conversão auxílio doença em auxílio acidente
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264828-23.2017.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação acidentária. INSS. Concessão de auxílio-acidente. Apelo das partes. Inocorrência de violação ao princípio da correlação. Interpretação lógico-sistemática da petição inicial. Rejeição da nulidade da sentença. Conversão de auxílio-doença previdenciário em auxílio-acidente. Princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários demonstrados os requisitos legais. Nexo causal.
... INSS. Concessão de auxílio-acidente. Apelo ... das partes. Inocorrência de ... nulidade da sentença. Conversão de auxílio- ... doença previdenciário em ... -
Acórdão Nº 5009888-31.2020.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-07-2022
... visando, em sntese, a concesso de auxlio-acidente desde a data da cessao do auxlio-doena n ...
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Acórdão Nº 5000898-48.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM RIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APTIDÃO PARA ...
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Processo nº 0269345-23.2007.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... Ação acidentária. Pedido de conversão de ... auxílio-acidente. Sentença ... doença, independentemente de qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078984-49.2007.8.19.0001 (Criminal), 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL COMO ACIDENTE DE TRABALHO E CONSEQUENTE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO- ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURREIÇÃO DE AMBAS AS PARTES. - A Autora/Apelante alega cerceamento de defesa, ante a negativa de realização de novo exame pericial de local e de nexo causal complementar, com nomeação de novo...
... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE DOENÇA ... OCUPACIONAL COMO ACIDENTE DE TRABALHO E ... ONSEQUENTE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... EM AUXÍLIO- ACIDENTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0238568-27.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-01-2024
... PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR NVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA ... EXTINTIVA DO FEITO EM RAZÃO DO ...
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Acórdão Nº 5000495-71.2019.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... da Apelante o benefcio previdencirio de auxilio acidente, com o pagamento das parcelas vencidas ...
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Acórdão nº 1.0309.13.000702-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA-ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA - REQUISITOS PREENCHIDOS. Não há como afastar a condenação da autarquia previdenciária ré ao pagamento do benefício indevidamente suspendido e sua consequente conversão em...
... -doena-acidentrio c/c converso em auxlio-acidente ou aposentadoria por invalidez acidentria, ... -
Acórdão nº 50172745820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2023
... a ação de restabelecimento de auxílio"-doença acidentário e demais pedidos sucessivos \xC2" ... ção profissional com posterior conversão em auxílio-acidente. Argumenta que há ...
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Acórdão Nº 5028074-67.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ANTECIPADAMENTE. POSTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE. ABATIMENTO DO TOTAL CONDENATÓRIO DOS VALORES PERCEBIDOS A MAIOR NO PERÍODO. RENDA MENSAL DO AUXÍLIO-DOENÇA SUPERIOR A DO AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS IGUALMENTE VEDADA. MESMO FATO GERADOR. DESCONTO DEVIDO. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E...
... do perodo at o valor do auxlio-acidente concedido. Requereu a retificao do clculo ... -
Acórdão Nº 0802254-93.2022.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. APELO DO INSS – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADEE INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL – ACIDENTE DE TRABALHO NÃO DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL
... POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ... de nexo causal entre a doença diagnosticada e as atividades laborativas do ... -
Acórdão Nº 5001621-16.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... "ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente" em face do Instituto Nacional do Seguro ... acidente de trabalho e recebeu auxílio-doença, o qual foi cessado administrativamente sem que houvesse perícia para fins de conversão em auxílio-acidente.Postulou ...
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Acórdão Nº 5002757-48.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE CAUSADO POR ACIDENTE DE TRABALHO EM AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INSURGÊNCIA DO INSS. CONSOLIDAÇÃO DAS SEQUELAS ATESTADAS EM LAUDO PERICIAL DE AÇÃO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DA PARTE. AÇÃO ANTERIOR QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA MANTIDA. COISA JULGADA NÃO
... por invalidez, no decorrente de acidente de trabalho, necessria a convergncia dos ... -
Acórdão Nº 0302670-14.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... AUXÍLIO-ACIDENTE ... ALEGADA FALTA DE INTERESSE ... QUANDO DO CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ... SEM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão nº 0305021-75.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... Assunto : Auxílio"-Doença Acidentário ... Trata-se de Apelação C\xC3" ... ART. 62 DA LEI 8.213/91 ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão Nº 0802027-60.2017.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – NEXO DE CAUSALIDADE – COMPROVADO – TERMO INICIAL – MANTIDO – CESSAÇÃO DO AUXILIO-DOENÇA – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – APLICAÇÃO DA EC Nº 113/2021- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... -
Acórdão Nº 0300328-95.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE ACIDENTE DE TRABALHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... laborativa; recebeu benefício de auxílio-doença pelo período de 03/07/2008 a 09/01/2010, ... viso, a segurada autora pleiteia a conversão do beneplácito temporário em auxílio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005340220198150211), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0800534-02.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
... respondido as questões relativas a auxílio-acidente, além de cerceamento do direito de ... o autor o restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, ... -
Acórdão Nº 5003004-36.2022.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... , reconhecendo ao autor o direito ao auxílio-acidente com efeitos financeiros desde ... prorrogação do benefício de auxílio-doença perante o INSS, sendo necessário previamente ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de ...
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Acórdão nº 0323218-49.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... auxílio-doença acidentário a partir do dia seguinte a ... acidente", não cumulativo. Condeno ainda o ente previdenci\xC3" ... ACIDENTÁRIO COM POSTERIOR CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1826549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Auxílio-doença acidentário. Lesão consolidada. Perícia judicial. Conversão automática, por determinação judicial, auxílio-doença em auxílio-acidente. Determinação não amparada em lei nem em precedente vinculante da turma nacional de uniformização - tnu. Reabilitação profissional. Prestação previdenciária inserida na esfera de competência administrativa do inss. Critérios de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO"-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LESÃO CONSOLIDADA ... PER\xC3"ÍCIA JUDICIAL. CONVERSÃO" AUTOMÁTICA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ... AUX\xC3"ÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE. DETERMINAÇÃO NÃO AMPARADA EM ... LEI NEM EM ... -
Acórdão Nº 0800209-27.2022.8.12.0010 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA DE OFÍCIO – PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO SEGURADO UTILIZADOS PARA A CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - TERMO INICIAL – A PARTIR DA SENTENÇA - CÁLCULO DO BENEFÍCIO NA FORMA DO ART. 26 DA EC nº
... DE OFÍCIO – PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM ... AUXÍLIO-DOENÇA C/C ... -
Acórdão Nº 0067291-66.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-03-2020
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO INICIAL DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA CONCEDENDO AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. INSURGÊNCIA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PARA
... ORDINÁRIA ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR ... SENTENÇA CONCEDENDO ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA ... PETITA. NÃO ... -
Acordao N° 1312512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação acidentária. Restabelecimento de auxílio doença. Conversão em auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez. Prova do restabelecimento da capacidade laborativa plena. Recurso improvido. 1. Demonstrado pelo conjunto probatório dos autos que o autor restabeleceu sua capacidade laborativa plena, não há se falar em restabelecimento de auxílio doença. 2. Não demonstrado por...
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO ... DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE OU ... -
Acórdão Nº 0022437-94.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 15-12-2023
... CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONVERSÃO DO ... BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA EM ... , na inicial, que em 22/07/2015 sofreu um acidente típico de trabalho, ocasião em que o ... saco ...