conversão auxílio aposentadoria
109437 resultados para conversão auxílio aposentadoria
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023186720108060064), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002318-67.2010.8.06.0064 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVALDO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA
... do benefício previdenciário de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, assim como a a conversão em aposentadoria por invalidez. Houve ... -
Acórdão Nº 0002823-59.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO ...
-
Decisao Nº 0368952-23.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. APELO DO AUTOR IMPROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL Nº 1.495.146/MG. TEMA 905, DO STJ. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Não deve ser deferido o restabelecimento do...
... o INSS a conceder ao Autor o benefício auxílio-acidente, com DIB em 07/03/2012, observada a ... do auxílio-doença e posterior conversão para aposentadoria por invalidez acidentária ... -
Acórdão nº 1.0521.11.005626-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE - CONSTATAÇÃO. Comprovada a incapacidade parcial e permanente do autor para o exercício da função habitualmente exercida, em virtude de doença decorrente do trabalho, deve ser deferido o pedido de conversão do auxílio-doença...
... PROCEDENTE o pedido de concesso de aposentadoria por invalidez. Haja vista que esta j foi ... No caso, o autor faz jus converso do auxilio doena comum em auxilio doena decorrente de ... -
Acórdão Nº 0302110-85.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ADMINISTRATIVA PARA CESSAR BENESSE. TESE RECHAÇADA. RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR. NULIDADE ARGUIDA FORTE NO ART. 272, §8º, DO CPC. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO...
... ça que, na ação de restabelecimento de auxílio-doença acidentário c/c pedido de tutela ... conversão em aposentadoria por invalidez. Pois bem. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003168520188150541), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença acidentário com consequente conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido com esteio no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. Passa-se, inicialmente, ao exame da competência do Tribunal Regional Federal para o julgamento do recurso de apelação. 2. No caso...
... a pretensão do autor em restabelecer o auxílio-doença acidentário, com consequente conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação, em 11 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033520420198250074), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0003352-04.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMIRALDO DE JESUS SOUZA ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E A SUA CONVERSÃO
... pedido de restabelecimento de auxílio doença com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051740920168060059), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0005174-09.2016.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... , julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez, a partir da cessação do ... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença com a conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00067319220128060181), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0006731-92.2012.8.06.0181 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE CASSIA MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO TÉCNICO.
... ão do benefício previdenciário de auxílio-doença c/c conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 0003889-74.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU ... Conversão em Aposentadoria por Invalidez ou ...
-
Acórdão Nº 0721409-64.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DA PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PELO INSS. SUPOSTA CAPACIDADE PARA O TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. CONCLUSÃO PELA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA DE TRABALHO. RECONHECIMENTO AO DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA E...
... 0721409-64.2017.8.02.0001 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 3ª Câmara Cível ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001554720198150151), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800155-47.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA.
... o restabelecimento do benefício de auxílio doença, a partir da data da sua cessação e vertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização ... do auxílio-doença e a sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data ... -
Acórdão Nº 0009398-49.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...
-
Acórdão Nº 0800363-65.2021.8.12.0047 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/03/2023
... RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA C.C ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...
-
Acórdão nº 1.0479.13.003351-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia seguinte à cessação do auxílio doença como determina o artigo 43 da Lei nº 8213/91.
... termo inicial (DIB) do benefcio de aposentadoria por invalidez, concedido na via administrativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003488120188172380), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000348-81.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ DITOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora com a consequente conversão em aposentadoria por invalidez, desde a data cessação indevida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002398820198150461), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800239-88.2019.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA VITORIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... de restabelecimento de benefício de auxílio" por incapacidade temporária c/ possível convers\xC3"ão em aposentadoria por incapacidade permanente ... O Magistrado ... INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C POSSÍVEL CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007824220194058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800782-42.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVO SANTOS COSTA ADVOGADO: Fábio Silva Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... a pretensão autoral para restabelecer o auxílio-doença desde a cessação, a converter o o-doença em aposentadoria por invalidez e em obrigação de pagar referente ... a sentença reconheceu o direito à conversão do o auxílio-doença em aposentadoria por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.574545-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO CUMULADA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE INEXISTENTE.Considerando que o laudo pericial foi realizado sobre o crivo do contraditório, e por profissional habilitado e da confiança...
... , cumulada com converso em aposentadoria por invalidez acidentria e tutela provisria de ... -
Acórdão nº 0510518-38.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM ... APOSENTADORIA POR ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028925020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802892-50.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE XAVIER DE ASSIS FILHO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... da parte autora de restabelecimento do auxílio-doença, cumulado com a concessão de ... benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, bem como acerca do alegado ... DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006151720198250013), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0000615-17.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAL MENEZES ADVOGADO: Adelmo Joaquim Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. CUSTAS. 1. Caso
... ça que julgou procedente pedido de aposentadoria por invalidez, a partir do requerimento ... Busca o autor o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078488420204058000), 25-03-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807848-84.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEMA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: Felipe Vilela Fernandes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... inicial de concessão do benefício de auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004291120198150151), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800429-11.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARNETE FIGUEIREDO DE SOUSA ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25%. POSSIBILIDADE....
... autarquia a restabelecer o benefício de auxílio-doença, desde sua cessação - 28/05/2018 e, vertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia ... desde sua cessação, determinando sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da ... -
Acórdão Nº 0800209-27.2022.8.12.0010 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA DE OFÍCIO – PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO SEGURADO UTILIZADOS PARA A CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO INICIAL – A PARTIR DA SENTENÇA - CÁLCULO DO BENEFÍCIO NA FORMA DO ART. 26 DA EC nº
... DE OFÍCIO – PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM ... AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE ASPECTOS ECONÔMICOS, ...