Convenções para a escolha de candidatos às eleições
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que ... eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições ... após o prazo de realização das convenções partidárias. #Incluído pela Lei nº 14.208, de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...§ 1º. É assegurada aos candidatos, partidos políticos e coligações autonomia ... do período de realização das convenções partidárias;. #Incluído pela Lei nº 14.208, de ..., de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo ... eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
..."Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação ... agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ...§ 5º No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o ...
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Lei nº 14.208 de 28/09/2021. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
... do período de realização das convenções partidárias;. IV – a federação terá ... eleições, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ...Mas só pode lançar candidatos às eleições, conforme art. 4º, da Lei n. ..., tenha sido o fim do período das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. ... regulavam minuciosamente a forma de escolha" dos candidatos aos cargos eletivos. Agora, não h\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... novembro de 1992, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que ... a deliberar sobre coligações e escolha de candidatos será organizada e dirigida por ...Art. 9º As convenções destinadas a deliberar sobre coligações e ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... presente Pacto em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob pretexto de que o ... e a comunicar-se com defensor de sua escolha;. c) De ser julgado sem dilações indevidas;. d) ...b) de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por ... a indicar, no prazo de três meses, os candidatos a membro do Comitê. 3. O Secretário-Geral da ...
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Convenções Partidárias
... se reunir para discutir e decidir sobre a escolha dos candidatos aos cargos majoritários e ... ou coligação que irão concorrer nas Eleições Municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador). ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... que os Estados Partes nas Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos tem a ...a) Votar em todas as eleições e referenda públicos e ser elegível para todos ...escolha de residência e domicílio. Artigo 16. 1. Os ..., por ordem alfabética de todos os candidatos assim apresentados, com indicação dos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... DE RECURSOS PRÓPRIOS PELOS CANDIDATOS. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE ... adequado para a escolha e delimitação de um novo mod elo d ... dos partidos –, bem como nas convenções para nomeação dos candidatos, sempre por meio ...
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Acórdão nº 0016188-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITORORÓ. JULGAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELO AUTOR DA LIDE. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA FORMA DEVIDA ACERCA DA REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS SESSÕES LEGISLATIVAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA....
...das convenções partidárias para a escolha dos candidatos às ... -
Acórdão nº 1193428 de Primeira Turma, 14 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. NÃO VIOLAÇÃO AO CARÁTER NACIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. No acórdão recorrido, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que, por força da expressão contida no § 2° do art. 7º da Lei 9.504/97, assim como em razão do caráter nacional dos...
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TSE dá aval para convenção partidária virtual
... o aval para que os partidos realizem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão eleições municipais. Por ...
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TSE dá aval para convenção partidária virtual
... o aval para que os partidos realizem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão eleições municipais. Por ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018 (HC 163.943. AgR, Redator do acórdão ...independente da atividade jurisdicional. Escolha justificada de. uma interpretação possível. ...de 2018 e seus candidatos, a pretensão do ex-juiz de afastar o candidato ..., previsto, aliás, nas convenções e tratados. assinados pelo Brasil de há muito. ... -
RESOLUÇÃO N.º 1/2020 ELEIÇÕES MUNICIPAIS
...1º. Compete às convenções partidárias a escolha dos candidatos às ...
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Registro de candidatos
..."A Lei das Eleições fixou expressamente apenas o prazo final, porém, ...No caso de as convenções para escolha de candidatos às eleições ...
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RESOLUÇÃO Nº 1, de 31 de março de 2022
...1º. Compete às convenções partidárias a escolha dos candidatos às ... das propostas de coligações para as eleições majoritárias a serem submetidas à ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
...ções na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e outras de menor monta na Lei nº 9.096/95 (Lei ...Convenções Eleitorais – de 20 de julho a 05 de agosto. ... Data-limite para os candidatos apresentadores/comentaristas saírem da TV/rádio ...@@1.1 Das Convenções para a Escolha de Candidatos. @@@1.1.1 Período de Realização ...
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Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
... de setembro, para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
...Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à ade de candidatos disputando-os são vertiginosos, todos dependendo ...ão para exercer o poder ou participar da escolha dos responsáveis pelo comando do grupo social ... político, como os diretórios ou convenções. Sobre a legitimidade de tribunais eleitorais ou ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... de expressão da vontade de um povo para escolha de seus dirigentes por meio do voto. Por outros ... os seus dirigentes por meio de eleições periódicas. Quanto ao voto, nada mais é que do ... de deliberação ou de escolher candidatos a cargos políticos, mediante eleições. O ...Art. 25 Nas Convenções, as deliberações referentes à constituição ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Se, por alguma razão, as eleições para o Conselho de Administração não tiverem ... 2. A escolha feita pelo Director-Geral deverá incidir, da ...ência profissional exigidas dos candidatos em cada categoria dos certificados de ...
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Direito Electoral
... sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... definir os critérios de coligação e escolha de candidatos, inteligência do art. 17, CF. C: ...Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... . (E) Se as convenções partidárias não indicarem o número máximo das ...
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Propaganda eleitoral
... eleitoral relativamente a outros candidatos, que somente após as convenções poderão ... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ...Irrelevante o fato de ainda não haver escolha de nomes em convenção ou efetivo registro de ...