conversão auxílio aposentadoria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14800-88.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, ... SUPRESSÃO. SÚMULAS NºS 51 E 288. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 250 da SDI-1, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007657920148150941), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000765-79.2014.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... ça que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez, a contar da citação, com ... jus ao benefício em questão, mas ao auxílio-acidente, posto que a perícia judicial não ... de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez ou de concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001442520198250005), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000144-25.2019.8.25.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: Ricardo Jose Trindade Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...
... do benefício previdenciário de Auxílio-Doença e conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014050320178150211), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801405-03.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVANEIDE FERREIRA LAURENTINO ADVOGADO: Jose De Anchieta Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONDIÇÃO DE...
... benefício por incapacidade, a saber: o auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002974020194059999), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000297-40.2019.4.05.9999 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA...
... - INSS a conceder ao Autor benefício de auxílio-doença (art. 59 da Lei n. 8.213/91), com efeito ... b) concessão do auxílio-acidente/aposentadoria por invalidez acidentária, com efeitos ... ário de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez ... Pois bem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011949320198150211), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801194-93.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Nicodemos Diniz Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA...
... do benefício pleiteado - concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0839100-93.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOEÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE O AUTOR POSSUI INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER ATIVIDADE LABORAL. ANÁLISE DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS DO DEMANDANTE. AUTOR COM BAIXA PROBABILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA
... E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOEÇA EM ... APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão Nº 0816503-21.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/07/2022
ApelaÇÃO CIVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR – PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – REJEITADA - CARÊNCIA DE AÇÃO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO VERIFICADO – MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DA RÉ – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO DOENÇA IDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005310520188173010), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000531-05.2018.8.17.3010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO DE DEUS MENDES DA LUZ ADVOGADO: Rodrigo Helder Amando RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870
... em favor do Particular, do benefício de auxílio-doença, convertendo-o nesta oportunidade em ... convertendo-o nesta oportunidade em aposentadoria por invalidez, com DIB em 29/06/2018 (data da ... BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS ... -
Acórdão nº 1.0348.13.000423-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ACIDENTÁRIOS, COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM 1996. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA EM 1998. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AÇÃO DE 2013. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO EX...
... Frisa que sua atual aposentadoria por invalidez previdenciria paga em quantia ... -
Acórdão nº 1.0348.13.000423-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ACIDENTÁRIOS, COM COBRANÇA DE DIFERENÇAS. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM 1996. PEDIDO DE CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA EM 1998. REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. AÇÃO DE 2013. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO EX...
... Frisa que sua atual aposentadoria por invalidez previdenciria paga em quantia ... -
Acórdão nº 0008133-85.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO ... DOENÇA EM APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027139020178150141), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0802713-90.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAELMA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: Diêgo Martins Diniz e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM POSSÍVEL
... ão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença com possível conversão em aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1699/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INCORPORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO COMPLEMENTO DA APOSENTADORIA. O auxílio-alimentação, concedido em caráter permanente aos aposentados e pensionistas, ao longo de 20 anos, deriva de ajuste contratual entre as partes, agregando-se ao patrimônio jurídico dos beneficiados, sendo, portanto, ilícita a sua supressão, sob pena de configurar alteração lesiva aos
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO COMPLEMENTO DA APOSENTADORIA ... - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - CONVERSÃO EM TÍQUETES DO VALOR ANTES ... PAGO EM PECÚNIA ... -
Acórdão Nº 0003034-94.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO ACIDENTE ... conversão do auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez, pedido este também formulado pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111000-06.2006.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Inconteste que a discussão atinente à ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. -COMPLEMENTAÇÃO DE ... SUPRESSÃO. SÚMULAS NºS 51 E 288. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 250 da SDI-1, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052123720194058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0805212-37.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: GLEDYSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Gilmario Oliveira Nascimento Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: DIREITO CIVIL. SFH.
... de que: a) a concessão de aposentadoria por invalidez se deu após 3 anos da assinatura ... , foi concedido ao autor o benefício auxílio"-doença em 07/05/2014 com data final prevista at\xC3" ... , em 14/09/2018, houve a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015560820128150201), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0001556-08.2012.8.15.0201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA MARQUES ADVOGADO: Felipe Monteiro Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ÓBITO
... administrativamente o benefício de auxílio-doença, acrescidas dos juros de mora à razão ... do benefício de auxílio-doença e a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00016033120168150301), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001603-31.2016.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: Charles Alberto Monteiro Lopes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO....
... ão do benefício previdenciário de auxílio-doença, na qualidade de segurado especial do or, assim como a sua conversão em aposentadoria por invalidez ... O Magistrado ... -
Acórdão nº 1.0559.12.001446-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- Indicada no Laudo Pericial a...
... , de 2009, e ainda, convert-lo em aposentadoria por invalidez. Condeno o INSS no pagamento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00077778220138060181), 31-08-2021
PJE 0007777-82.2013.8.06.0181 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para conceder o benefício de auxílio-doença, com efeito retroativo à data de cessação do benefício anteriormente...
... o pedido, para conceder o benefício de auxílio"-doença, com efeito retroativo à data de cessaç\xC3" ... anteriormente concedido, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, acrescidos de ... -
Acórdão nº 1.0702.13.010453-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PRVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCIDOS - MOMENTO DE INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO - DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA...
... antecipao de tutela e converso em aposentadoria, ajuizada por JESUS ROSA, em desfavor de INSS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005196820158151161), 12-05-2020
PJE 0000519-68.2015.8.15.1161 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pela autora CRISTINA GUILHERME DA SILVA EVANGELISTA em face de sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial (concessão de auxílio-doença com posterior conversão em...
... deduzidos na inicial (concessão de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010876320134058200), 20-08-2020
PROCESSO Nº: 0801087-63.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDVALDO CARDOSO DE PONTES ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcellos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João...
... ção do INSS ao restabelecimento de auxílio-doença cessado na via administrativa, ou à ersão do benefício em aposentadoria por invalidez ... Na sentença, o Magistrado "a ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NULIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005688920178150261), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800568-89.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO LAVOR DE GOIS NETO ADVOGADO: Ailton Azevedo De Lacerda APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DO
... PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ...