convenções de genebra
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... ção em Berna, datada de 26 de agôsto de 1942, ao Secretario Geral da Lida das Nações, aderido às seguintes Convenções assinadas em Genebra, a 7 de junho de 1930: ... 1º Convenção para adoção de uma lei uniforme sôbre letras de câmbio e notas promissórias, anexos e protocolo, com ...
- DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Genebra, a 12 de novembro de 1921 e modificada pela Convenção de Revisão dos artigos finais, de 1946 ... Convenção nº 12 - Convenção concernente à ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Terceiro Protocolo Adicional as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, Relativo a Adoção de Emblema Distintivo Adicional, Aprovado em Genebra, em 8 de Dezembro de 2005.
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989; ... Considerando que o Governo ... garantidos aos povos interessados em virtude de outras convenções e recomendações, instrumentos internacionais, tratados, ou leis, laudos, ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... PARTE V. DISPOSIÇÕE FINAIS ... A presente Convenção não revisa nenhuma das Convenções ou recomendações internacionais do trabalho existentes ... As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas, para seu ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 1992. Aprova os Textos Dos Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
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Palestinos aderem às Convenções de Genebra sobre a guerra
O Globo Com agências internacionais A Autoridade Palestina assinou formalmente as Convenções de Genebra, que regulam as regras de guerra e operações humanitárias em zonas de conflito, confirmou a Suíça, guardiã dos tratados. De acordo com o porta-voz...
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Palestinos aderem às Convenções de Genebra sobre a guerra
O Globo Com agências internacionais GENEBRA - Em "um dia dia histórico para o povo palestino", segundo o próprio presidente Mahmud Abbas, a Autoridade Palestina assinou formalmente as Convenções de Genebra, que regulam as regras de guerra e operações...
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DECRETO Nº 7196, DE 01 DE JUNHO DE 2010. Promulga o Protocolo Adicional as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativo a Adoção de Emblema Distintivo Adicional (protocolo Iii), Aprovado em Genebra, em 8 de Dezembro de 2005, e Assinado Pelo Brasil em 14 de Março.
DECRETO Nº 7.196, DE 1º DE JUNHO DE 2010 ... Promulga o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), aprovado em Genebra, em 8 de dezembro de ...
- DECRETO Nº 42121, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Promulga as Convenções Concluidas em Genebra a 12 de Agosto de 1949, Destinadas a Proteger as Vitimas da Guerra.
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A (I)legalidade do uso de sistemas de armas autônomos no direito internacional
... as regras previstas no Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra e a introdução de novos armamentos, como as armas autônomas. Opta-se, para tanto, pelo método de análise descritivo-explicativo e pelas técnicas bibliográfica e documental, em que se explora tanto as implicações do uso de armas autônomas no Direito Internacional dos Direitos Humanos quanto no Direito Internacional Humanitário, concluindo-se, ao cabo, em grande medida, pela...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 122) ... ARTIGO 23 ... As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento do imposto, ... 2208.50.00 ... - Gim e genebra ... 2208.60.00 ... 2208.70.00 ... 2208.90.00 ... - Outros (por ex ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e tendo se reunido em 25 de outubro de 1921, em sua terceira sessão, ...
- Decreto nº 42.121 de 21/08/1957. PROMULGA AS CONVENÇÕES CONCLUIDAS EM GENEBRA A 12 DE AGOSTO DE 1949, DESTINADAS A PROTEGER AS VITIMAS DA GUERRA.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 12 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova as Convenções Concluidas em Genebra, Sob os Auspicios do Comite Internacional da Cruz Vermelha.
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DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... , relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho foi concluída em Genebra, a 7 de junho de 1985; ... Considerando que o Congresso Nacional aprovou a ... Observando as Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho sobre a matéria, em ...
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DECRETO Nº 57663, DE 24 DE JANEIRO DE 1966. Promulga as Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme em Materia de Letras de Cambio e Notas Promissorias.
... ção em Berna, datada de 26 de agôsto de 1942, ao Secretario Geral da Lida das Nações, aderido às seguintes Convenções assinadas em Genebra, a 7 de junho de 1930: ... 1º Convenção para adoção de uma lei uniforme sôbre letras de câmbio e notas promissórias, anexos e ...
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho ... de proteção ou de assistência previstas em outras convenções ou recomendações adotada pela Conferência Internacional do Trabalho ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 15 DE OUTUBRO DE 1968. Autoriza o Presidente da Republica a Dar Adesão do Governo Brasileiro a Quatro Convenções Sobre o Direito do Mar, Concluida em Genebra, a 29 de Abril de 1958.
- DECRETO Nº 51690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações, por Parte de Diversos Paises, as Quatro Convenções Relativas a Proteção das Vitimas de Guerra, Concluidas em Genebra, em 1949.
- Decreto nº 51.690 de 01/02/1963. TORNA PUBLICAS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIVERSOS PAISES, AS QUATRO CONVENÇÕES RELATIVAS A PROTEÇÃO DAS VITIMAS DE GUERRA, CONCLUIDAS EM GENEBRA, EM 1949.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 07 DE ABRIL DE 1964. Aprova as Convenções 115 e 116, Adotadas pela Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho em Sua 44 e 45 Sessões, Realizadas, Respectivamente, a 1 de Junho de 1960 e 26 de Julho de 1961, Na Cidade de Genebra