conversão de moedas
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... o produto, aplicados eventuais ndices de preos ou de converso de moedas apurados segundo os critrios previstos neste artigo, pela quantidade do ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... -se-á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título s da dívida pública, na cotação de moedas estrangeiras, na Unidade Fiscal de Referência - UFIR e na determinação da expressão monetária de outros valores que necessitem da avaliação de ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... - Determinar as características gerais (Vetado) das cédulas e das moedas; ... V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive ... , que poderá ser feita em virtude de aumento de capital, conversão de ações ordinárias ou de ações preferenciais nominativas, ficará ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... base na variação acumulada da Ufir diária, desde a data da conversão da aplicação em quotas até a reconversão das quotas em cruzeiros ... é quinhentos dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 4º desta Lei, antes da conversão das alíquotas a 0 (zero), conforme o disposto no art. 6º desta Lei, ... relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas ... Parágrafo único. O Secretário-Geral da Receita Federal do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... Banco Central do Brasil providenciará a aquisição de cédulas e moedas em cruzados novos, bem como fará imprimir as novas cédulas em cruzeiros, ... Fiscal, verificada entre o dia 19 de março de 1990 e a data da conversão, acrescida de juros equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano ou fração ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... do Brasil incumbido de providenciar a aquisição de cédulas e moedas em cruzados, bem assim a impressão das novas cédulas e a cunhagem das ... § 1º O fator de conversão será diário e calculado pela multiplicação cumulativa de 1,004249 para ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , destinados ao emprego na conservação, modernização e conversão de embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (Lei nº ... moedas" de negociação (Lei nº 11.945, de 2009, art. 14, § 1o) ... #Inclu\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 2º A partir da primeira emissão do Real, as atuais cédulas e moedas representativas do cruzeiro real continuarão em circulação como meios ... dias, contados da publicação desta medida provisória, a conversão, em URV, dos valores dos contratos vigentes, observado o disposto nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 3º A partir da primeira emissão do Real, as atuais cédulas e moedas representativas do Cruzeiro Real continuarão em circulação como meios ... II - cláusula estabelecendo que, a partir da conversão dos valores do contrato para URV, a variação de preços para efeito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48641-92.1992.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. CONVERSÃO DE MOEDAS. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A ausência de manifestação sobre matéria cuja discussão encontra-se preclusa, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, não significa recusa do julgador em entregar a prestação jurisdicional, e, assim, não há falar em ofensa ao artigo 93,
... GMCB/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. CONVERSÃO DE MOEDAS. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... conversão" da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, o prazo previsto no \xC2" ... com suas atividades industriais, bem como a comercialização de moedas comemorativas nas quantidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil." ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... aplicáveis ao transporte e, quando couber, as condições de conversão das moedas ... 3. As ferrovias poderão estabelecer tarifas especiais ...
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Acórdão Nº 5000746-45.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... , pois nos contratos PEX 224429 e PEX 224232 foram utilizadas duas moedas de perodos distintos para elaborao do mesmo clculo. Referiu, ainda, que o ...
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Acórdão nº 2016/0215995-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS...
... üenta e dois reais e trinta centavos em moedas, e dez dólares, sem ... comprovação de procedência) ... a formação da culpa, assim como a possibilidade de conversão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 389-92.2011.5.02.0074)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESFUNDAMENTADO. I. O recurso de revista encontra-se desfundamentado, na medida em que a parte recorrente não atende ao comando do art. 896, "a" a "c", da CLT. II.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA CONVERSÃO DE MOEDAS PELA ... UNIDADE "URV" RECONHECIDAS JUDICIALMENTE ... -
Processo nº 0311239-32.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Direito Administrativo e Constitucional. Servidor Público Estadual. Conversão de Salário para Urv. Ação Proposta por Servidora Pública Estadual Em Face Do Ente Federativo, a Objetivar a Condenação de O Réu a Promover a Revisão Do Valor de Seus Vencimentos, Bem como Ao Pagamento de Diferença que Entendem Serem Devidas Em Razão de Equívoco Na Conversão de Moedas Urv para Cruzeiro-Real....
... CONVERSÃO DE ... equívoco na conversão de moedas" URV para Cruzeiro- ... Real. Sentença de improcedência. Apelo\xC2" ... -
Acórdão Nº 4016836-73.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... no valor homologado pelo Juízo, uma vez que não houve conversão de moedas (de Cruzados para Cruzados novos) no valor do saldo existente na ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... para o produto, aplicados eventuais índices de preços ou de conversão de moedas apurados segundo os critérios previstos neste artigo, pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... do Brasil incumbido de providenciar a aquisição de cédulas e moedas em cruzados, bem assim a impressão das novas cédulas e a cunhagem das ... § 1º O fator de conversão será diário e calculado pela multiplicação cumulativa de 1,004249 para ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0228045-03.2015.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
RECURSO REPETITIVO. ART. 1040, II, DO CPC. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. LEI FEDERAL 8.880/94. ADEQUAÇÃO DE DIREITOS E VANTAGENS RECEBIDOS EM VALOR INFERIOR EM RAZÃO DE EQUÍVOCO NA CONVERSÃO DE MOEDAS - URV PARA REAL. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO SENTIDO DE SER CONSIDERADA A DATA DO EFETIVO
... RECEBIDOS EM VALOR INFERIOR EM RAZÃO ... DE EQUÍVOCO NA CONVERSÃO DE MOEDAS - ... URV PARA REAL. PRESTAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO ... -
Processo nº 0005849-73.2013.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... municipal. Diferenças salariais decorrentes de conversão" de ... moedas para a transitória URV – Unidade \xC2" ...
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Processo nº 0384710-18.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Inexistência. Embargos de Declaração Opostos de Acórdão que Deu Provimento Ao Apelo Da Autora, Em Ação Cognitiva a Objetivar a Condenação de O Ente Federativo Promover a Revisão Do Valor Dos Vencimentos Da Autora Bem como Ao Pagamento de Diferença que Entende Devida Em Razão de Equívoco Na Conversão de Moedas ¿ Urv para...
... de equívoco na conversão de moedas — URV para ... Cruzeiro-Real. ...