convenção internacional de modelos
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... SEO I. Das invenes e dos modelos de utilidade patenteveis ... ARTIGO 8 ... anterior ser aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou conveno ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e ... § 1º Salvo convenção coletiva de trabalho em contrário, 5% (cinco por ... do benefício, conforme critérios e modelos a serem estabelecidos pelo Ministério do ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... artsticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte presena desses produtos nos ... de bens culturais, para a construo de modelos de economia e sustentabilidade da cultura, para a ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e ... de estratégia comum baseada em modelos" de gestão e de tecnologia que permitam a integra\xC3" ... internacionais, em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ... ção empresarial inovadora, que utilize modelos de negócios inovadores para a geração de ... pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... VI – profissões ... 552, de 27 de dezembro de 2002, e da Convenção nº 81 da OIT, nos termos do disposto no Decreto ... ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, observado o disposto no inciso I do ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial a recusar a eficácia da convenção de arbitragem, não impedindo ou suspendendo a ... , ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
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Em vigor
Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.
... IV - Categoria Atleta Internacional, destinada aos atletas que tenham participado de ... do benefício, conforme critérios e modelos a serem estabelecidos pelo Ministério do ... Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ... , e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o ... jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção, do acordo ou de instrumento congênere; ... de projetos voltados a promover modelos produtivos rurais sustentáveis, associados às ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5º, parágrafo único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto ... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ... IV, as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... cambial ou aditamento do tratado, da convenção", do acordo ou de instrumento congênere; ... III \xE2" ... a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros ... ão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, ... da Criança e do Adolescente e da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU ... Ações ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa ... direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo ... às normas e interpretações da Convenção Americana, bem como, nas diversas cláusulas de ... -
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de ... PI, sua regulação no âmbito internacional. Foram estabelecidos critérios para busca de ... reconhecimento em outros Estados por convenção. Por fim, também foi constatado que existem ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , observada a padronização internacional ... Parágrafo único. Deverão os responsáveis ... de acréscimo salarial, mediante convenção ou acôrdo coletivo nos têrmos do Título VI ... á lavrado em duplicata, nos têrmos dos modelos e instruções expedidos, sendo uma via entregue ...
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ao contrário dos modelos constitucionais retórico-individualistas do ... exemplificativo, deve-se registrar a Convenção sobre a Escravatura (Decreto 58.562/1966) e as nvenções da Organização Internacional do Trabalho números 29 (Trabalho Forçado e ...