Convenções para a escolha de candidatos às eleições
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Artigos 511 a 539
... Art. 531. Nas eleições" para cargos de diretoria e do conselho fiscal ser\xC3"ão considerados eleitos os candidatos" que obtiverem maioria absoluta de votos em relaç\xC3"..., de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas ... b) celebrar convenções coletivas de trabalho; . c) eleger ou designar ...
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Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
Embargos de declaração no mandado de injunção. 2. Embargos de declaração opostos pelo requerente. 3. Contradição. Interposição de embargos com o objetivo de rediscutir matéria devidamente enfrentada e rebatida pelo Colegiado. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados. 5. Embargos de declaração opostos pela União. 6. Omissão. Art. 76, §10, da Lei 9.504/1997. Teto de gastos.
...eleições, dispondo, em seu art. 73, acerca das condutas ...oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:. (…). § 10. No ano em ...no art. 107 do ADCT, reflete a escolha de prioridades governamentais,. situação ...desrespeita as convenções internacionais de direitos humanos. (como o Pacto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5453, DE 14 DE JUNHO DE 1968. Institui o Sistema de Sublegendas e da Outras Providencias.
... nesta lei, até três sublegendas nas eleições para Governador e Prefeito. Parágrafo único. ...-se sublegendas listas autônomas de candidatos" concorrendo à mesma eleição dentro da organiza\xC3"...Art. 3º As convenções a que se refere o artigo anterior serão ...§ 2º Para efeito da escolha dos candidatos à eleição proporcional serão ...
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Da instituição sindical
...ção, em futuro próximo, do critério de escolha, em rodízio, uma vez por região, dos ...As cláusulas das convenções coletivas são aplicáveis no âmbito das ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses”). @@@Notas. 1) ...ém da igualdade substancial entre os candidatos constitui uma garantia inalienável da categoria, ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ...candidatos a cargos eletivos. Cometeu exageros e foi ... fase pré-eleitoral, que se inicia com a escolha e a apresentação das candidaturas pelos ... 10 e 30 de junho, no qual ocorrem as convenções partidárias, pois o processo político de ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
...ção, em futuro próximo, do critério de escolha, em rodízio, uma vez por região, dos ...Isto porque as convenções e acordos coletivos com ela firmados apresentam ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de seis meses"). NOTAS . 1) Votações ...ém da igualdade substancial entre os candidatos constitui uma garantia inalienável da categoria, ...
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A Redução do Tempo de Campanha e a Manutenção do Prazo de Desincompatibilização dos Servidores Públicos Efetivos
...O §5º do art. 94 da Lei das Eleições, incluído pela Lei nº 13.165/15 estabelece ... ou do diploma, os advogados dos candidatos, partidos políticos ou coligações serão ... qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e ...ção das convenções partidárias para a escolha dos candidatos e o servidor somente se ...
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Busca por vices agita eleições americanas
...WASHINGTON — A semanas das convenções republicana e democrata, os partidos americanos orrem para confirmar os nomes dos candidatos a vice-presidente que vão compor as chapas de nald Trump e Hillary Clinton. Se a escolha já era um xadrez político em outras eleições ...
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Os avanços da legislação eleitoral e a consolidação da democracia brasileira
... que tem por escopo conduzir o processo de escolha pela sociedade de seus representantes na ...ção dos juízes durante a escolha dos candidatos na Grécia antiga, aduz que:. . " Os magistrados ...Neste sistema não havia eleições, e os escolhidos pelo Rei para a administração ... no Tribunal Superior Eleitoral e as convenções partidárias. Em 12 de fevereiro de 1996, entrou ...
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A definição dos candidatos ao pleito e o real interesse do eleitor na sua participação
...As eleições em . BOOK-A DEFINICAO CANDIDATOS.indb 91 ...Votar e ser votado é mais que uma escolha, é um ato de civilidade capaz de mudar os rumos ...ção de todos os atos desde as convenções partidárias. . Anteriormente à Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 0600882-13.2022.6.08.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... os cargos de deputado estadual, nas Eleições de 2022, por entender que a convenção conjunta para a escolha dos candidatos da Federação, realizada em ...Como o prazo para convenções já se esgotou no calendário eleitoral, o ...
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Decisões Monocráticas nº 8067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
...ção ao PHS encontra respaldo nas convenções dos demais coligados, que manifestaram expressa ...Eis sua ementa: RECURSOS ESPECIAIS. ELEIÇÕES 2016. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS DÁRIOS (DRAP). DIRETRIZES SOBRE ESCOLHA DE CANDIDATOS E FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES. ...
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Decisão da Presidência nº 8067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
...ção ao PHS encontra respaldo nas convenções dos demais coligados, que manifestaram expressa ...Eis sua ementa: RECURSOS ESPECIAIS. ELEIÇÕES 2016. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS DÁRIOS (DRAP). DIRETRIZES SOBRE ESCOLHA DE CANDIDATOS E FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES. ...
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Da advocacia
... cláusula geral de recepção das convenções internacionais em matéria de direitos da pessoa ...381, S1). "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA OAB PARA ... ser tão rigorosa como o procedimento de escolha de magistrados e agentes do Ministério Público" ...g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ...
