convenção internacional de tatuagem
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Sobre os autores
...Editor de Polifonia: Revista Internacional da Academia paulista de Direito. Autor das obras: ...Autora do livro: Abuso Sexual, uma tatuagem na alma de meninos e meninas. Coautora da série ... da Rede de Juízes de Enlace para a Convenção da Haia de 1980. Ex. Conselheiro do Conselho ...
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Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... bases presentes na ordem jurídica internacional de direitos humanos para conferir maior grau de ... não aprovado em seleção por possuir tatuagem; d) consumidor mal atendido por ser negro seja ... Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com ... -
Discriminação racial e assédio moral no trabalho
O presente artigo evidencia o ato do assédio moral no ambiente de trabalho, que ocorre em função do sentimento racista e que ainda, infortunadamente, persiste em uma parcela signifi cativa da sociedade ao promover ações repetitivas de assédio contra o trabalhador negro, pulverizadas ao longo do exercício trabalhista, e, até, antes ou depois deste (por exemplo, já no processo seletivo ou na maculaç
... - cabelos longos, barba, cavanhaque, tatuagem, piercing - tem se convertido em prática mais ... normativos nos âmbitos nacional e internacional. . No âmbito nacional, a Constituição Federal ... Direito Internacional do Trabalho, a Convenção n. 111, aprovada pela Organização Internacional ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
...Segundo referiu o Tribunal, a tatuagem" é uma forma se se exercer a liberdade de express\xC3"... tratados no âmbito do direito internacional, dos quais o Brasil é signatário. A Convenção ...
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Direito Penal
... a prática da conduta, como é o caso da tatuagem. São exemplos: a circuncisão praticada na ...INTERNACIONAL" (PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE – DESDOBRAMENTO). S\xC3"... aqui, por força da Convenção de Viena, diploma ao qual o Brasil aderiu, a ...
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Simulado Delegado GO
... observadas zonas de esfumaçamento e de tatuagem. . Nessa situação hipotética, as lesões ... (A) Em processo de tráfico internacional de drogas, basta a primariedade para a .... (D) A Convenção de Palermo tem como objetivo a cooperação para ...
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O 'novo' perfil do direito à identidade pessoal: o direito à diversidade
... ordenamentos e também no plano internacional 7 . Basta pensar na Convenção UNESCO sobre a ... justifica a maior difusão da tatuagem, reconhecida hoje como uma forma de arte apesar ...
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Direito Penal
...ções, tratados e regras de direito internacional . EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 313 ... a prática da conduta, como é o caso da tatuagem. Também são exemplos: a circuncisão praticada ...É o caso da Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento médico por adolescentes. A partir dos dispositivos constitucionais e infracons- titucionais, pretendeu-se fazer uma releitura da autonomia do adolescente e, em virtude do fenômeno da mundialização dos juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns fundamentos oriundos de precedente inglês que deu...
... de alguns dispositivos normativos da Convenção dos Direitos da Criança de 1989 (Decreto n. ... respeitados na comunidade internacional, como uma forma de permanente releitura dos ... caso, relacionado à colocação de tatuagem#em#menor, ainda que relativamente incapaz, a 12ª ... -
Rio recebe Tattoo Week e entra no roteiro internacional de um estilo de vida cada vez mais comum
...á no fim de semana, foram batizados com nomes dos precursores da tatuagem no Rio: Lister Boris, Caio Tattoo, Tyes Marinho, Beto Tattoo, Russo. ...O prêmio é passagem e um estande na convenção de 2013, na Holanda. Nostalgias tatuadas. O primeiro estúdio de tatuagem ...
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Rio, uma cidade que fica no corpo feito tatuagem
... há 12 anos e um dos idealizadores da Tattoo Week - uma convenção internacional sobre o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001177-14.2017.5.07.0024), 2020-09-29
.... No plano internacional, não é despiciendo acrescentar que o Brasil ificou a Convenção nº 111 da OIT, que trata da discriminação em ... estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em razão de ...
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Simulado Delegado RS
.... 107. A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas .... (C) As zonas de esfumaçamento e tatuagem podem ser “barradas” pelo vestuário da ... não restringe qualquer instrumento internacional...
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Farofa da Gkay em 2022 deve ter atração internacional
... que acontece desde 2017 — e que se tornou uma espécie de convenção de celebridades da internet —, a Farofa da Gkay deve contar com shows ...A festa tem palco para os shows, além de estúdio de tatuagem, sala de maquiagem, bufê liberado e dark room, onde não é permitido ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... concorre, emperiódico nacional ou internacional" (Qualis A ou B), até o limite de 1 (uma) publica\xC3"...DIREITO INTERNACIONAL - Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (Decreto ...ção a exposição solar prolongada; tatuagem que faça alusão a ideologia terrorista ou ...
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Trabalho infantil esportivo
... no visual são evidentes os adereços: a tatuagem, o brinco, as roupas, o corte de cabelo, as ... com muita expectativa no mercado internacional da bola e não raro descritos, como detentores de ... do Trabalho): a primeira é a Convenção n. 138, que trata da idade mínima para admissão ...
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Autoridade parental e privacidade do filho menor: O desafio de cuidar para emancipar
Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma múltipla de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam, sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse...
... Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, 11 anunciando um ...46 . Foi a própria Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em 1989, a prever em ...ão Paulo entendeu que a realização de tatuagem em menor de idade constitui lesão corporal de ... -
As coleções arqueológicas e museológicas face às reivindicações internacionais: recuperação de objetos rituais, restituição e reinumação de restos mortais
... Protection and Repatriation Act”, a Convenção do UNIDROIT de 24 de junho de 1995 9 , as ... impulsão da UNESCO que o instituto internacional para a unificação do direito privado ... como a parte a mais sagrada do corpo e a tatuagem representa uma assinatura social e religiosa. ...
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Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... lembrar que o Brasil, no cenário internacional, aderiu à “Convenção Internacional Sobre ... Justiça absolve jovem acusado de exibir tatuagem de símbolo nazista em clube israelita. ... -
Acórdão nº 0500086-85.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL, EQUIPARADO AO CRIME, INSERTO, NO ART. 157, §2º, I e II, C/C O ART. 61, II, 'D', AMBOS do CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEMILIBERDADE, PELA MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA. NÃO ACOLHIMENTO. APELO DESPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 050008
...uma tatuagem com a cara do cão; que o declarante visualizou ...40 da. Convenção Internacional dos Direitos da Criança de ... -
Os contornos conceituais do assédio moral organizacional
.... De acordo com o art. 1º da Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho ... utilização por parte do trabalhador de tatuagem, piercings, barba, maquiagem, brincos, ...
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O tratamento que o Estatuto da Criança e Adolescente confere aos seus destinatários é emancipador?
...Na linha da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com ...13 O mesmo ocorre em relação à tatuagem. Antes dos 16 anos a restrição não é uma ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
...C.R.F.B/1988, a saber: a) Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto. de San ...8°.2.b); b) Pacto Internacional. sobre Direitos Civis e Políticos, de 16.12.1966 ...ainda, uma TATUAGEM ALUSIVA A ESTA FACÇÃO CRIMINOSA. Destaca-. se, ...