conversão de energia solar em elétrica
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Em vigor
Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.
... e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia solar, elica e de biomassa ... #Includo pela Lei n 14.120, de 2021 ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... de novas concessões de geração de energia elétrica para os Contratos de Concessão nº ... 9º da lei resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de ... VII – resíduos sólidos; e ... VIII – solar fotovoltaica ... § 3º A Aneel, para fins de ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... do desconto de que tratam as disposições da lei resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.010, de 25 de novembro de 2020 ... detentores de tecnologia ou titulares de autorização para fontes solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas ... § 4º À ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.182, de 2021 ... VIII - solar fotovoltaica ... #Incluído pela Lei nº 14.182, de 2021 ... § ... 30 da Lei que resultou da conversão da Medida Provisória nº 144, de 11 de dezembro de 2003; ou ... II - ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ) e para aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, ... , incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos ... ) poderão comercializar energia elétrica com consumidor ou conjunto de consumidores ... ações que tenham sido originadas da conversão de títulos patrimoniais de associações civis ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais da moeda estrangeira em que o ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804824-70.2020.8.19.0031 (Cível), 15-09-2022
... a concluir a instalação da usina de geração de energia solar no prazo de 80 dias iniciando-se, por óbvio, seu funcionamento, o que não cumpriu. O valor da indenização por danos morais se justifica pela renitência injustificada da ré em cumprir com a obrigação assumida e pela qual recebeu o preço estipulado. Por esses motivos o voto é no...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais do compromisso financeiro assumido em ... Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e as empresas ... elétrica solar fotovoltaica, desde que formalizado ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... , o que somente se processará com a conversão da legitimação de posse em propriedade, nos ... ção e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do ... de abastecimento de água e energia elétrica; e ... IV - a existência ou compromisso do poder ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais do compromisso financeiro assumido em ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais da moeda estrangeira em que o ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... , uma provável economia de energia elétrica, divulgando assim a adoção de painéis solares que transformam a energia solar" em energia fotovoltaica. O objetivo deste artigo \xC3" ... fotovoltaica é, em outras palavras, a conversão direta da luz do sol em energia elétrica, ...
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Isenções tributárias e incentivos fiscais na geração fotovoltaica de energia elétrica distribuída. O importante papel das cooperativas
... ainda, os incentivos fiscais para essa geração de energia, à frente da perspectiva cooperativista, perante as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica e recentes ementários expedidos pelos Tribunais Superiores. Palavras-chave: Energia; Micro e Mini Geração de Energia Fotovoltaica; Desenvolvimento; Cooperativismo; Tributação; Isenção
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107490320174058300), 23-11-2021
... ção Coletivos (prioritariamente, a desenergização elétrica) e de EPI - Equipamentos de proteção Individual (calçado de segurança tipo botina e protetor solar, ambos de uso efetivo), com conclusão de que "durante o períodos de 27/05/1986 a 02/09/1990, exerceu de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente, a atividade de maquinista que o obrigava a se expor ao risco energia elétrica, envolvendo tensões acima de 250 Volts e até 3.3
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Acórdãos nº 2024483-36.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... ÇÕES EM SISTEMAS, BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA e AYMORE CREDITO ... , produção média de energia elétrica de 475,20 kwh/mês. Defende que, por ... instalado o equipamento de conversão de energia solar em elétrica no imóvel ...
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Lei nº 11.278, de 23 de Novembro de 2022. Dispõe sobre a Implantação de Painéis Solares Fotovoltaicos Nos Hospitais, Escolas e Repartições Públicas do Estado do Rio Grande do Norte. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Le
... deste artigo tem por finalidade a conversão de ... energia solar em energia elétrica para ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Nº 5/2023
... ão de Projeto de Usina de Captação e Conversão de Energia Solar em Energia Elétrica a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ... a capacidade de geração de energia elétrica, de 44.050 MW para 57.600 MW; implantar 8 mil ... desses investimentos representa apenas conversão de empréstimos em capital de risco. R certo que ... e de fontes não convencionais (energia solar, eólica, fontes vegetais etc.). Além disso, foi ...
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O impacto da geração distribuída fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras
... Membro da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG. Advogada ... 144 O IMPACTO DA ... está integralmente ligada à energia elétrica ... Nesse contexto, insere-se a geração ... Salienta-se que há alguns anos, a fonte solar de energia fotovoltaica iniciou um crescimento ... (principalmente de duas formas) com a conversão direta em eletricidade, que ocorre em ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... pelo pagamento da despesa realizar a conversão para reais da moeda estrangeira em que o ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ...
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Acórdão nº 0021803-68.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... para o aproveitamento das energias solar e elica, dentre os quais esto listados os NCMs ... ou componentes para o aproveitamento da energia solar. Por fim, aduz que as mercadorias descritas ...
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Acordao N° 1748860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Direito civil e processual civil. Encerramento da fase instrutória. Pedido de reabertura. Descabimento. Dissolução do contrato de empreitada. Direito do empreiteiro ao recebimento dos serviços executados. I. A parte não tem direito subjetivo à reabertura ou extensão da dilação probatória para a elucidação de fatos que já eram controvertidos no momento do saneamento do processo. Ii. Se não é...
... APELANTE(S) SOLARCORP ENERGIA LTDA ... APELADO(S) ... SAGE BRASILIA CONSULTORIA ... seria a parte elétrica não havendo portanto que se falar em cumprimento ... funciona com a captação da energia solar por meio de painéis solares (ou ... módulos). sses aparelhos vão realizar a conversão da energia solar em energia elétrica. Já os ...