conversão auxilio acidente em aposentadoria invalidez
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, FUNDAMENTADO NOS ASPECTOS CONCRETOS DA CAUSA, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo
... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA ... em aposentadoria por invalidez, pois, "não ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NOS ASPECTOS CONCRETOS DA CAUSA CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA O TRABALHO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com fundamento no laudo pericial, concluiu inexistir direito à pretendida...
... PROCESSUAL ... CONVERSÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por idade; ... c) ... ísica será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, ...
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Acórdão nº 2016/0052920-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM RAZÃO DE AGRAVAMENTO DAS LESÕES. LIMITAÇÃO FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE INEXISTENTE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal Regional, da análise do contexto
... PREVIDENCIÁRIO. ... CONVERSÃO ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... INVALIDEZ EM RAZÃO DE AGRAVAMENTO ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... a) pela cessação da invalidez ou da deficiência intelectual, mental ou grave; ... § 4º É vedada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em ...
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Acórdão nº 2015/0044545-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO, NA VIA ESPECIAL. REEXAME DE...
... AUXÍLIOINVALIDEZ. ... auxílio-acidente ... -
Acórdão nº 2015/0249822-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DO 2º, 3º, 4º E 5º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. LAUDO NÃO ATESTA INCAPACIDADE TOTAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS FAVORÁVEIS À ADAPTAÇÃO A OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS. INFIRMA&#
... CONVERSÃO" DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA\xC2" POR ... INVALIDEZ ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 141701 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... a) pela cessação da invalidez ou da deficiência intelectual, mental ou grave; ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... § 4º É vedada a conversão de tempo de serviço de magistério, exercido em ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 978940 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ... º- Tratando-se de férias coletivas, a conversão a que se refere este artigo deverá ser objeto de ... O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007242220158060200), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0000724-22.2015.8.06.0200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LAZARO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... Objeto: Conversão do auxílio-acidente em Aposentadoria por ... ão do benefício de aposentadoria por invalidez ... O recorrente pugna, assim, pelo provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003522520184059999), 07-11-2019
PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 496, PARÁGRAFO 3º, INC. I, DO CPC. VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A MIL SALÁRIOS MÍNIMOS. NÃO CABIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Não se conhece de remessa necessária contra a condenação da União, suas respectivas autarquias e fundações de direito público, cujo valor seja inferior a 1.
... ações acidentárias, fundamentadas em acidente de trabalho, moléstia ocupacional ou evento ... éria discutida não envolve pedidos de conversão de benefícios acidentários, com códigos 91 e ... ícios da Previdência Social, mas sim auxílio-doença, espécie 31, e auxílio acidente, ie 36, em aposentadoria por invalidez, conforme se observa das cartas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003152920098060112), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-acidente com consequente conversão em aposentadoria por invalidez acidentária. Apelação contra parte da sentença que julgou procedente o pedido para determinar a implantação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação desta sentença (obrigação de fazer), o benefício de auxílio-doença em favor da parte requerente (...), sob pena de multa
... (obrigação de fazer), o benefício de auxílio-doença em favor da parte requerente ( ... ), sob ... o recorrente faz jus ao auxílio-acidente/aposentadoria por invalidez acidentária a partir ... ii) requer a conversão do auxílio-doença deferido pelo juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018884920178150141), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801888-49.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: Euder Luiz De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO
... ça que julgou improcedente o pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por ... auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez ... Sem contrarrazões do INSS ... É o ... -
Acórdão nº 1.0479.14.013154-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁIRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. I. O auxilio doença acidentário será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade que habitualmente exercia em razão de lesões decorrentes de acidente ocupacional que resultem seqüelas e redução da capacidade laboral. II. Para que...
... obrigaes habituais, em decorrncia de acidente de trabalho incapacitante, ressaltando que suas ... laboral o que lhe assegura a concesso do auxilio doena com sua converso em aposentadoria por ... AUXILIO DOENA. APOSENTADORIA INVALIDEZ. REQUISITOS. A Lei Previdenciria define ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000013-48.2018.5.06.0172), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. A prescrição aplicável às causas relacionadas a acidente de trabalho ocorrido depois da vigência da EC n.º 45/2004, deve ser a quinquenal trabalhista, prevista no art. 7º, XXIX, da CF/1988. Sucede que dito prazo prescricional somente começa a...
... DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... havendo a respectiva alta médica ou a conversão do auxílio-doença acidentário em ente ou aposentadoria por invalidez. Recurso patronal improvido, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011954720158150601), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho com consequente conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil 1. Passa-se, inicialmente, ao exame da competência do Tribunal Regional Federal para o julgamento
... que o segurado, que no momento do acidente estava desempenhando suas funções, caindo por ... detentor do direito ao benefício de auxílio e que o mesmo seja convertido em aposentadoria r invalidez, já que não possui condições de desempenhar ... seja, auxílio acidente com posterior conversão em aposentadoria por invalidez ... É o ... -
Acórdão Nº 0808543-74.2022.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/07/2023
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ADORIA POR INVALIDEZ – PRÉVIO REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO – ... ou sua conversão em auxílio-acidente/aposentadoria por invalidez em razão da mesma ...
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Acórdão Nº 0835393-08.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/09/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-ACIDENTE – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – LAUDO PERICIAL – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA – COMPROVADO – TERMO INICIAL – MANTIDO – REQUERIMENTO JUNTO AO INSS – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
... AUXÍLIO"-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM ... AUX\xC3" ... ÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – ... -
Acórdão Nº 0003034-94.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO ACIDENTE ENTADORIA POR INVALIDEZ" . AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SENTEN\xC3" ... conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, pedido este também formulado pelo ...
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Acórdão Nº 0841694-39.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA PROCEDENTE - CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO DA AUTARQUIA – INCAPACIDADE PERMANENTE E TOTAL – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – MERO INCONFORMISMO DA AUTARQUIA – TERMO INICIAL -
... AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO EM AUXÍLIO DOENÇA CIDENTÁRIO COM CONVERSÃO ... EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, que julgou procedente o ... pleito exordial, nos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.461239-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE-94) PARA AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE-91) C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - CONVERSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE (ESPÉCIE 94 - ACIDENTE DE TRABALHO) EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA -...
... , nos autos da AO DE CONVERSO DE AUXLIO-ACIDENTE (ESPCIE-94) PARA AUXLIO-DOENA ACIDENTRIO 91) C/C CONVERSO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, movida pelo recorrente em face do ... relatado, o autor pretende a converso do auxilio doena em auxlio doenaacidentrio, e, ...