conversão de pressão
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro ...#Incluído pela Lei nº 12.649, de 2012. XXXI - acionadores de pressão classificados no código 8471.60.53 Ex 02 da Tipi;. #Incluído pela Lei ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., integra o salário-de-contribuição, excluídos os casos de conversão em indenização previstos nos arts. 496 e 497 da Consolidação das Leis ... 2.0.5 PRESSÃO...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves classificadas na posição 88.02 da ...510,00 . 510,00 . Tipo diferencial de pressão . 1028 . Até DN 50 . 480,00 . 400,00 . 1029 . Acima de DN 50 até DN 100 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... compreende financiamentos para a aquisição, construção, conversão, modernização, substituição, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras com o objetivo de reduzir a pressão de captura sobre estoques sobreexplotados, proporcionar a eficiência e ...
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Acórdão nº 2015/0316389-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE COMPROVADA. ROL DE ATIVIDADES E AGENTES NOCIVOS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. 1. Após melhor análise do acórdão fustigado, conclui-se que o Tribunal de origem decidiu pela...
...pressão sonora por laudo . ...é possível o reconhecimento do direito à conversão" do . tempo de serviço especial em comum, tal como ocorreu no\xC2"... -
Acórdão nº 2009/0174855-3 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO EM COMUM. ATIVIDADE INSALUBRE. RUÍDO. DECRETO N.º 4.882/03. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que deve ser considerado insalubre o tempo de exposição permanente a pressão sonora superior a 80 e 90 dB até a vigência do Decreto n.º 2.172/97, que revogou o Decreto n.º 611/92.
...TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO EM COMUM. ATIVIDADE INSALUBRE. RUÍDO. DECRETO N.º 4.882⁄03. 1. A ... ser considerado insalubre o tempo de exposição permanente a pressão sonora superior a 80 e 90 dB até a vigência do Decreto n.º 2.172⁄97, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., integra o salário-de-contribuição, excluídos os casos de conversão em indenização previstos nos artigos 496 e 497 da CLT. § 16. Para ...ão de edifícios; construção de cais e diques, sem trabalho sob pressão de ar comprimido e sem emprego de explosivos; instalação de pára-raios; ...
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Acórdão nº 0026868-10.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N.º 10.826/2003. TESE DE ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE ANTE A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPERVENIENTE CONVERSÃO DA PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA. PRISÃO QUE DECORRE DE NOVO TÍTULO. TESE SUPERADA....
...CUSTÓDIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPERVENIENTE CONVERSÃO DA PRISÃO. FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA. PRISÃO QUE. DECORRE DE NOVO ...DOENÇA GRAVE. PACIENTE PORTADOR DE. DIABETES E PRESSÃO ALTA, COM. FRATURA E FERIDAS NO PÉ. ALEGADA A. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, a partir da data da conversão, e ficando afastadas as disposições previstas nesta Medida Provisória. ...pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por ...
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Decisão Monocrática N° 07123511120188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE...
...PEDIDO DE CONVERSÃO". PROVENTOS INTEGRAIS. SISTEMA DE PRECEDENTES. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇ\xC3"ÃO LEGAL. RAZÕES DE DECIDIR DIVERSAS. PRESSÃO CENTRÍPETA NO INTERIOR DO SISTEMA DO DIREITO QUE TENDE A UNIFORMIZAR DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... que, de fato, aparecesse a mensagem "Vídeo em processo de conversão", bastava aguardar cerca de 5-10 minutos e atualizar a página, que o ...A pressão" no local é de 10,0 m.c.a., . O sistema de abastecimento de água tem vaz\xC3"... -
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
...Obs. 3815.12.10. Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos. . 3917.32.10. De ... . 4009.11.00. --Sem acessórios. (1). 4009.12.10. Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa. (1). 4009.12.90. Outros. (1). ...
