convenções internacionais rotterdam
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja ...ância de tratados, princípios e convenções internacionais ambientais, como exemplos o ...ção de Basiléia, Convenção de Rotterdam, Estocolmo, Rio 92 e Rio + 20. . Nesse processo ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... com as questões tributárias internacionais, instalando‑se uma crise das soberanias ... os dois pilares, que demandarão convenções multilaterais, além de eventuais mudanças nas ... Cahiers de Droit Fiscal International , Rotterdam, v. 2, 102a, p. 21, 2017. 141 Ibidem. . . ...
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Mudanças climáticas: os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de kyoto em particular
Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do interesse comum perseguido por todas as partes contratantes, é mais apropriado, financeiramente ou tecnicamente, assistir o Estado em dificuldades do que pedir a responsabilidade do Estado. Na maioria dos casos, cooperação e assistência irão substituir com...
... a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo .... As primeiras convenções internacionais de proteção ao meio ambiente ... Partes Contratantes da Convenção de Rotterdam sobre o procedimento de consentimento prévio ... -
Proteção Internacional do trabalhador e as políticas migratórias
A despeito dos esforços da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Entender os motivos que levaram a isso, especialmente em um país que tem como tradição a vinculação a tratados de direitos humanos, passa por compreender o cenário de exclusão enfrentado pelos migrantes no...
... Sumario : Introdução. 1 Convenções de Direitos Humanos e o Brasil. 2 Tramitação da ... da sociedade civil e dos órgãos internacionais, o Brasil não se vinculou à Convenção sobre a ...Doctoral Series. Vol. 3. Rotterdam... -
Existem direitos absolutos? Direitos humanos, autonomia do direito e a esfera do indecidível / Are there absolute rights? Human rights, autonomy of law and sphere of undecidability
Existem direitos absolutos? É possível, em outros termos, relativizar e ponderar a todos os direitos assegurados constitucional e internacionalmente, de forma a se afetar, negativamente, os programas normativos que objetivam, em último grau, conceder aos indivíduos uma esfera de proteção contra o poder do Estado? Esses dois problemas constituem-se no leitmotiv do presente trabalho, cujo principal
...ROTTERDAM", Erasmo de. Adagi: texto latino a fronte, traduç\xC3"... vertical face aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos), pelas quais o aplicador do ..., 4, c, a do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, Relativo à ... -
Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual: garantindo o acesso à justiça?
O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual. Ademais, visa-se a verificar se o acesso à justiça é garantido em conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. Primeiramente, será definido o conceito de jurisdição internacional, e os princípios correlatos. Ademais, far-se-á uma explanação sobre os direitos de propriedade...
... Rotterdam, Holanda. Pós-graduado em Direito Processual ... justiça é garantido em conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. ... o século XIX, com a edição das Convenções de Berna e da União de Paris, os conflitos ... -
As negociações internacionais
... Dumping Convention) de 1972, em resumo, é uma das primeiras convenções globais destinadas a proteger o ambiente marinho das atividades humanas. ...Sinergias entre a Convenção de Basileia (junho de 2008), de Rotterdam" (outubro de 2008) e Convenção de Estocolmo (maio de 2009) . A Convenç\xC3"...
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Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... em Direito dos Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina ... internacionais; (iii) a adoção de Convenções regionais cuja regência possa ser eleita pelas .../en/uncitral_texts/transport_goods/rotterdam status.html . Acesso em: 1º/10/2016. . ... -
Sentença nº 1000396-81.2021.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... que a reclamante firmou contratos internacionais de trabalho, em inglês, de acordo com as normas .../2014 no navio MSC Magnifica e findou em Rotterdam, na Holanda, em 22/10/2014. Restou incontroverso ... e benefícios previstos nas leis e convenções coletivas de trabalho brasileiras em detrimento ...
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Aspectos Jurídicos e Institucionais da Gestão das Águas Subterrâneas
... dos governos e das organizações internacionais, e sua utilização é fundamental para ... Annales Juris Aquarum . status . ROTTERDAM, 2003, 227-240. . , . Challenges and ...Convenções internacionais (gerais e especiais); ii. ...
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Primazia das convenções internacionais em matéria tributária sobre o Direito interno
O incremento da acumulação de capitais e sua internacionalização, fomentados pelo processo de globalização, permitem que empresas, nações e indivíduos passem a investir em países em que não estejam fisicamente instalados, atribuindo novo perfil à distribuição de capitais e ao poder dela decorrente....