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Jurisdição constitucional e federação
... novos casos de inelegibilidade para os candidatos a Deputado e Senador. 12 Em geral, no entanto, ... poderes do Estado pelo povo mediante eleições e votações e por meio dos órgãos legislativo, ... de conselheiro e não deixar um de livre escolha para o Governador: ADInMC n. 169-AM. Rel. Min. ... que acompanharam o que se passou nas convenções estaduais, em que se ratificou a Constituição, ...
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Resolução nº 11034 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Abril de 1990
ELEICOES DE 03.10.90. CONVENCOES PARTIDARIAS. INTERPRETACAO DO CAPUT DO ART. 4, DA RESOLUCAO TSE 16.347, DE 27.03.90, C/C ART. 59, CAPUT E PARAG. 1, DA LOPP. 1. HAVENDO SIDO DESIGNADA COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA PARA O ESTADO ONDE O PARTIDO PRETENDE CONCORRER AS ELEICOES DE 03 DE OUTUBRO DE 1990 COM BASE NO ART. 59, CAPUT, LOPP, ESTA SE INCUMBIRA DE ORGANIZAR E DIRIGIR A CONVENCAO PARA...
...Eleições de 3.10.90. Convenções parti- darias. ... organizar e dirigir a conven ç~o para a escolha de candidatos, uma vez designada com competência ... -
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... as pessoas têm direito à liberdade de escolha e de exercício de uma profissão, nos termos ... o direito de negociar e de celebrar convenções" colectivas, nas condições previstas nas legisla\xC3"... Direito de eleger e de ser eleito nas eleições para o Parlamento Europeu 1. Todos os cidadãos ..., recaindo numa lista de três candidatos apresentados pela Alta Parte Contratante. . 2. ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... Título VI da CLT, denominado “Das Convenções Coletivas de Trabalho”. Nesse título celetista ..., integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o acompanhamento do ..., relativamente ao processo eleitoral para escolha de membros da Comissão de Representação dos ...ão de representação dos empregados: eleições periódicas e mandatos dos membros componentes; o ...
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Investigação judicial eleitoral - abuso do poder econômico, político, meios de comunicação (AIJE)
... capaz de retirar a legitimidade das eleições. A fisionomia do abuso só pode ser construída a ... não seja aplicada aos dois candidatos, pois nesse aspecto a responsabilidade é ... da AIJE é desde a realização das convenções até a data da diplomação dos candidatos ..., como tutela à cidadania, liberdade de escolha, democracia, enfim, os valores que a democracia ...
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Proteção de Dados Sensíveis na Contratação do Empregado
Analisando o fenômeno poder, suas principais facetas e o poder no âmbito das relações de emprego, o presente artigo científico busca estabelecer quais os limites para o empregador nas exigências durante o processo seletivo e contratação, perpassando pela compreensão da sociedade informacional e seus problemas, a autodeterminação informativa e os dados pessoais sensíveis, avaliando ainda os...
... possibilidades de ação, inluenciando na escolha da única alternativa pretendida por quem ...“Se isso tem efeito em eleições nacionais, que dirá em eleições locais”, ... sociais informações pessoais dos candidatos à vaga de emprego, negando a contratação em ..., no seu ordenamento jurídico ou em convenções coletivas, normas mais especíicas para garantir ... -
Organização nos Locais de Trabalho
...convenções coletivas de trabalho e no art. 621 admitiu que o ...ão a cargo do sindicato da eleição para escolha da bancada profissional; b) garantia de emprego, ...§ 2º As eleições dos integrantes da Comissão de Representantes de ...§ 3º Os candidatos se inscreverão através de listas, a qual ...
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PEC que cria cláusula de barreira e outras regras segue para o Plenário do Senado
PEC que cria cláusula de barreira e outras regras avança no Senado
... partidos, acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e ainda cria a ...A escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores ... juntos ao menos até o período de convenções para as eleições subsequentes, o que torna o ... dificuldades, entretanto, para os candidatos e partidos de menor representação parlamentar. ... -
Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
...Vejamos:. “Eleições 2012. Registro de candidatura. [..]. 1. O recurso ... das eleições (que vão desde as convenções partidárias até a diplomação dos candidatos ... em todas as suas fases e que vão desde a escolha em convenções partidárias até sua eleição e ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
...41-A na Lei das Eleições. Sua constitucionalidade foi questionada por ... por qualquer dos seus legitimados (candidatos, partidos, coligações e Ministério Público). ... atos praticados antes mesmo das convenções. “O termo inicial do período de incidência da ... entendem que é suficiente a escolha do candidato em convenção; outros, ainda, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6055, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1974, e da Outras Providencias.
... de julho de 1974, para escolherem seus candidatos a Governador e Vice-Governador de Estado que ...§ 1º Realizada a escolha, o delegado do Partido apresentará, ao Tribunal ...éias Legislativas será feita pelas Convenções dos Partidos no período de 15 de julho a 31 de ...