Convenção durante a guerra
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, ... § 2o Durante a tramitação do processo de reconhecimento da ... ídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de ...
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
- Em clima de guerra, convenção democrata tem primeiro dia de embaraços
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Decreto nº 9.233 de 07/12/2017. Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e o Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980.
... 3. Munições Explosivas Abandonadas significam munições explosivas que não tenham sido utilizadas durante um conflito armado, que tenham sido abandonadas ou descartadas por uma das partes em um conflito armado e que não estejam mais sob o controle da ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... constituem objeto de tratado ou de convenção internacional e os praticados a bordo de navios ... Os Juízes usarão toga durante as audiências ... ARTIGO 32 ... Os ... que tenham participado das operações de guerra no segundo conflito mundial, considerando-se o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar , usando ... ência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, ... delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... ções do presente Pacto, nem com a Convenção sobra a Prevenção e a Punição do Crime de ... ou não fale a língua empregada durante o julgamento; ... g) De não ser obrigada a depor ... por lei qualquer propaganda em favor da guerra ... 2. Será proibida por lei qualquer apologia ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de pessoa, ou que importem propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem ... § 3º Havendo tratado ou convenção com algum dos Estados requerentes, prevalecerão ... O estrangeiro admitido no Brasil durante os primeiros 5 (cinco) anos de vida, estabelecido ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o ... os seus efeitos, caso este ocorra durante a execução contratual ... § 2º O contrato ... VII – nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, ... de estada do visto de visita é aquele durante o qual o seu portador poderá permanecer no ... c) crime de guerra; ou ... d) crime de agressão; ... III - ...
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Em vigor
Código Penal
... determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência ... #Redação dada pela Lei ... a) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; ... , com o fim de provocar atos típicos de guerra ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou recipientes que não devam ser abertos durante o transporte, produtos químicos, tóxicos e ... I - de guerra, salvo se utilizados no transporte comercial; ... será reconhecida com observância da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e da ...
- Caciques do pmdb estão em pé de guerra a dois meses da convenção
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Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando ... a respectiva função em acôrdo ou convenção coletiva de trabalho, ou sentença normativa da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... coletivas e indicarão os processos que durante as mesmas deverão correr ... Art. 41. Serão ... II – por convenção das partes; ... III – por morte de qualquer dos ... e cumprido o testamento feito em navio de guerra, ou mercante, em viagem de alto mar ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... ão histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, ... da homogeneidade e a consequente discriminação das minorias durante" as quatro primeiras décadas do século XX, propugnaram as maiores migraç\xC3" ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... convenção de limites; ... d) em virtude de sentença ... de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, durante o qual o Procurador da Fazenda Pública estudará ... a) dos Ministérios da Guerra, por intermédio dos Comandos das Regiões ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes ... 5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... b) um capitão de mar e guerra do Corpo da Armada, da ativa ou da reserva; ... dias houver impedimento dos titulares e, durante a substituição, exercerão o cargo em tôda a ... ção, as regras estabecidas em convenção internacional vigente, assim como as regras ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 665, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto da Emenda ao Artigo 1 da Convenção Sobre Proibições Ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem Ser Consideradas Como Excessivamente Lesivas Ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, Adotada em 21 de Dezembro de 2001, e do Seu Protocolo Sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V, Adotado em 28 de Novembro de 2003.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... á períodos cruciais no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira ... fizeram um amplo esforço no período pós-guerra estabilizaram seus gastos. Outra é a situação ... ão Universal de Direitos do Homem e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança -, ...
- PSDB realiza convenção hoje com grupos em pé de guerra
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Acórdão nº 2015/0121600-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. MENOR INCAPAZ COMPROVADAMENTE DEPENDENTE. REVERSÃO DA PENSÃO PERCEBIDA PELA AVÓ QUE LHE PAGAVA PENSÃO ALIMENTÍCIA. REEXAME DA MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE FORMA A DAR MÁXIMA EFIC&
... especial durante ... brasileiro ao ratificar a Convenção Internacional Sobre os Direitos ... - Em carta, veteranos pedem que Trump se desculpe