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Acórdãos nº 0026039-55.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
Acidente do trabalho – Bancária – Doença ocupacional – Depressão e síndrome do pânico – Complementação do laudo pericial – Laudo que se ateve somente ao quadro clínico, nada averiguando acerca da alegada doença ocupacional que teria acometido a pericianda em razão das alegadas agressivas condições do trabalho (excessos de atividades e pressão psicológica) - Dúvida quanto à incapacidade laborativa
... condições do trabalho (excessos de atividades e pressão psicológica) - Dúvida quanto à incapacidade ... – Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XV - arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica o emprego de gases ...I - combustão;. II - detonação;. III - conversão química; e. IV - outro processo que venha a ser autorizado pela DFPC. § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-162/1999-064-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO COMPROVADAS Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO Não é nulo despacho que denega seguimento ao recurso de revista,
...Recurso de revista não conhecido. CONVERSÃO AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A conversão de procedimento ordinário em ...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. S. U. PRESSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIVERGÊNCIA E APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 327 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário, em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...
...Recurso não conhecido. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em função de o Regional ter concluído ...Recurso não conhecido. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRESSÃO DE VAPOR DAS SUBSTÂNCIAS TIDAS COMO INFLAMÁVEIS. Tendo o Colegiado de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário, em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...
...Recurso não conhecido. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em função de o Regional ter concluído ...Recurso não conhecido. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRESSÃO DE VAPOR DAS SUBSTÂNCIAS TIDAS COMO INFLAMÁVEIS. Tendo o Colegiado de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário, em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...
...Recurso não conhecido. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em função de o Regional ter concluído ...Recurso não conhecido. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRESSÃO DE VAPOR DAS SUBSTÂNCIAS TIDAS COMO INFLAMÁVEIS. Tendo o Colegiado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário, em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...
...Recurso não conhecido. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em função de o Regional ter concluído ...Recurso não conhecido. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRESSÃO DE VAPOR DAS SUBSTÂNCIAS TIDAS COMO INFLAMÁVEIS. Tendo o Colegiado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário, em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...
...Recurso não conhecido. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em função de o Regional ter concluído ...Recurso não conhecido. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRESSÃO DE VAPOR DAS SUBSTÂNCIAS TIDAS COMO INFLAMÁVEIS. Tendo o Colegiado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20973/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário, em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...
...Recurso não conhecido. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em função de o Regional ter concluído ...Recurso não conhecido. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRESSÃO DE VAPOR DAS SUBSTÂNCIAS TIDAS COMO INFLAMÁVEIS. Tendo o Colegiado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19693/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...
...Recurso não conhecido. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM. DILIGÊNCIA. Em função de o Regional ter concluído ...Recurso não conhecido. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRESSÃO DE VAPOR DAS SUBSTÂNCIAS TIDAS. COMO INFLAMÁVEIS. Tendo o Colegiado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19693/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
JUNTADA DE DOCUMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. O documento juntado aos autos é de 26/9/2000, data anterior ao julgamento do recurso ordinário em 2/10/2000, período em que ainda não havia se exaurido o ofício jurisdicional do Regional. Assim, revela-se impertinente o exame do documento em sede recursal extraordinária, haja vista que apresentado em momento processual impróprio. De qualquer forma,...
...Recurso não conhecido. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em função de o Regional ter concluído ...Recurso não conhecido. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA PRESSÃO DE VAPOR DAS SUBSTÂNCIAS TIDAS COMO INFLAMÁVEIS. Tendo o Colegiado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015532620194058401), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801553-26.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTANISLAU LOPES LIMA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA...
... do trabalho exercido em condições especiais, para fins de conversão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de ... a 80 dB; entre 6.3.1997 a 18.11.2003 esteve sob a influência de pressão sonora superior a 90 dB, e, a partir de 19.11.2003 esteve sob a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004211420174058203), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800421-14.2017.4.05.8203 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Rodrigo Diniz Cabral APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia da...
.... . 3. Nota-se que o § 16 do art. art. 17, prevê a conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública, se for ... certame que se encontrava descapitalizado na época e havia uma pressão para que terminasse a obra rapidamente, e não uma propina ou outro ...