convenio 57 95
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... 57 da Constituição; ... IV - decorrentes de ... 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... 57 a 61 desta Lei; ... X - elaborar e alterar ... ARTIGO 95 ... Os ministros, auditores e membros do ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 57 ... Na aplicação das sanções ... #Renumerado pela Lei nº 9.046, de 18/05/95 ... § 2o Os estabelecimentos penais ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 57 ... Não constitui violação de ... 1967 ... ARTIGO 95 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ARTIGO 57 ... O Poder Executivo disporá, em ... Esta Lei entrará em vigor 95 ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 57 ... Aos membros das Diretorias das ... ARTIGO 95 ... ARTIGO 96 ... O DNIT poderá ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... II - 95% (noventa e cinco por cento) serão distribuídos ... ARTIGO 57 ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 57 ... O preço da retribuição será ... ARTIGO 95 ... Cabe às empresas de radiodifusão o ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 8.981, de 20.1. 95 ... ARTIGO 45 ... O valor em cruzeiros ... ARTIGO 57 ... Os débitos de qualquer natureza para ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 57 ... Na apuração da Contribuição para o ... ARTIGO 95 ... Na hipótese de pagamento de benefício ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Ressalvado o disposto nos arts. 45, 57, § 7o, e 95, parágrafo único, a certidão ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 57 ... Os débitos relativos à Taxa de ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 57 ... A aposentadoria especial será devida, ... ARTIGO 95 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... 95 a 113 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro ... ARTIGO 57 ... Na audiência de instrução e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este ... ARTIGO 95 ... Compete à interessada instruir o ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 9.032, de 28.4.95 ... § 5º O dirigente sindical mantém, ... 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 57 ... As edificações públicas e privadas ... ARTIGO 95 ... É vedado exigir o comparecimento de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 57 ... ARTIGO 58 ... A apólice de ... ARTIGO 95 ... As empresas concessionárias de energia ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 57 ... #Revogado pela Lei nº 14.117, de 2021 ... 95 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... 57, ressalvada a hipótese prevista no caput do art ... 19 da referida Lei ... Art. 95 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 57. Independerão de licença, bem como de cobertura ... e) artigo de gelatina - Capítulo 95; ... f) pasta para arte gráfica, rôlo ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 57. Não existe vínculo empregatício, ... Art. 95. No salário do empregado, além das hipóteses ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 57 ... Os volumes transportados por via aérea ... ARTIGO 95 ... Quando se tratar de mercadoria ...