convenção onu 1989
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... documentos elaborados pela ONU, para citar dois exemplos: na Convenção sobre o Direito das Crianças de 1989 24 , que a cita no seu preâmbulo, ... -
Exposição nas redes pode colocar em risco a segurança dos dados pessoais. Saiba como se proteger
... de circulação de fotos nas redes, é preciso ter em mente a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela ONU em 1989, que garante a ela ...
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Ação judicial a favor da bacia hidrográfica do rio doce
Ação em face da união federal e do estado de Minas Gerais para a instituição do cadastro nacional de municípios suscetíveis a desastres e para a elaboração do plano de proteção e defesa civil do estado de minas gerais com a participação de representantes de instituições acadêmicas e dos povos ribeirinhos (indígenas ou não)
... mentou-se no Direito Ambiental e Cultural Internacional: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Convenção da ONU ... -
Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... Esse tema somente foi tratado no artigo 27 da Convenção Internacional para os Direitos Políticos e Civis da ONU(1966), que ... : Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, de 1989; Convenção das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com ... -
As nações unidas
... em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Poder-se-á ... e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º ... O Congresso Nacional decreta: ...
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Trabalho Infantil no Brasil: Realidade, Proteção Jurídica e Desafi os
... da idade mínima de admissão nos trabalhos industriais (Convenção n. 5, 1919). Em 12 de junho de 2019, para marcar o Dia Mundial Contra o ... 32 da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 1989, reconhece o ... [ ... ] direito da criança de ser protegida contra a ...
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O direito de Guarda e o Respeito ao Interesse da Criança no Brasil e nos Estados Unidos da América
Sabe-se que o Direito de Guarda, por assim dizer, ao mesmo tempo em que muitas vezes é aplicado de forma fria, sem que haja qualquer preocupação com o real interesse das pequenas crianças que involuntariamente se tornam objetos de discussão processual, também, em tantas outras oportunidades, é efetivado de forma mais humana ao considerar o real desejo dos pequenos envolvidos. Entretanto, será que
... Um dado bastante relevante é que a Convenção" da ONU sobre os Direitos da Criança que ocorreu em 1989, determinou atrav\xC3" ... -
Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial da União , Brasília, 9 jan. 1997. Disponível em: ... Convenção ...
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O Rio Doce e a natureza como sujeito de direito
Diante do agravamento dos problemas ambientais, um número crescente de decisões judiciais e legislação em todo o mundo está revendo o direito da natureza a ser protegida e preservada, através do reconhecimento da Natureza como sujeito de direito. Dentro dessa matéria, os rios parecem estar no centro das atenções e destacam-se as recentes decisões judiciais, relativas aos casos ocorridos na Nova...
... internacionais que serviram de base para a aquela decisão: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Convenção da ONU ... -
Reflexos da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente nos Dispositivos Processuais do Estatuto da Criançae do Adolescente
... Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989, imprimem no ...