convenção onu deficientes
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A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho
... (4) ... Historicamente os deficientes sempre sofreram preconceitos e passavam por provações desde a época ... Da mesma forma, a OIT buscou através da publicação da convenção 159 promover a reabilitação profissional e emprego de pessoas ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Os deficientes físicos exigem legislação especial para sua proteção, e para a provisão dos serviços que podem contribuir para sua completa reabilitação, ...
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Acórdão nº 1.0701.15.038311-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. INTERDITANDA ACOMETIDA DE ALZHEIMER. PEDIDO DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 84, CAPUT E § 3º, 85, CAPUT, §§ 1º 2º, DA LEI 13.146/2015. ARTIGO 4º, III, DO CÓDIGO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. NOVO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI 13.146/2015. CURATELA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE RELATIVA. DESPROVIMENTO...
... um marco regulatrio e consolidativo dos direitos e deveres dos deficientes. Assim, o parmetro utilizado pela recente Lei o prprio ambiente em que a ... -
Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência
... 5º da CF, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência finalmente foi aprovada com ... Ramalho”, cujo conteúdo estabeleceu a garantia “aos deficientes” (terminologia empregada na Emenda) quanto à educação especial e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ofende a garantia à vida priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a ... , contra negros, contra índios, contra judeus, contra deficientes. Portanto, eu acho que hoje nós chegamos, num ponto acima, à ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... da pessoa com deficiência a partir da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... 99 sobre Reabilitação Profissional para Pessoas Deficientes, reconhecendo a necessidade de desenvolver e restaurar a habilidade para o ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... às Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência e ao próprio Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes, reconhecendo-se a importância de tais instrumentos no que concerne ao escopo de conferir maior igual-dade de oportunidades para as pessoas com ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 7. Incorporada ao direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... ão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias: “ A escravidão destruiu de forma sistemática, ...
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A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 a Luz de Três Grandes Chaves de Leituras: O Feminismo, a Constituição Federal/88 e o 'Core Labor Standard
... Nesta ordem de ideias, a única Convenção do “CLS” que o Brasil não ratificou, de número 87 como é (em parte) ... 159 (Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes), a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de ...
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Direito Humanos
... égios aos barões, mas é possível entendê-la como uma convenção firmada entre os barões e o rei. Além disso, segundo os termos do ... a exigência de reconhecer direitos especiais aos doentes, aos deficientes, aos doentes mentais etc.” (p. 59) ... 4. Também denominado Sistema ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... à pessoa com deficiência como decorrência direta da Convenção da ONU dos Direitos das Pessoa com Deficiência, em vigor no Brasil desde ... de 1971; da segunda Declaração sobre os Direitos das Pessoas Deficientes, de 1975; da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de ...
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Mobilidade urbana para a inclusão da pessoa com deficiência (PCD)
A pesquisa tem por objeto a inclusão urbana das pessoas com deficiência (PcD). Pessoas com deficiência desenvolvem todas as suas atividades dentro do ambiente urbano, preferencialmente em igualdade de acesso e oportunidade para com pessoas sem deficiência. Partindo desse pressuposto, busca-se compreender os mecanismos legais que protegem e fomentam os direitos de mobilidade para PcD. Em especial,
... Em especial, analisa-se os aspectos da recepção da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU), e busca-se estabelecer um ... , em 1971; depois, a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Deficientes, em 1975, que garantiu às pessoas com deficiência o direito de serem ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... /2015, adaptando o sistema legal brasileiro às exigências da Convenção de Nova York, de 2007. A principal ideia proposta no artigo é defender ... convivência sem preconceitos e discriminações entre alunos deficientes e não deficientes. A inclusão, na Universidade e em cursos profissionais ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017191-23.2015.8.19.0036 (Criminal), 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A FIM DE GARANTIR A ACESSIBILIDADE A TAIS EDIFICAÇÕES. Sentença de procedência, condenou o réu a realizar obras que garantam o acesso aos deficientes físicos a todas as edificações de uso público...
... réu a realizar obras que garantam o acesso aos ... deficientes" físicos a todas as edificações de uso público ... sob sua administraç\xC3" ... Pessoa com Deficiência, Convenção" da ONU sobre ... Direitos das Pessoas com Deficiência e Art. 227, ... par\xC3" ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... da pessoa com deficiência a partir da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... 99 sobre Reabilitação Profissional para Pessoas Deficientes, reconhecendo a necessidade de desenvolver e restaurar a habilidade para o ...
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As nações unidas
... em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Poder-se-á ... 6.34 Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (1975) ... A Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... Por outro lado, com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC) em 1989, pode-se afirmar ... , isto é, condições de habitação e de vida inadequadas e deficientes são invariavelmente associadas com as mais altas taxas de mortalidade e ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Participou do comitê ad hoc de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2005 a 2006, e do ... 648 intérpretes de LIBRAS para garantir a acessibilidade para deficientes auditivos em estabelecimentos federais de educação ... EBOOK ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... perante si e outros países na defesa da causa animal: a Convenção Europeia para a proteção dos animais nos locais de criação (1976), a ... 47º e 55º /6 da CRP? (6) Uma escola particular de alunos deficientes, subsidiada pelo Estado, recusa-se a receber crianças deficientes não ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ção, o direito à vida também recebeu tratamento especial na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, em ... diretriz tem razão de ser na necessidade de dar a todos os deficientes, tanto os que vivem em zona urbana, quanto rural, a oportunidade de terem ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... (Leis 10.048 e 10.098, de 2000) e, posteriormente, da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com ... É assegurada aos deficientes a melhoria de sua condição social e econômica especialmente mediante: I ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... , ou seja, a Constituição da República promulgada em 1988, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), da ONU, ratificada em ... a maioria dessas pessoas não nasceram assim, mas se tornaram deficientes por acidentes ao longo da vida. Nesta linha, observe-se o gráfico 7 : ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... (EPD), adaptando o sistema legal brasileiro às exigências da Convenção Internacional e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 ... Janeiro, existe apenas uma cooperativa de táxi adaptado para deficientes. Disponível: ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Uma convenção interamericana sobre direitos humanos estabelecerá a estrutura, a ... técnico-profissional, particularmente os destinados aos deficientes. Os Estados Partes comprometem-se também a executar e a fortalecer ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... que implicava diminuição e dependência extrema da pessoa com deficiência para com os ditos "não deficientes", quase sempre cléricos, ou religiosos. Essas pessoas passaram, na Idade Média 19 , a ser consideradas "les enfants du bon Dieu" ("as crianças ...