...244., s.ed., s.d. No mesmo sentido, TORRES (op.cit., p. 339) dispõe de forma pormenorizada que a comissão foi elaborada por Bruins (Rotterdam), Einaudi (Turim), Seligman (Colúmbia) e Stamp (Londres), e a reunião concluída no dia 31.10.1928 contou com a presença de representantes de 27 ... -
Genoma, biodiversidade ea recepção de tratados internacionais no direito interno
Resumo: Reflexões sobre a comercialização do genoma humano, a preservação da biodiversidade e a proteção dos direitos fundamentais constituem o foco dos diferentes olhares sobre temas comuns à humanidade, que desafiam a sociedade contemporânea, provocam a geração de novos direitos e acentuam a necessidade de proteção transnacional. Subjacente às ideias do texto comum perpassa a convicção de que à
... estudo de casos e o terceiro como recepção dos tratados e convenções internacionais no direito brasileiro. Distribuímos nossos estudos em ...ível internacional, um importante documento é a Convenção de Rotterdam, assinada também pelo Brasil, contém listagens anexas de produtos ... -
DESPACHO DE 11 de março de 2019
... de Comércio e Relações Internacionais, a afastar-se do País, na forma do disposto no ... para a Reunião das Partes das Convenções de Rotterdam, Estocolmo e Basiléia, em ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 21-03-2018
... Contábeis (CPC's) e as Normas Internacionais. de Demonstrações Financeiras (International ...do Centro de Convenções e Eventos do Centro Universitário de Patos. de ...na Cidade de Rotterdam...
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Acórdão Nº 1201-005.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/08/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2013, 2014LUCROS NO EXTERIOR. NATUREZA DA TRIBUTAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO. TRATADO BRASIL-HOLANDA.O Supremo Tribunal Federal declarou como constitucional a tributação de controladas no exterior, nos termos preconizados pelo artigo 74 da MP 2.158/2001. Porém, os tratados integram o ordenamento jurídico...
...ás Netherlands B.V - PNBV), com sede em Rotterdam, na Holanda, os quais não. foram adicionados ao ...convenções para evitar a bitributação firmadas entre o ... MP nº 2.158-35/2001 e os tratados internacionais celebrados. pelo Brasil com a finalidade de ... -
Acórdão nº 1302-003.340 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2019
... entre os tratados internacionais para evitar dupla tributação e a aplicação do ...Os acordos e convenções internacionais celebrados pelo Governo da ...
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Acórdão nº 9101-002.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
...internacionais, foi negado provimento ao recurso por voto de ...
- Acórdão nº 9101-002.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
- Acórdão nº 9101-002.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2016
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Balanço - RAIZEN ENERGIA S.A
...Os acordos e convenções coletivas das. quais fazemos parte ou negociamos ...ão em conformidade com as normas internacionais de con-. tabilidade (“IFRS”) emitidas pelo ...Ltd. – – – 2.189. Shell Trading Rotterdam – – – 14.745. Agroterenas S.A. (iv) – – ...
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ACÓRDÃO Nº 836 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-04-2021
PROCESSO CONSTITUÍDO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DO GRUPO ASTRA NA AQUISIÇÃO DA REFINARIA DE PASADENA, EM SOLIDARIEDADE COM OS RESPONSÁVEIS ARROLADOS NO TC 025.551/2014-0. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. CIÊNCIA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 836 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PROCESSO CONSTITUÍDO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS DO GRUPO ASTRA NA AQUISIÇÃO DA REFINARIA DE PASADENA, EM SOLIDARIEDADE COM OS RESPONSÁVEIS ARROLADOS NO TC 025.551/2014-0. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. CIÊNCIA.
... à Secretaria de Relações Internacionais que providencie a tradução do relatório, voto ...ção dos instrumentos previstos nas convenções internacionais mencionadas, conforme subitem 9.2 ... NV e estaria situada em Veerkade 5, Rotterdam, 3016 DE, Netherlands (peça 7, p. 3) . ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9671 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2018
...71208.23.695.0069.8249 F. Centro de Convenções. 3 3 100 0,00 82.350,00. 71208.23.695.2024.8243 ...GM/CHEVETTE HQV7819 5D11AEC107352 ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA. DIÁRIO OFICIAL n. 9.671. 7 DE ...e internacionais...