conversão auxílio aposentadoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075954920184058200), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0807595-49.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...
... o ato administrativo de cancelamento do auxílio-doença 542.884.302-7, praticado pelo INSTITUTO ... do auxílio-doença ou a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, eis ... -
Processo nº 0184516-56.2011.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... restabelecimento de auxílio-doença até a reabilitação da ... segurada. Conversão ... ão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez que ...
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Acórdão Nº 0830728-51.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-ACIDENTE – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – TAXA SELIC APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 08/12/2021– SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM
... PREVIDENCIÁRIO DE AUXILIODOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIOACIDENTE – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-323185-60.2002.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. I - ... conversão da Orientação Jurisprudencial nº 250 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024505120164059999), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0002450-51.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVALMI DAMIAO DE LIMA ADVOGADO: Salomão Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... do benefício de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o juiz ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais da moeda estrangeira em que o ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Acórdão Nº 0038252-34.2013.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2023
... DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIODOENÇA, COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... PRELIMINAR DE ... restabelecimento de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ...
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Acórdão nº 1.0701.13.034592-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.- Ausente prova da incapacidade laborativa, deve ser mantida a improcedência do pedido de restabelecimento do auxílio-doença acidentário, bem como, de sua conversão em aposentadoria por...
... do auxlio-doena acidentrio e aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de que no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058603320174058000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0805860-33.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AFRANIO DOS SANTO ADVOGADO: Wyllames Alexandre Silva Santos e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
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Decisao Nº 0002198-18.2009.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA INCAPACIDADE DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE HABITUAL. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS DO BENEFICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃ
... AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO ... PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APLICAÇÃO DE MULTA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012747720188150151), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0801274-77.2018.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO FERREIRA FURTADO ADVOGADO: Livio Sergio Lopes Leandro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. DEFERIMENTO. RECURSO DO INSS RESTRITO AOS ACESSÓRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Ação que versa...
... procedente pedido de restabelecimento de auxílio-doença, a partir da data da cessação do conversão em aposentadoria por invalidez, a contar, esta ... -
Acórdão nº 1.0556.11.001391-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.-...
... , convertendo-o em aposentadoria por invalidez na data da realizao da Percia ... -
Acórdão nº 1.0702.10.042665-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.-...
... a conceder ao Autor o benefcio de Aposentadoria por Invalidez, aps a cessao do Auxlio Doena, ... -
Acordao N° 1680473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Previdenciário. Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Inviabilidade. Incapacidade laboral parcial e permanente. Conversão em auxílio-acidente. Possibilidade. Requisitos presentes. Sentença mantida. 1. A aposentadoria por invalidez exige como requisito a demonstração da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. Logo, não
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM ... APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005736520174058202), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0800573-65.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO RAIMUNDO MARINHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... procedente pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, a partir de 08.03.2017, com ... Busca o autor a concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1.0701.12.011899-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS.- Indicada no Laudo Pericial a incapacidade da parte Autora para o...
... jus ao recebimento da pretendida aposentadoria por invalidez nos termos dos artigos 42 e 43 da ... -
Acórdão nº 0026999-26.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... Assunto : Auxílio-Acidente (Art. 86) ... Trata-se de Ação de abelecimento de Auxílio Doença e conversão em ... Aposentadoria por Invalidez c/c Danos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.132296-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - BENEFICIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Posto que se trata de direito potestativo do apelante a desistência do recurso, já que o art. 998, do CPC, preconiza que "o recorrente...
... de auxlio doena c/c aposentadoria por invalidez promovida por ANA CRISTINA IZELLI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019041620198150211), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801904-16.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR ARAUJO LEITE ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. TRABALHADOR...
... o pedido de restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083849520204058000), 17-08-2021
PJE 0808384-95.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO - DER. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do...
... a imediata concessão do benefício de auxílio-doença (NB 611.931.650-0), com RMI em 25/09/2015 no valor de 1 salário mínimo, com conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data ... -
Acórdão Nº 0003061-78.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... ORDINÁRIA ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ... POR ...
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Acórdão nº 1.0701.13.033379-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - PRESENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - CONCESSÃO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCEDÊNCIA. Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, a...
... o benefcio previdencirio denominado Aposentadoria por Invalidez Acidentria, cdigo 92, desde a data ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016170320178250042), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001617-03.2017.8.25.0042 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DE LOURDES TELES DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Marcio Machado Mendonca e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL.
... o pedido inicial de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0051912-82.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-10-2020
... REESTABELECIMETNO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ... OU CONVERSÃO ... EM AUXÍLIO ... 4. Quanto a aposentadoria por invalidez exige-se a incapacidade total e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023186720108060064), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002318-67.2010.8.06.0064 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVALDO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA
... do benefício previdenciário de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, assim como a a conversão em aposentadoria por invalidez. Houve ...