convenção onu 1989
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Participação de crianças e adolescentes na mediação familiar: desafios e perspectivas para mediadores e profissionais do sistema de justiça brasileiro
... o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção sobre os Direitos da Criança. A pesquisa realizada em Fortaleza indicou que a escuta protegida, realizada por profissionais especializados, pode facilitar a reconfiguração parental e fortalecer a participação dos filhos, sem sobrecarregá-los com responsabilidades, bem como destacou a importância da criação de protocolos estruturados e de mediadores capacitados. A pesquisa sugere...
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Estado de direito, LGPD e proteção de dados de crianças e adolescentes
... o Decreto Lei n° 99.710 de 1990 que internalizou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, elaborada pela Assembleia al da ONU de 1989. No bojo desta Convenção, que é um instrumento internacional ...
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Autoridade parental e sexualidade das crianças e adolescentes
... das crianças e jovens (materializado por instrumentos como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Crianças) trouxe consigo dilemas relativos ... 8, pp. 379-390, 1989, p. 380 ... 19. FISHMAN, Sterling. The History of Childhood Sexuality ...