convenção onu deficientes
1905 resultados para convenção onu deficientes
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A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho
... (4) ... Historicamente os deficientes sempre sofreram preconceitos e passavam por provações desde a época ... Da mesma forma, a OIT buscou através da publicação da convenção 159 promover a reabilitação profissional e emprego de pessoas ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Os deficientes físicos exigem legislação especial para sua proteção, e para a provisão dos serviços que podem contribuir para sua completa reabilitação, ...
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Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência
... 5º da CF, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência finalmente foi aprovada com ... Ramalho”, cujo conteúdo estabeleceu a garantia “aos deficientes” (terminologia empregada na Emenda) quanto à educação especial e ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... da pessoa com deficiência a partir da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... 99 sobre Reabilitação Profissional para Pessoas Deficientes, reconhecendo a necessidade de desenvolver e restaurar a habilidade para o ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... às Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência e ao próprio Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes, reconhecendo-se a importância de tais instrumentos no que concerne ao escopo de conferir maior igual-dade de oportunidades para as pessoas com ...
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A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 a Luz de Três Grandes Chaves de Leituras: O Feminismo, a Constituição Federal/88 e o 'Core Labor Standard
... Nesta ordem de ideias, a única Convenção do “CLS” que o Brasil não ratificou, de número 87 como é (em parte) ... 159 (Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes), a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de ...
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Direito Humanos
... égios aos barões, mas é possível entendê-la como uma convenção firmada entre os barões e o rei. Além disso, segundo os termos do ... a exigência de reconhecer direitos especiais aos doentes, aos deficientes, aos doentes mentais etc.” (p. 59) ... 4. Também denominado Sistema ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... à pessoa com deficiência como decorrência direta da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil desde ... de 1971; da segunda Declaração sobre os Direitos das Pessoas Deficientes, de 1975; da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... /2015, adaptando o sistema legal brasileiro às exigências da Convenção de Nova York, de 2007. A principal ideia proposta no artigo é defender ... convivência sem preconceitos e discriminações entre alunos deficientes e não deficientes. A inclusão, na Universidade e em cursos profissionais ...
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Mobilidade urbana para a inclusão da pessoa com deficiência (PCD)
... especial, analisa-se os aspectos da recepção da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU); e busca-se estabelecer um conceito mais abrangente e menos discriminatório de necessidade diversa, em detrimento de necessidade especial. A pesquisa desenvolve-se pelo método dedutivo. Apresenta como discussão que o direito à mobilidade das pessoas com deficiência é garantido por norma assemelhada a constitucional; portanto, um direito...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... da pessoa com deficiência a partir da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... 99 sobre Reabilitação Profissional para Pessoas Deficientes, reconhecendo a necessidade de desenvolver e restaurar a habilidade para o ...
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As nações unidas
... em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Poder-se-á ... 6.34 Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975) ... A Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Por outro lado, com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1989, pode-se afirmar ... , isto é, condições de habitação e de vida inadequadas e deficientes são invariavelmente associadas com as mais altas taxas de mortalidade e ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Participou do comitê ad hoc de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2005 a 2006, e do ... 648 intérpretes de LIBRAS para garantir a acessibilidade para deficientes auditivos em estabelecimentos federais de educação ... EBOOK ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... perante si e outros países na defesa da causa animal: a Convenção Europeia para a proteção dos animais nos locais de criação (1976), a ... 47º e 55º /6 da CRP? (6) Uma escola particular de alunos deficientes, subsidiada pelo Estado, recusa-se a receber crianças deficientes não ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ção, o direito à vida também recebeu tratamento especial na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em ... diretriz tem razão de ser na necessidade de dar a todos os deficientes, tanto os que vivem em zona urbana, quanto rural, a oportunidade de terem ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... (Leis 10.048 e 10.098, de 2000) e, posteriormente, da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com ... É assegurada aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica especialmente mediante: I ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Constituição da República promulgada em 1988, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da ONU, ratificada em 2008 pelo Brasil, e a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (LBI), promulgada em 2015. Por fim, pesquisou as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.467, de 2017, verificando a sua aplicabilidade (ou não) sobre os direitos das pessoas com deficiência. Neste instante, centrou o foco de análise em trê
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... (EPD), adaptando o sistema legal brasileiro às exigências da Convenção Internacional e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 ... Janeiro, existe apenas uma cooperativa de táxi adaptado para deficientes. Disponível: ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Uma convenção interamericana sobre direitos humanos estabelecerá a estrutura, a ... técnico-profissional, particularmente os destinados aos deficientes. Os Estados Partes comprometem-se também a executar e a fortalecer ...