conversão auxílio aposentadoria

PROCESSO Nº: 0000633-34.2009.8.15.0541 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE BARROS MARINHO ADVOGADO: Carlos Antonio De Araujo Bonfim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. A prescrição aplicável às causas relacionadas a acidente de trabalho ocorrido depois da vigência da EC n.º 45/2004, deve ser a quinquenal trabalhista, prevista no art. 7º,...

PROCESSO Nº: 0001289-58.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO MATOS DA SILVA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI Nº 8.213/91. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA...

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA CONCEDENDO AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSURGÊNCIA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA

PROCESSO Nº: 0804606-85.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSELY FARIAS DA SILVA ADVOGADO: Cleonice Alves Da Silva Vital APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA.

EMENTA: APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA.

PROCESSO Nº: 0801441-51.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA....

PROCESSO Nº: 0008649-15.2017.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE XAVIER FILHO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CABIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. NÃO CONSTATADA....

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001446-13.2015.4.05.9999 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUCIA DE AZEVEDO ADVOGADO: Elismar Santos e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...

PROCESSO Nº: 0000142-79.2019.8.06.0168 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO MACELO DA SILVA ADVOGADO: Kellyton Azevedo De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. ANÁLISE DA...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002139-75.2007.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GALDINO CAVALCANTE ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL....

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO-CONHECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS. INCAPACIDADE DEFINITIVA. REABILITAÇÃO IMPRATICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMA 810 STF. 1. Não se conhece da remessa necessária quando for possível concluir, com segurança, que a condenação ou o proveito econômico da ação não atinge o...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Não há como afastar a condenação da autarquia previdenciária ré ao pagamento do benefício indevidamente suspendido e sua consequente conversão em...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em Aposentadoria por invalidez. Requisitos não comprovados. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos exordiais, que objetivavam o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, sob os fundamentos da ausência de comprovação da qualidade de segurada especial e da não comprovaç

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença por acidente de trabalho com consequente conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil 1. Passa-se, inicialmente, ao exame da competência do Tribunal Regional Federal para o julgamento

PROCESSO Nº: 0000324-36.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ COSME PESSOA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO Nº: 0000324-36.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ

PROCESSO Nº: 0009049-87.2018.8.17.3590 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEMIR LOURENCO VIEIRA ADVOGADO: Jose Manoel De Amorim Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (FB) . ....

Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Pretensão de Restabelecimento de auxílio-doença Até a Reabilitação Da Segurada. Conversão Em Aposentadoria por Invalidez Ou Implementação de auxílio-acidente. Procedência Parcial Do Pedido. Integração Da Sentença Em Reexame Necessário. Alegação de Omissão Do Julgado. Prova Pericial Produzida Judicialmente que Confirma Existência de Incapacidade para

PROCESSO Nº: 0807595-49.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...

DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRELIMINAR DE DECISÃO ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO. DECOTE DO EXCESSO.PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. MÉRITO. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE COMPROVADA. PREENCHIMENTO DOS

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. I - o exame da prejudicial de prescrição, inclusive em relação às autoras Jane Salete Furguieri Ribeiro e Acácia Ribeiro Pires, já foi objeto de julgamento por esta Corte nos acórdãos fls. 501/504 e 520/521 relativos aos embargos à SDBI-1 interpostos pela CEF. II - Não conheço. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃ

PROCESSO Nº: 0002450-51.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVALMI DAMIAO DE LIMA ADVOGADO: Salomão Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.- Ausente prova da incapacidade laborativa, deve ser mantida a improcedência do pedido de restabelecimento do auxílio-doença acidentário, bem como, de sua conversão em aposentadoria por...