convenções de genebra
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
...ção em Berna, datada de 26 de agôsto de 1942, ao Secretario Geral da Lida das Nações, aderido às seguintes Convenções assinadas em Genebra, a 7 de junho de 1930:. 1º Convenção para adoção de uma lei uniforme sôbre letras de câmbio e notas promissórias, anexos e protocolo, com ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Terceiro Protocolo Adicional as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, Relativo a Adoção de Emblema Distintivo Adicional, Aprovado em Genebra, em 8 de Dezembro de 2005.
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
...PARTE V. DISPOSIÇÕE FINAIS. Artigo 22. A presente Convenção não revisa nenhuma das Convenções ou recomendações internacionais do trabalho existentes. Artigo 23. As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas, para seu ...
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Palestinos aderem às Convenções de Genebra sobre a guerra
O Globo Com agências internacionais A Autoridade Palestina assinou formalmente as Convenções de Genebra, que regulam as regras de guerra e operações humanitárias em zonas de conflito, confirmou a Suíça, guardiã dos tratados. De acordo com o porta-voz...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 1992. Aprova os Textos Dos Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
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Palestinos aderem às Convenções de Genebra sobre a guerra
O Globo Com agências internacionais GENEBRA - Em "um dia dia histórico para o povo palestino", segundo o próprio presidente Mahmud Abbas, a Autoridade Palestina assinou formalmente as Convenções de Genebra, que regulam as regras de guerra e operações...
- DECRETO Nº 7196, DE 01 DE JUNHO DE 2010. Promulga o Protocolo Adicional as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativo a Adoção de Emblema Distintivo Adicional (protocolo Iii), Aprovado em Genebra, em 8 de Dezembro de 2005, e Assinado Pelo Brasil em 14 de Março.
- DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
- DECRETO Nº 42121, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Promulga as Convenções Concluidas em Genebra a 12 de Agosto de 1949, Destinadas a Proteger as Vitimas da Guerra.
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DECRETO Nº 57663, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Promulga as Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme em Materia de Letras de Cambio e Notas Promissorias.
...ção em Berna, datada de 26 de agôsto de 1942, ao Secretario Geral da Lida das Nações, aderido às seguintes Convenções assinadas em Genebra, a 7 de junho de 1930:. 1º Convenção para adoção de uma lei uniforme sôbre letras de câmbio e notas promissórias, anexos e protocolo, ...
- Decreto nº 42.121 de 21/08/1957. PROMULGA AS CONVENÇÕES CONCLUIDAS EM GENEBRA A 12 DE AGOSTO DE 1949, DESTINADAS A PROTEGER AS VITIMAS DA GUERRA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova as Convenções Concluidas em Genebra, Sob os Auspicios do Comite Internacional da Cruz Vermelha.
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
...Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho ... de proteção ou de assistência previstas em outras convenções ou recomendações adotada pela Conferência Internacional do Trabalho ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989;. Considerando que o Governo ... garantidos aos povos interessados em virtude de outras convenções e recomendações, instrumentos internacionais, tratados, ou leis, laudos, ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...Genebra, a 12 de novembro de 1921 e modificada pela Convenção de Revisão dos artigos finais, de 1946. Convenção nº 12 - Convenção concernente à ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Autoriza o Presidente da Republica a Dar Adesão do Governo Brasileiro a Quatro Convenções Sobre o Direito do Mar, Concluida em Genebra, a 29 de Abril de 1958.
- DECRETO Nº 51690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações, por Parte de Diversos Paises, as Quatro Convenções Relativas a Proteção das Vitimas de Guerra, Concluidas em Genebra, em 1949.
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
...Observando as Convenções e Recomendações internacionais do trabalho sobre a matéria e, em particular, a Convenção e Recomendação sobre as prescrições de segurança ...
- Decreto nº 51.690 de 01/02/1963. TORNA PUBLICAS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIVERSOS PAISES, AS QUATRO CONVENÇÕES RELATIVAS A PROTEÇÃO DAS VITIMAS DE GUERRA, CONCLUIDAS EM GENEBRA, EM 1949.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Aprova as Convenções 115 e 116, Adotadas pela Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho em Sua 44 e 45 Sessões, Realizadas, Respectivamente, a 1 de Junho de 1960 e 26 de Julho de 1961, Na Cidade de Genebra
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Acórdão nº 0001478-52.2014.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA. DATAS DE VENCIMENTO. UMA POR ESCRITO E OUTRA NUMÉRICA. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO. NULIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA. EXISTÊNCIA DE LEI EXPRESSA. ART. 33 C/C ART. 77 DO ANEXO I DAS CONVENÇÕES DA LEI UNIFORME DE GENEBRA (DECRETO 57.663/66). SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA. RECURSO PROVIDO.1.
...ART. 33 C/C ART. 77 DO ANEXO I DAS CONVENÇÕES DA LEI UNIFORME DE GENEBRA (DECRETO 57.663/66). SENTENÇA REFORMADA. ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...122). ARTIGO 23. As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento do imposto, ... C a K D a N H a Q 2208.50.00 - Gim e genebra B a I F a M I a P L a S 2208.60.00 ...
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Os cães da guerra
Uma das regras explícitas na atual Convenção de Genebra diz respeito ao tratamento de prisioneiros. O argumento principal de quem ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... foi relevante, haja vista a existência de vários tratados e convenções firmados entre Brasil e Inglaterra até a abolição definitiva do ... das ações humanitárias, da aplicação das Convenções de Genebra e da trajetória do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. ...
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nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. CONFLITO INTERNO DENOMINADO "GUERRILHA DO ARAGUAIA". DESAPARECIMENTO OU MORTE DE GUERRILHEIROS. PROVAS E INDÍCIOS VEEMENTES DO FATO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE ESTATAL. SENTENÇA MANDAMENTAL. CUMPRIMENTO IMEDIATO. DESCARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DE COMANDO SENTENCIAL EXTRA OU ULTRA PETITA. QUEBRA...
...á consagrado, no plano internacional, nos dispositivos das Convenções de Genebra, que integram o ordenamento jurídico do Direito Humanitário. ...