conversão auxílio doença em auxílio acidente
-
Acórdão nº 50027404820148210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... ação para restabelecimento de auxílio-doença acidentário movida em face de INSTITUTO ... laborativa, mostra-se possível a conversão" do auxílio-doença devido até a reabilitação\xC2" ...
-
Acórdão Nº 5002679-37.2023.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... - INSS, sustentando que, em virtude de acidente de trabalho "in itinere" ocorrido em 21.6.2018, ... ões, o INSS implantou o benefício de auxílio-doença por certo período, cessando seus ... ao demandante (pedidos de revisão, conversão de benefício em modalidade mais vantajosa, ...
-
Acordao N° 1655134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Direito previdenciário. Ação acidentária. Nexo de causalidade demonstrado. Auxilio-doença. Incapacidade laboral parcial e permanente. Auxílio-acidente. Conversão automática. Previsão legal. Sentença mantida. 1. É de se constatar a existência de nexo causal entre a lesão e a atividade laboral quando a perícia é concludente a respeito e há pagamento do benefício administrativamente.
... AUXILIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL ... PARCIAL E NENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO AUTOMÁTICA ... PREVISÃO LEGAL ... -
Processo nº 0227180-53.2010.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
... CONVERSÃOACIDENTE. ... de causalidade entre a doença do autor e sua ... suas funções, passando a receber auxílio doença ...
-
Acórdão Nº 0304056-84.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... auferindo, nesse período, benefício de auxílio-doença, cessado administrativamente pela ... , assim como a concessão do auxílio-acidente, após constatada a redução de sua capacidade ... POSTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. CARÁTER INDENIZATÓRIO ...
-
Acórdão Nº 0203932-64.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-04-2024
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PELA ADI Nº 6069 JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NÃO É POSSÍVEL INVIABILIZAR O PEDIDO OU RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DIANTE DO TRANSCURSO DE QUAISQUER LAPSOS TEMPORAIS, DE MODO QUE A PRESCRIÇÃO
... CONVERSÃO DO AUXÍLIODOENÇA ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... autor que percebeu o benefício auxílio-doença, no período ... de 04/06/2007 a 10/02/2008 ... -
Processo nº 0024547-51.2015.8.19.0042 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... INCAPACIDADE ... CABIMENTO ... CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM AUXÍLIO ... ao pagamento de auxílio acidente" à autora, calculados conforme a \xC2" ...
-
Acórdão Nº 5001630-82.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... "Ação de Concessão do Benefício Auxílio Acidente" contra Instituto Nacional do Seguro ... ocorrido, "gozou do benefício auxílio doença por acidente de trabalho", o qual foi cessado sem ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
-
Acórdão Nº 0307554-68.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE NA CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
-
Acórdão Nº 0700165-58.2019.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-07-2023
... 0700165-58.2019.8.02.0050 ... Auxílio-Acidente (Art. 86) ... 2ª Câmara Cível ... CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ...
-
Acórdão Nº 5014392-48.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... Social - INSS, sustentando que sofreu "acidente" de trabalho em duas oportunidades, ocasionado les\xC3" ... ões, o INSS implantou o benefício de auxílio-doença por certo período, cessando seus ... ao demandante (pedidos de revisão, conversão de benefício em modalidade mais vantajosa, ...
-
Acórdão Nº 0318199-03.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
... de Restabelecimento de Auxlio-Doena por Acidente de Trabalho, ou Concesso de Aposentadoria por ...
-
Acórdão Nº 0303234-90.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... TESE AFASTADA. PRETENSA CONVERSÃO DE AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM ... ária de Concessão de Auxílio-Acidente" ... contra Instituto Nacional do Seguro Social ...
-
Acórdão Nº 0311783-12.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... do auxlio-doena acidentrio ou auxlio-acidente, alegando que requereu benefcio por incapacidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003593720178150321), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800359-37.2017.8.15.0321 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADO: Nathalie Da Nobrega Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1....
... ão do benefício previdenciário de auxílio-doença/auxílio-acidente c/c conversão em ... -
Acórdão Nº 5000659-35.2023.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... , que, padece de sequelas, decorrentes de acidente de trabalho, ocorrido em 15/11/2000, as quais ... Postulou a instituição de auxílio-acidente, a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença, em 16/11/2002. Postergada a citação, foi ... Subsidiariamente, postulou a conversão do julgamento em diligência, para a reiteração ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001953020178150141), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800195-30.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LINDOMAR FERREIRA XAVIER DE SA ADVOGADO: Charles Alberto Monteiro Lopes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... do autor de concessão do benefício de auxílio doença. Condenou a parte autora ao pagamento das ... , que: a) não deseja cumular o auxílio acidente com o auxílio doença, mas sim a sua conversão; ... -
Acórdão Nº 5001380-88.2019.8.24.0025 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-10-2021
... Gilson Vieira props"ao de auxlio-acidente" em face do Instituto Nacional do Seguro Social - ...
-
Acórdão Nº 5004663-29.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-10-2021
... Gilson Vieira props"ao de auxlio-acidente" em face do Instituto Nacional do Seguro Social - ...
-
Acórdão Nº 5000112-68.2021.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
... conceder em favor da parte autora auxlio-acidente a partir do dia seguinte cessao do benefcio ...
-
Acórdão nº 0021938-16.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2018
Agravo interno em apelação. Previdenciário. Cerceamento de defesa. Matéria de fato. Fase de especificação de provas. Supressão. Nulidade. Teoria da causa madura. Julgamento no juízo ad quem. Princípios da economia e duração razoável do processo. Aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Incapacidade não comprovada. Improcedência. Réu revel. Verba honorária. Sucumbência. Cabimento. Recurso...
... Aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Incapacidade não comprovada ... é o pedido alternativo de conversão do auxílio-doença em auxílio-acidente se não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007657920148150941), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0000765-79.2014.8.15.0941 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GINALDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR...
... jus ao benefício em questão, mas ao auxílio-acidente, posto que a perícia judicial não ... inicial na data da cessação do auxílio-doença (13.09.2012) ... O magistrado singular não ... de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez ou de concessão ... -
Acórdão Nº 0003889-74.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU IO-ACIDENTE. REMESSA ... NECESSÁRIA E RECURSOS DE ... Conversão em Aposentadoria por Invalidez ou ...
-
Acórdão Nº 0053125-24.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-03-2022
... INAPLICABILIDADE DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CONVERSÃO DO ... AUXÍLIO-DOENÇA EM ...
-
Acórdão Nº 0822534-91.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/11/2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL – SENTENÇA QUE CONCEDE O AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE – AUTOR IDOSO E PORTADOR DE SEQUELAS DE CARÁTER PERMANENTE EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS – APOSENTADORIA POR
... AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM ... EM RAZÃO DE ACIDENTE" DE TRABALHO – CONSIDERAÇÃO DOS ... ASPECTOS S\xC3" ...