conversão auxílio aposentadoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005688920178150261), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800568-89.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO LAVOR DE GOIS NETO ADVOGADO: Ailton Azevedo De Lacerda APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DO
... PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005906620178151161), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800590-66.2017.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL HELIO COSTA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....
... o pedido inicial de concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...
... dos valores retroativos referentes ao auxílio-doença desde a data em que foi cessado ... foi concedida administrativamente a aposentadoria por invalidez em 02/2017. Alega que a não ... em que foi reconhecido o direito à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000262720178150211), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: 1) Determino a concessão, pelo INSS, caso já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo...
... já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a ... 2) Determino a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1.0153.14.011258-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO ACOLHIDA. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACIDENTE DO TRABALHO. REQUISITOS. DEMONSTRADOS. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ÍNDICES DA POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO VENCIMENTO DE...
... de auxlio-doena por acidente ou aposentadoria por invalidez acidentria, ao argumento de que ... , no que tange ao pedido de implantao do auxilio-doena.No que tange aos demais pedidos, julgo-os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006406520178150491), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800640-65.2017.8.15.0491 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO SATIRO NUNES ADVOGADO: Josiel Fernandes Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELAS...
... conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, a partir do requerimento administrativo, com conversão em aposentadoria por invalidez. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008488920158150091), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000848-89.2015.8.15.0091 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ADENILDO GOUVEIA DANTAS ADVOGADO: Daniele Dantas Lopes ADVOGADO: Marcelo Dantas Lopes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia...
... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez ao demandante. Tutela antecipada ... seja concedido ao autor o benefício de auxílio-doença, uma vez que houve a constatação da ... de benefício de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez ... A concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00002642420188250031), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0000264-24.2018.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PEDRO DA SILVA COSTA ADVOGADO: Yasmin Feitosa Resende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO
... a autarquia previdenciária na conversão do benefício de auxílio-doença em ... para conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. c) o INSS não perpetrou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002084820178150361), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800208-48.2017.8.15.0361 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS FREIRE DE FREITAS ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
... que se pretendia o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051097720178060059), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0005109-77.2017.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VALBERTO ALVES SERAFIM ADVOGADO: Gilvana Maria Moreira De Souza Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E...
... ária, a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do autor, desde a data da ... , requer a concessão apenas do auxílio-doença ... Contrarrazões apresentadas ... É ... a sua idade (33 anos), impõe-se conversão da aposentadoria por invalidez em ... -
Acórdão nº 732730 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Restabelecimento de auxílio-doença. Conversão em aposentadoria por invalidez. Comprovação da incapacidade. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110100-04.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA ... SUPRESSÃO. SÚMULAS NºS 51 E 288. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 250 da SDI-1, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... IX - requisitar o auxílio de força policial ... § 1º O membro do ... do respectivo período, facultada a conversão de um terço das mesmas em abono pecuniário, ... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000466620158150261), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0000046-66.2015.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO: Michel Pinto De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE...
... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença c/c possível conversão em aposentadoria ... -
Acórdão nº 1.0479.10.016379-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCESSO EM CURSO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. HONORÁRIOS. CUSTAS. PEDIDO PROCEDENTE. Ocorrendo a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez no curso da ação, não há dúvida de que houve o reconhecimento do pedido superveniente, nos termos do artigo 269, II, do CPC/73, vigente à época dos fatos, de...
... estabelecimento do benefcio da aposentadoria por invalidez acidentria, com correo monetria a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-264/2004-105-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA -INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - CEF ... conversão da Orientação Jurisprudencial nº 250 da SDI-I, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020576520198150141), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0802057-65.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE...
... ), que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004619720204058200), 13-10-2020
PROCESSO Nº: 0800461-97.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DELGIDIO GOMES DA COSTA NETO ADVOGADO: Adryana Carla Araujo Do Nascimento Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... procedente pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25%, a contar do ... Pretende o autor a concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais da moeda estrangeira em que o ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Acórdão nº 1.0223.15.010995-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO VOLUNTÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - QUEDA DE ANDAIME - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTEMENTE DO SEGURADO PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REABILITAÇÃO COMPLETA DO SEGURADO A OUTRA PROFISSÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENHIDOS - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO -CONVERSÃO EM...
... de auxlio doena com converso em aposentadoria por invalidez com pedido de antecipao dos efeitos ... -
Acórdão nº 1.0223.15.010995-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO VOLUNTÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - QUEDA DE ANDAIME - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTEMENTE DO SEGURADO PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REABILITAÇÃO COMPLETA DO SEGURADO A OUTRA PROFISSÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENHIDOS - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO -CONVERSÃO EM...
... de auxlio doena com converso em aposentadoria por invalidez com pedido de antecipao dos efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010567720178250074), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0001056-77.2017.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDIVANIO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: Janaina De Lima Gonzales CURADOR: JILVANEIDE SANTANA DE JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOE
... , no sentido de implantar o benefício de auxílio-doença, a contar de 11.03.2016, pelo prazo de 24 ... concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015211920188150261), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0801521-19.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCILENE MARIANO CLAUDINO PEREIRA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE
... rejeitou o pedido de restabelecimento do auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-495400/2008-0035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ... conversão da Orientação Jurisprudencial nº 250 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001394320188250003), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000139-43.2018.8.25.0003 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TACYLA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO "EXTRA
... procedente pedido de concessão de auxílio-doença, a partir de 06.06.2001, com pagamento ... DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO "EXTRA ...