conversão auxílio doença em auxílio acidente
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Decisao Nº 0503604-87.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, concessão de AUXÍLIO ACIDENTE E/OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PROVA PERICIAL CONSIDERÁVEL. INOCORRÊNCIA DE LACUNA EM LAUDO PERICIAL CIRCUNSTANCIADO, ESCLARECEDOR AO RESPONDER...
... ão de parte autora ao recebimento de auxílio previdenciário ao fundamento de não haver se ... e movimentos repetitivos certamente a doença não culminaria em incapacidade, decorrente de ... , concluindo fazer jus ao auxílio-acidente, a despeito do enquadramento ou não no anexo III ... , concessão de AUXÍLIO ACIDENTE E/OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0302731-90.2018.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... Afirma que, em 9-1-2006, sofreu acidente do trabalho ao cair de altura de aproximadamente ... trauma no ombro esquerdo, recebendo auxílio-doença previdenciário de 6-2-2006 a 13-8-2006 ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão Nº 0300078-68.2019.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... inferiores e na coluna, tendo percebido auxílio-doença por determinado tempo, além ... ão de auxílio-doença ou auxílio-acidente, bem como o recebimento das parcelas ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
- Acórdão Nº 5000021-65.2019.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
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Acórdão Nº 5002347-81.2019.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
... (INSS).Afirma que, em 28-6-2019, sofreu acidente do trabalho, com fratura da escafóide em punho ... que, em decorrência disto, recebeu auxílio-doença até 9-11-2019, porém, após a ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão Nº 5007045-66.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-07-2021
... Social (INSS).Afirma que, em razão de acidente do trabalho, sofreu fratura exposta no ... que, em decorrência disto, recebeu auxílio-doença até 17-1-2020, porém após a cessação ... ílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em auxílio-acidente depende de prévio ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0335057-76.2015.8.19.0001 (Cível), 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (B-31) EM AUXÍLIO-ACIDENTE (B-91). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1. Insurgência da autora contra o laudo pericial de nexo técnico que não pode ser acolhida. Expert que laborou de forma técnica, imparcial e idônea, inexistindo quaisquer das hipóteses de substituição da perita, contidas
... PRETENSÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... (B-31) EM ... auxílio-acidente ... Em síntese, aduz a autora que possui ... - Acórdão Nº 0302960-82.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
- Acórdão Nº 5017038-35.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
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Acórdão Nº 0003572-50.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ... PEDIDO PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA CESSADO. TEMA 350/STF RESPEITADO ... 1. O ... ício concedido anteriormente ou sua conversão em outra modalidade, caso dos autos, em que o ...
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Acórdão Nº 5000321-27.2019.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2021
PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO. ART. 496, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ANCILAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ATUAL. HIPÓTESE CONFIGURADA. AÇÃO AJUIZADA HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO....
... inicial para conceder o benefício auxílio-acidente ao segurado desde a decisão, sendo ... com a suspensão, no caso, do auxílio-doença."Por fim, pleitou subsidiariamente, que a DIB ... requerimento administrativo no caso de conversão de auxílio-doença para ... - Acórdão Nº 0300627-15.2015.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
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Acórdão Nº 0130455-81.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-04-2020
... PEDIDO INICIAL DE AUXÍLIO-DOENÇA E ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR ALIDEZ. CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO ACIDENTE. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PROVA TÉCNICA ...
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Acórdão Nº 5000543-24.2019.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... cinco anos da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em uxílio-acidente depende de prévio requerimento ...
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Acórdão Nº 5003550-72.2019.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... cinco anos da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em uxílio-acidente depende de prévio requerimento ...
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Acórdão Nº 0009029-33.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 13-05-2022
... CONVERSÃO EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE NA PROPORÇÃO DE 50% DO SALÁRIO DE ... DE AUXÍLIO DOENÇA. INCONFORMISMO FORMAL DO AUTOR ... PLEITO DE ...
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Acórdão nº 0035452-44.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Mayo de 2019
... restabelecimento do auxílio-doença, desde a data em que cessou o pagamento ... acidente, verificada a consolidação das lesões, ou em ... INSS. AÇÃO DE ... RESTABELECIMENTO/CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ÍNDICE DE ...
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Acórdão nº 1.0701.13.013863-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PARA OUTRO TRABALHO - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. É devido o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez se o segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Ante a possibilidade de sua reabilitação...
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Acórdão Nº 0025391-93.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-05-2022
... POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE C/C ... TUTELA DE ... ÇÃO PROFISSIONAL, COM ULTERIOR CONVERSÃO EM ... AUXÍLIO-ACIDENTE – INSURGÊNCIA DA ...
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Decisão Monocrática Nº 4002712-51.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-03-2020
... Previdenciária para Restabelecimento de Auxílio Doença por Acidente de Trabalho/Aposentadoria ... a partir de 24/06/2016; B) proceder à conversão desse auxílio-doença em auxílio-acidente, com ...
- Acórdão Nº 5001793-39.2019.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-05-2021
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Acórdão Nº 0027855-32.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO- ... ACIDENTE OU APOSETADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática N° 07183051320198070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO E CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR...
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Acórdão Nº 0319154-41.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM ... TESE ACOLHIDA. CESSAÇÃO DE AUXILIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRETENSA CONVERSÃO EM ...
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Acórdão Nº 0011648-97.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO ... PEDIDO PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA CESSADO. TEMA 350/STF. RECURSO PROVIDO. RETORNO ... ício concedido anteriormente ou sua conversão em outra modalidade, caso dos autos, em que o ...