Convenções para a escolha de candidatos às eleições
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... A escolha do órgão incumbido da assistência ficava com o ... era substituída, porque vencida nas eleições ou vitimada pela repressão, saiam os diretores e ... classe e contendo número duplo de candidatos ... § 3º Quando uma das partes não indicar ... assegurados por leis, contratos ou convenções ... Parágrafo único ... Os salários ou ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... de mulheres que devem concorrer nas eleições. Já a segunda é a implementação de cotas de ... , está estipulado que ao menos 30% dos candidatos apresentados pelos partidos em suas listas ... serão os candidatos por meio das convenções partidárias. Em segundo lugar, visto que em ... continuariam a influenciar diretamente na escolha de seus representantes. Quanto aos argumentos ... -
Resolução nº 10177 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 1989
... Convencões para escolha de candidatos. Domicílio Elei toral. Prazos ...
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Com eleições diretas assume Eurico Gaspar Dutra, que é ... candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano ... , invariavelmente, a realização das convenções partidárias não passam de meras formalidades, ... de ouro do direito fundamental de livre escolha do eleitor do seu candidato ... Aliado a ... -
As comissões provisórias municipais e as eleições de 2020
Opinião: As comissões provisórias municipais e as eleições de 2020
... Diretório Municipais e das suas Convenções" Provisórias, tratam-se de fenômenos distintos \xE2\x80" ... órias poderão realizar convenções para escolha" de candidatos”.[3] ... A situação alarmante n\xC3" ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... -á na petição inicial, se lhe couber a escolha", ou, se a escolha couber ao réu, este a entregar\xC3" ... d) ação anulatória de acordos ou convenções coletivas, ou de algumas de suas cláusulas ... questões interna corporis , como eleições sindicais ... Nesse mesmo diapasão, ... como questionamento de inscrições de candidatos, provimentos urgentes requeridos no curso do ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Influências familiares e a escolha pelo Direito ... [FF] — Ministro, o ... Nosso partido foi bem-sucedido nas eleições para o diretório. Um colega meu e grande amigo, ... os protocolos adicionais às convenções de Genebra sobre a proteção das vítimas da ... O PGR é o mais natural dos candidatos naturais ao Supremo. Mas quebrando o ciclo que ...
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Direito Constitucional
... (C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão ... de sufrágio : direito de voto nas eleições , direito de elegibilidade (direito de ser ... carta convite a possíveis proponentes à escolha" da Administração, a qual deve ser concomitante \xC3" ... , e um dos requisitos impostos aos candidatos, além da formação em direito, é o exercício ...
- ‘É uma campanha para os livros de História’, diz especialista sobre eleições nos EUA
- ‘É uma campanha para os livros de História’, diz especialista sobre eleições nos EUA
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Requerimento de Registro de Candidatura
Imediatamente após as convenções partidárias (entre 10 e 30 de junho) vem a fase de registro de candidatos, uma das principais etapas do processo eleitoral ... Para participar das eleições os partidos políticos, coligações e candidatos ... Como a escolha dos candidatos em convenção é requisito ...
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'Não é lógico julgar, depois da eleição, se o candidato vencedor podia disputar o cargo'
Entrevista: Henrique Neves, advogado e ex-ministro do TSE
... ção na sociedade, lançar sempre candidatos" e conseguir desempenho mínimo nas eleições. \xE2\x80" ... pode ou não concorrer antes mesmo da escolha em convenção partidária. Não é lógico que ... convenções, para que os partidos também pudessem saber se ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6534, DE 26 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre a Escolha e o Registro, Pelos Partidos Politicos, de Candidatos as Eleições de 1978, para Governadores e Vice- Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1º - Para serem votados nas Convenções Partidárias Regionais os candidatos devem ser indicados por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos convencionais, ou pela Comissão Executiva ...
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Decisão monocrática Nº 1328142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. CARGO DE PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA ... Ele tem início na fase das convenções partidárias para a escolha das candidaturas ... , concluindo-se com a diplomação dos candidatos eleitos e de seus suplentes (fase ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... “Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e ... nacional, mas também de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, incorporados ... está em visibilizar esses critérios de escolha para que sua atuação não venha a maximizar as ... das candidatas selecionadas ou dos candidatos selecionados? 4. A conduta questionada, se ...
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O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada
O presente trabalhou busca analisar o instituto jurídico das candidaturas avulsas sob uma perspectiva comparada, destacando-se aspectos relacionados a experiências internacionais prévias (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Chile). Ao final, conclui- se que, ainda que haja pesquisas indicando um alto índice de descrença de brasileiros em relação aos representantes eleitos, governos...
... avulsas; Partidos políticos; Eleições ... 1 Graduado em Direito pela Universidade de ... ção a partidos políticos para que os candidatos pudessem disputar algum cargo eletivo não viola ... histórico e, segundo as convenções britânicas, responsável por exercer os poderes ... escolha de observação dos europeus Alemanha, França e ... -
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... , a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... , ainda que praticados antes das convenções, em benefício de candidato, partido político ou ... , direta ou indiretamente, da liberdade de escolha dos eleitores. 92 Abusa do poder econômico o ... eleitorais para o município em que os candidatos beneficiados se candidataram. Considerou-se que ...
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Minirreforma eleitoral de 2013
... íticos (Lei nº 9.096/95) e a Lei das Eleições" (Lei nº 9.504/97) ... Colhe-se da exposiç\xC3" ... ção; Prazo para substituição de candidatos proporcionais e majoritários – 20 dias antes ... do período para a realização das convenções ... Art. 8º A escolha dos candidatos ...
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Balé à brasileira: das coligações à federação em eleições proporcionais
Falcão e Peroli: Das coligações à federação em eleições proporcionais
... , e acabava por ajudar na eleição de candidatos, de outros partidos, sem qualquer alinhamento de ... íticos, inclusive "no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições ... do período de realização das convenções partidárias. Essa exigência de interpretação ... -
Decisões Monocráticas nº 8015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos ... considerados órgãos do partido: as Convenções, os Diretórios, o Conselho Nacional, as ... ) escolher ou proclamar, quando houver eleições prévias, os candidatos do Partido aos cargos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... normativo constituído pelas convenções coletivas, pelos regulamentos das empresas etc ... chamada ´opção`, como um direito de escolha, a verdade é que quem sempre ´optou` foi o ... Em períodos próximos às eleições, são usualmente editadas leis que, ao regularem ... a igualdade de oportunidades entre candidatos ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... chegando ao ponto de tutelar o eleitor na escolha dos governantes via cassação de registros de ... Federal é cada vez mais instado pelos candidatos a intervir na disputa eleitoral, assim ... da Lei Complementar nº 64, barrou das eleições de 2008 o candidato condenado em 2004 por abuso ... 20 § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem ... -
Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... campanha as despesas efetuadas pelos candidatos e as efetuadas pelos partidos que puderem ser ... de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, ... o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de ... pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968. Institui o Sistema de Sublegendas e da Outras Providencias.
... nesta lei, até três sublegendas nas eleições para Governador e Prefeito ... Parágrafo ... -se sublegendas listas autônomas de candidatos" concorrendo à mesma eleição dentro da organiza\xC3" ... Art. 3º As convenções a que se refere o artigo anterior serão ... § 2º Para efeito da escolha dos candidatos à eleição proporcional serão ...
- Minirreforma eleitoral: projeto que abranda punições e permite burlar cota feminina é protocolado na Câmara; veja o que muda