convenio 52 91
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 52 desta Lei; ... III – o desatendimento de ... Art. 91. Os contratos e seus aditamentos terão forma ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 52 desta Lei ... SEÇÃO II Decisões em ... ARTIGO 91 ... Para a finalidade prevista no art. 1°, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 52 ... A prática de fato previsto como crime ... ARTIGO 91 ... A Colônia Agrícola, Industrial ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 52 ... A ANTT e a Antaq terão como órgãos ... ARTIGO 91 ... O Ouvidor será indicado pelo Ministro ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 52 ... A liberdade de radiodifusão não ... 1967 ... ARTIGO 91 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 52 ... A omissão do nome do autor, ou de ... ARTIGO 91 ... As empresas de radiodifusão poderão ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 52 e 71 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964 ... nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 52, inciso II, alínea d ... ARTIGO 34 ... ARTIGO 91 ... As parcelas de antecipação do imposto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91) ... § 10. É vedado o empenho da despesa ... Art. 52 O Projeto e a Lei Orçamentária de 2009 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de ... ARTIGO 52 ... A aposentadoria programada será ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 52 ... Os valores da Taxa de Fiscalização, ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 52 ... A aposentadoria por tempo de serviço ... consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 52 ... #Incluído pela Lei nº 9.053, de 1995 ... #Renumerado do art. 91 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) data ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 52. As operações a que se referem os parágrafos ... l) artigo de relojoaria - Capítulo 91; ... m) instrumento de música ou ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 52 ... As locadoras de veículos são ... ARTIGO 91 ... Reter ou utilizar cartão magnético, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 51 ... ARTIGO 52 ... O Poder Público assegurará crédito ... ARTIGO 90 ... ARTIGO 91 ... ARTIGO 92 ... CAPÍTULO XXI Da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 52 ... Os órgãos integrantes da Justiça ... ARTIGO 91 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 52 deste Capítulo ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... “Art. 91-A. Na hipótese de condenação por infrações ... “Art. 52. A prática de fato previsto como crime doloso ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei n° 8.218, de 29.8.91 ... ARTIGO 37 ... Constatado o ... ARTIGO 52 ... Às empresas, enquanto estiverem em ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Art. 52. Poderão ser adotados os modos de disputa aberto ... Art. 91 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 52 ... A competência para autorizar descarga ... ARTIGO 91 ... O imposto poderá ser calculado pela ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 52. A aposentadoria programada será devida: ... 154.” (NR) ... “Art. 91. O empregado, inclusive o doméstico, ou o ...