Conversão do julgamento em diligência
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61200-29.2007.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal Regional, por motivação referenciada -per relationem-, incorpora essas razões e, portanto, cumpre integralmente os ditames contidos nos arts. 93, IX, da...
... sua propositura, não sendo cabível a conversão do julgamento em diligência a fim de sanar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60340-70.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DARF E DE DEPÓSITO RECURSAL JUNTADAS POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO MEC NICA OU DE CARIMBO DO BANCO RECEBEDOR. Consoante dispõe a Instrução Normativa n.º 30 desta Corte superior, é da parte a responsabilidade pelos dados enviados por meio de peticionamento eletrônico. A guia DARF e a...
... ão do instrumento, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência para suprir a ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TESE DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DEOUVIDA DA VÍTIMA ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PLEITOAPRESENTADO DE FORMA EXTEMPORÂNEA PERANTE A CORTE DE ORIGEM. LEI N.13.431/2017. PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. GARANTIA DE ÚNICAOUVIDA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE IMPORTUNAÇÃOSEXUAL....
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Acórdão Nº 0020858-83.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova oral por meio da qual a parte buscaria comprovar sua tese quanto à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário a sua pretensão, implica cerceamento de defesa. Diante do reconhecimento da necessidade da prova, precisamente identificada e limitada, é cabível a...
... éria fática controversa, seguido de julgamento contrário a sua pretensão, implica cerceamento ... identificada e limitada, é cabível a conversão do julgamento em diligência para sua respectiva ... -
Acórdão Nº 0021598-51.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-11-2020
VÍCIO PROCESSUAL SANÁVEL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Conversão do julgamento em diligência, a fim de que a parte seja intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à regularização do preparo.
... EMENTA VÍCIO PROCESSUAL SANÁVEL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Conversão do ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. ACORDODE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CONVERSÃO DA PENAL CORPORAL EM MULTA.PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL QUE JÁ PREVÊ PENA DE MULTA. AGRAVODESPROVIDO.1. Quanto ao pleito de conversão do julgamento em diligência a fimde determinar a intimação do Ministério Público para oferecer acordode não persecução penal, a irresignação não merece...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000070-05.2015.5.06.0291), 21-01-2019
EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO PROCESSUAL. GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. Segundo norma constante do art. 884 da CLT, somente após a integral garantia da execução é que se inicia o prazo processual para apresentação de embargos à execução. Logo, ausente garantia integral, é desnecessária conversão do julgamento em diligência, diante da inexistência de impedimento à complementação da garantia e...
... garantia integral, é desnecessária conversão do julgamento em diligência, diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48340-82.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Octubre de 2010
... ão do instrumento, não se admitindo a conversão do julgamento em diligência para suprir a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000259-76.2018.5.02.0709)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE...
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PELO TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0021779-79.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA PRELIMINAR. VÍCIO SANÁVEL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Determinação de que reclamada apresente ao feito, em 15 dias, os documentos intitulados "análises preliminares de risco", de todo o período imprescrito.
... EMENTA PRELIMINAR. VÍCIO SANÁVEL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Determinação de ... -
Acórdão Nº 0020334-10.2019.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVELIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA . Tendo em vista que a matéria relativa à revelia depende de instrução acerca da ocorrência ou não de citação da reclamada, determina-se a conversão do julgamento em diligência, com retorno dos autos ao primeiro grau para juntada de esclarecimentos sobre o resultado da notificação expedida à demandada.
... REVELIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Tendo em vista que ... -
Acórdão Nº 0021010-47.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA. Hipótese em que o perito atesta a necessidade de realizações de novos exames, o que não foi considerado pelo Juízo de origem. Conclusão da perícia que não permite julgamento seguro da lide. Conversão do julgamento em diligência para a produção complementar de prova técnica especializada.
... ão da perícia que não permite julgamento" seguro da lide. Conversão do julgamento em dilig\xC3" ... de votos, converter o julgamento em diligência para determinar a realização de novos exames ... -
Acórdão Nº 0021590-33.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caso em que se converte o julgamento em diligência, autorizando-se a produção da prova testemunhal requerida pelos recorrentes.
... CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caso em que se ... -
Acórdão Nº 0020722-26.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-05-2021
DOENÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. Caso em que a Turma, por maioria, determina a conversão do julgamento em diligência, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja realizada perícia médica que esclareça sobre a existência ou não de relação de causalidade ou concausalidade entre as concretas condições de trabalho do autor
... que a Turma, por maioria, determina a conversão do julgamento em diligência, determinando a ... -
Acórdão Nº 0021776-25.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos dos artigos 938, §3º, e 1013 do NCPC, converte-se o julgamento em diligência.
... EMENTA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos dos ... -
Acórdão Nº 0020010-12.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 938 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Oitiva de testemunha com a finalidade de demonstrar a tese da autora. Meio de prova essencial ao deslinde da controvérsia. Conversão do julgamento em diligência para oportunizar à reclamante a realização da prova testemunhal requerida, sem prejuízo
... EMENTA INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0021380-89.2014.5.04.0022 (REMNECTRAB) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-11-2017
EMENTA NEGATIVA AO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 938 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Oitiva de testemunhas com a finalidade demonstrar a tese defensiva da ré. Meio de prova essencial ao deslinde da controvérsia. Conversão do julgamento em diligência para oportunizar à reclamada a realização da prova testemunhal...
... CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ... -
Acordão do Segunda Turma, 16-10-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEPUTADO DISTRITAL. APOIO POLÍTICO. INDEVIDA VANTAGEM FINANCEIRA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO RECONHECIDA, EM OUTRA AÇÃO DE IMPROBIDADE, CONTRA OUTRO RÉU. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO...
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Acórdão Nº 0020385-62.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
EMENTA NULIDADE SANÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caracteriza-se o cerceamento do direito de defesa quando verificado que o indeferimento da produção de prova oral é prejudicial à parte que pretende comprovar sua versão sobre os fatos controvertidos. Tratando-se, no entanto, de nulidade sanável, converte-se em diligência o presente julgamento, na forma do § 3º,
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caracteriza-se o ... -
Acórdão Nº 0020876-91.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-12-2020
EMENTA PROVA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Tratando-se a oitiva de testemunha de prova necessária, sob pena de ofensa ao devido processo legal e à garantia à ampla defesa e ao contraditório, converte-se o feito em diligência, nos termos dos arts. 938, §§ 1º a 3º do CPC c/c 769 da CLT.
... EMENTA PROVA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Tratando-se a ... -
Acórdão Nº 0021006-51.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
... CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Tratando-se a ...
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Acórdão Nº 0020270-21.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-07-2020
EMENTA NULIDADE SANÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA . Caracteriza-se o cerceamento do direito de defesa quando verificado que o indeferimento da produção de prova oral é prejudicial à parte que pretende comprovar sua versão sobre os fatos controvertidos. Todavia, sendo sanável a nulidade verificada, a fim de priorizar a celeridade processual, reputo pertinente a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Caracteriza-se o ... -
Acórdão Nº 0020368-63.2020.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
EMENTA PROVA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Tratando-se a oitiva de testemunha de prova necessária, sob pena de ofensa ao devido processo legal e à garantia à ampla defesa e ao contraditório, converte-se o feito em diligência, nos termos dos arts. 938, §§ 1º a 3º do CPC c/c 769 da CLT.
... EMENTA PROVA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Tratando-se a ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA EM REGIME FECHADO. PRISÃO DOMICILIAREM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 - PACIENTE QUE SOFRERIADE HIPERTENSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA JUNTADA COM A INICIAL DAIMPETRAÇÃO - INVIABILIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,PARA PRODUÇÃO DE PROVA NÃO TRAZIDA PELA DEFESA. POSSIBILIDADE DEREALIZAÇ
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Acórdão Nº 0021564-23.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA . Indeferimento de produção da prova oral por meio da qual a parte busca comprovar tese relativa à matéria fática controversa, seguido de julgamento contrário a sua pretensão, implica cerceamento de defesa e conversão do julgamento em diligência para que os autos retornem à origem para a produção da prova testemunhal, sem a necessidade de novo...
... éria fática controversa, seguido de julgamento contrário a sua pretensão, implica cerceamento de defesa e conversão do julgamento em diligência para que os autos ...