Batista Mundial. No dia 7 de julho de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - cebeu gravações das novelas da Globo Pacto de Sangue (1989), Sa- lomé (1991) e A Viagem (1994), além do clipe do sucesso Lua de Cristal para o ... A Lagoinha é uma igreja membro da Convenção Batista Na- cional e da Aliança Batista Mundial. No dia 7 de julho de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... - cebeu gravações das novelas da Globo Pacto de Sangue (1989), Sa- lomé (1991) e A Viagem (1994), além do clipe do sucesso Lua de Cristal para o ... A Lagoinha é uma igreja membro da Convenção Batista Na- cional e da Aliança Batista Mundial. No dia 7 de julho de ...
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Decreto nº 84.532 de 10/03/1980. PROMULGA O ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR DE 1977.
... X as exportações efetuadas para a CEE de conformidade com a Convenção de Lomé de 1975, com a decisão do Conselho da CEE de 29 de junho de 1975 ...