convenções internacionais rotterdam
34 resultados para convenções internacionais rotterdam
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ... ância de tratados, princípios e convenções internacionais ambientais, como exemplos o ... ção de Basiléia, Convenção de Rotterdam, Estocolmo, Rio 92 e Rio + 20 ... Nesse ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... com as questões tributárias internacionais, instalando‑se uma crise das soberanias ... os dois pilares, que demandarão convenções multilaterais, além de eventuais mudanças nas ... Cahiers de Droit Fiscal International , Rotterdam, v. 2, 102a, p. 21, 2017. 141 Ibidem ...
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Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
... dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no mundo e também no Brasil. Sem o direito de ingresso...
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Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual: garantindo o acesso à justiça?
... se o acesso à justiça é garantido em conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. Primeiramente, será definido o conceito de jurisdição internacional, e os princípios correlatos. Ademais, far-se-á uma explanação sobre os direitos de propriedade intelectual, para depois se descrever os instrumentos internacionais disciplinando regras de jurisdição acerca dos conflitos relacionados. Posteriormente, analisar-se-ão casos de outros
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As negociações internacionais
... Dumping Convention) de 1972, em resumo, é uma das primeiras convenções globais destinadas a proteger o ambiente marinho das atividades humanas ... Sinergias entre a Convenção de Basileia (junho de 2008), de Rotterdam (outubro de 2008) e Convenção de Estocolmo (maio de 2009) ... A ...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... em Direito dos Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina ... internacionais; (iii) a adoção de Convenções regionais cuja regência possa ser eleita pelas ... /en/uncitral_texts/transport_goods/rotterdam status.html ... Acesso em: 1º/10/2016 ... -
Mudanças climáticas: os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de kyoto em particular
... de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do interesse comum perseguido por todas as partes contratantes, é mais apropriado, financeiramente ou tecnicamente, assistir o Estado em dificuldades do que pedir a responsabilidade do Estado. Na maioria dos casos, cooperação e assistência irão substituir com mais eficácia a sanção. É mais importante promover o...
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Sentença nº 1000396-81.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... que a reclamante firmou contratos internacionais de trabalho, em inglês, de acordo com as normas ... /2014 no navio MSC Magnifica e findou em Rotterdam, na Holanda, em 22/10/2014. Restou incontroverso ... e benefícios previstos nas leis e convenções coletivas de trabalho brasileiras em detrimento ...
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Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
... 4 ROTTERDAM", Erasmo de. Adagi: texto latino a fronte, traduç\xC3" ... vertical face aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos), pelas quais o aplicador do ... , 4, c, a do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, Relativo à ... -
Primazia das convenções internacionais em matéria tributária sobre o Direito interno
... utação. As convenções internacionais em matéria tributária apresentam-se como mecanismos contra a evasão e a fraude tributária internacionais, possibilitando que empresas e indivíduos, por intermédio de planejamento, minimizem os efeitos da bitributação jurídica e econômica. Palavras-chave: Convenções internacionais; matéria...
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Genoma, biodiversidade ea recepção de tratados internacionais no direito interno
... -chave: genoma humano - biodiversidade - tratados internacionais Abstract: Reflections on the commercialization of the human genoma, the preservation of biodiversity and the protection of the basic rights constitute the focus of the different looks on common subjects to the humanity, that defy the society contemporary, provoke the generation of new rights and accent the necessity of transnational protection. Underlying to the ideas of the...
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Aspectos Jurídicos e Institucionais da Gestão das Águas Subterrâneas
... dos governos e das organizações internacionais, e sua utilização é fundamental para ... Annales Juris Aquarum ... ROTTERDAM, 2003, 227-240 ... Challenges and ... Convenções internacionais (gerais e especiais); ii ...
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DESPACHO DE 11 de março de 2019
... de Comércio e Relações Internacionais, a afastar-se do País, na forma do disposto no ... para a Reunião das Partes das Convenções de Rotterdam, Estocolmo e Basiléia, em ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 21-03-2018
... Contábeis (CPC's) e as Normas Internacionais ... de Demonstrações Financeiras (International ... do Centro de Convenções e Eventos do Centro Universitário de Patos ... na Cidade de Rotterdam ...
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Acórdão Nº 1201-005.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2022
... ás Netherlands B.V - PNBV), com sede em Rotterdam, na Holanda, os quais não ... foram adicionados ... convenções para evitar a bitributação firmadas entre o ... MP nº 2.158-35/2001 e os tratados internacionais celebrados ... pelo Brasil com a finalidade de ...
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Acórdão nº 1302-003.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2019
... entre os tratados internacionais para evitar dupla tributao e a aplicao do art. 74 ...
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Acórdão nº 9101-002.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
... relao matria aplicao dos tratados internacionais, foi negado provimento ao recurso por voto de ...
- Acórdão nº 9101-002.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
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Funtac
... nistração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade ... , além de observar os acordos e as convenções coletivas de tra- ... balho e, em seu valor bruto ... fault.aspx], na Convenção de Rotterdam ...
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Seagri
... ção pública, organismos internacionais, empresas ou outras organiza- ... ções da ... , além de observar os acordos e as convenções coletivas de ... trabalho e, em seu valor bruto e ... Default.aspx], na Convenção de Rotterdam ...
- Acórdão nº 9101-002.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
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Balanço - RAIZEN ENERGIA S.A
... Os acordos e convenções coletivas das ... quais fazemos parte ou ... ão em conformidade com as normas internacionais de con- ... tabilidade (“IFRS”) emitidas pelo ... – – – 2.189 ... Shell Trading Rotterdam" – – – 14.745 ... Agroterenas S.A. (iv) – \xE2" ...
- ACÓRDÃO Nº 836 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-04-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 836 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... determinar Secretaria de Relaes Internacionais que providencie a traduo do relatrio, voto e ... NV e estaria situada em Veerkade 5, Rotterdam, 3016 DE, Netherlands (pea 7, p. 3) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9671 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2018
... Centro de Convenções ... 3 3 100 0,00 82.350,00 ... GM/CHEVETTE HQV7819 5D11AEC107352 ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA ... DIÁRIO OFICIAL n. 9.671 ... e internacionais ...