convenção internacional de tatuagem
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... público, sob a justificativa de possuir tatuagem em local aparente, possibilitando ao autor o ... existam devem ser limitados à luz da Convenção de Montreal c/c o art. 944 do Código Civil, ... , com contratação de trecho de voo internacional e, nos termos da decisão proferida no RE n° ...
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Acórdão Nº 0624199-92.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-04-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO PELA FORMA DOMICILIAR DO ART. 318-A DO CPP. POSSIBILIDADE. PACIENTE, MÃE DE CRIANÇA COM QUASE DOIS ANOS DE IDADE. ALINHAMENTO AO DECIDIDO PELO COLENDO STF NO HC 143641/SP. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR DOMICILIAR CONJUGADA COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. HABEAS CORPUS CONHECIDO,
... BEL: BRANCA, FORTE, TATUAGEM NA PERNA, CABELOS LISOS, ... TAMANHO MÉDIO, ... Incidência de amplo regramento internacional relativo a Direitos Humanos, ... em especial das ... 2º do ECA e da Convenção ... sobre Direitos das Pessoas com Deficiências ... -
Acórdão Nº 0004668-47.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... pescoço do policial Rodrigo, com tatuagem no braço, que eu apaguei e ... acordei com água ... (art. 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São ... A ... Corte Internacional de Direitos Humanos (IDH), por sua vez, é uma ...
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Julgamento 7000529-04.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-10-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. INJÚRIA. TESES MINISTERIAIS. CONDUTA ILÍCITA PRATICADA ENTRE MILITARES DA ATIVA. HORÁRIO DE FOLGA. FORA DA ÁREA MILITAR. AMBIENTE VIRTUAL. GRUPO PRIVADO DE WHATSAPP. OFENSA REFLEXA ÀS FORÇAS ARMADAS. COMPETÊNCIA DA JMU. ART. 9º, II, “A”, DO CPM. CRITÉRIO RATIONE PERSONAE. PROVIMENTO DO RECURSO. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO PENAL MILITAR. BAIXA DOS AUTOS AO...
... seguintes dizeres às 23h: ‘Gibi sem tatuagem e de peruca’ ... 7. Daí em diante, os três ... Convenção Internacional sobr e a Eliminação de T ... -
Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ...