conversão auxílio doença em aposentadoria invalidez

61227 resultados para conversão auxílio doença em aposentadoria invalidez

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08108914120184050000), 07-12-2018

    PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUENIO LEGAL. PRESCRIÇÃO DO ATO. OCORRÊNCIA. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. DECISÃO DO STF RE 631.240/MG. APLICAÇÃO. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIMENTO. ATUALIZAÇÃO

    ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data da cessação do benefício de auxílio-doença (30/04/13), bem como pagar os valores em ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AJUIZAMENTO DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049295220168060041), 17-09-2020

    PROCESSO Nº: 0004929-52.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANGEVALDA PINHEIRO LEITE DA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM...

    ... ão do benefício previdenciário de Auxílio-Doença com a conversão em aposentadoria por ... com a conversão em aposentadoria por invalidez ... 2 ... Aduz o Particular/Embargante, ...
  • Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...

    ... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ...
  • Acórdão nº 1.0701.15.014253-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES VOLUNTÁRIAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS - CONDIÇÃO VERIFICADA EM PERÍCIA MÉDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS -...

    ... o benefcio de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, haja vista o baixo grau de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002288720178150151), 26-05-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800228-87.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE GILVANDO LIMA SILVA ADVOGADO: Jose Leonardo Claudino Leandro e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

    ... o pedido inicial de concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... (anteriormente chamada aposentadoria por invalidez) é concedida àquele que se encontra em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000424220178150611), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800042-42.2017.8.15.0611 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RITA SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Valter De Melo CURADOR: IZIDORIA LAURENTINO SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR E INVÁLIDA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO...

    ... ão requerida, sob o argumento de que a invalidez daquela teria sido posterior à maioridade ... remunerada, e percebido  benefício de auxílio-doença, entre 31.10.2003 e 31.12.2006 ... social e de auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez - id. 28190922), ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017507220198250075), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0001750-72.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANGELA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: Laislon Cesar Costa Santos ADVOGADO: Heitor Cavalcante Martins APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...

    ... ária a conceder o benefício de auxílio-doença à promovente a partir da data do mento administrativo, com conversão em aposentadoria por invalidez, a contar da data ...
  • Acórdão nº 0803009-51.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
    ... Assunto : Auxílio-Acidente (Art. 86) ... R E L A T Ó R I O ... ário na Ação de Concessão de Auxílio-Doença ... Acidentário c/c Pedido de Conversão em entadoria por Invalidez proposta por MARIA LANDI ... DE OLIVEIRA FERREIRA ... conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento retroativo, ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.010453-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PRVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCIDOS - MOMENTO DE INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO - DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA...

    ... antecipao de tutela e converso em aposentadoria, ajuizada por JESUS ROSA, em desfavor de INSS - ... do auxlio-doena em aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei n 8.213/91, a ser paga de ...
  • Acórdão Nº 0070037-37.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA PROCEDENTE. TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-DOENÇA. DIA SEGUINTE À DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE

    ... ACIDENTÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... CONCEDIDO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE ... PARCIAL E DEFINITIVA ATESTADA ...
  • Decisão Monocrática Nº 0238568-27.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-01-2024
    ... PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ... aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente ... 2. Por meio do ...
  • Acórdão nº 1.0713.08.088363-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Pode o auxílio-doença ser convertido em aposentadoria por invalidez, quando constatar-se que a incapacidade do segurado se tornou total e permanente, ou seja, que ele está totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa e não tem prognóstico de melhora. A...

    ... NCPC, para condenar o ru a conceder aposentadoria por invalidez parte autora, devido desde a data ...
  • Acórdão nº 1.0713.08.088363-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. Pode o auxílio-doença ser convertido em aposentadoria por invalidez, quando constatar-se que a incapacidade do segurado se tornou total e permanente, ou seja, que ele está totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa e não tem prognóstico de melhora. A...

    ... NCPC, para condenar o ru a conceder aposentadoria por invalidez parte autora, devido desde a data ...
  • Decisão Monocrática Nº 0066548-90.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-10-2019
    ... AUXÍLIO DOENÇA E/OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. BENEFÍCIO ...
  • Acórdão nº 0008133-85.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2016
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO ... DOENÇA EM APOSENTADORIA POR ... invalidez se for considerado "não-recuperável" e estiver ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010910420178150261), 08-03-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas de honorários advocatícios de 15% do valor da causa, devendo ser observada a suspensão prevista...

    ... 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo ... diploma legal, estabelece que a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o ... limite médico, com a consequente conversão em aposentadoria por invalidez ... Passa-se, ...
  • Acórdão Nº 0115571-18.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-11-2022

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E, ALTERNATIVAMENTE, CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. TERMO INICIAL PARA RECEBIMENTO DA BENESSE FIXADO NO JULGAMENTO DO TEMA 862 PELO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO

    ... AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ... por invalidez ... 3.2. Observa-se da perícia judicial que ...
  • Acórdão nº 1.0145.11.039416-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUPOSTA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Para que seja concedida a aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado seja considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação em atividade que lhe garanta subsistência,

    ... ao de converso de auxlio-doena em aposentadoria por invalidez ajuizada por MARCOS PAULO ELEUTERIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011098920208150141), 26-11-2020

    PROCESSO Nº: 0801109-89.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO NOGUEIRA VIEIRA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....

    ... PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006836220198250046), 12-04-2022

    PROCESSO Nº: 0000683-62.2019.8.25.0046 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAILTON NERES DE FREITAS ADVOGADO: Selda Luiza Pinto Santos APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACRÉSCIMO DE 25%....

    ... em parte para converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023684520138060046), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0002368-45.2013.8.06.0046 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Flavio Pontes Coutinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOE

    ... apelante a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir da data da cessação (DCB), vertendo-o em aposentadoria por invalidez quando da realização do laudo ... de auxílio-doença e/ou conversão em aposentadoria por invalidez ... Neste ...
  • Acórdão nº 1.0145.13.019124-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. SIMPLES ERRO DE NOMENCLATURA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REJEIÇÃO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O recurso cabível contra a sentenç

    ... "Ao de Converso de Auxlio Doena em Aposentadoria por Invalidez" ajuizada contra o Instituto ...
  • Acórdão nº 1.0145.13.019124-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. SIMPLES ERRO DE NOMENCLATURA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REJEIÇÃO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I - O recurso cabível contra a sentenç

    ... "Ao de Converso de Auxlio Doena em Aposentadoria por Invalidez" ajuizada contra o Instituto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002342220204058002), 08-03-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. Inicialmente, faz-se necessário o exame dos efeitos da ausência de intimação do Ministério Público para se manifestar na primeira instância. 2. No caso em apreço, observa-se

    ... junho de 2012 a 24 de janeiro de 2014 (auxílio-doença) e de 25 de janeiro de 2014 a 30 de abril de 2018 (aposentadoria por invalidez). Teve seu benefício cessado sem ... Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra ...
  • Acórdão nº 1.0701.14.002972-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PRVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCIDOS - MOMENTO DE INCIDÊNCIA DO BENEFÍCIO - DATA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI 9.494/2007 E INCIDÊNCIA DO INPC. Constatada a incapacidade permanente para o...

    ... de trabalho com pedido sucessivo de aposentadoria por invalidez ou auxlio-acidente ajuizada por ...

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