Conversão do julgamento em diligência

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência de peças indispensáveis, porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento -

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência de peças indispensáveis, porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento -

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência de peças indispensáveis porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento -

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência de peças indispensáveis porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento -

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O descumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º dos arts. 5º da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa o não conhecimento de recurso, por inexistente. Outrossim, é ônus da parte a regularidade da representação processual, por ocasião da interposição do apelo, sendo inadmissível

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência de peças indispensáveis, porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento -

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência de peças indispensáveis, porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento -

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência das peças indispensáveis, porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento,

Agravo de instrumento EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência das peças indispensáveis, porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência das peças indispensáveis, porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Esta Corte já firmou posicionamento através das Súmulas nºs 164 e 383 de que o não cumprimento das determinações dos parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, parágrafo único, do Código de Processo Civil importa no não conhecimento de recurso, por inexistente, exceto na hipótese de mandato...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS. A teor do disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação do art. 2º da Lei nº 9.756/98 e da Instrução Normativa nº 16/99 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a ausência de peças indispensáveis, porque obrigatórias e essenciais à formação do instrumento - como o acórdão do...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Hipótese em que o julgamento é convertido em diligência para oportunizar à reclamada prazo para comprovar o preparo.

ECA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.1. Os embargos de declaraçã

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO HÁBIL DAS PEÇAS TRASLADADAS. A teor do item IX da IN 16/99 desta Corte, na esteira dos arts. 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC, é obrigatória a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, ou a declaração de autenticidade, ao feitio legal, por procurador da parte agravante. À sua ausência, desatendido resta o pressuposto...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO HÁBIL DAS PEÇAS TRASLADADAS. A teor do item IX da IN 16/99 desta Corte, na esteira dos arts. 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC, é obrigatória a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, ou a declaração de autenticidade, ao feitio legal, por procurador da parte agravante. À sua ausência, desatendido resta o pressuposto...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE AUTENTICAÇÃO HÁBIL DAS PEÇAS TRASLADADAS. A teor do item IX da IN 16/99 desta Corte, na esteira dos arts. 830 da CLT e 544, § 1º, do CPC, é obrigatória a autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, ou a declaração de autenticidade, ao feitio legal, por procurador da parte agravante. À sua ausência, desatendido resta o pressuposto...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLEITOS INDENIZATÓRIOS RELACIONADOS À DOENÇA OCUPACIONAL. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Segundo entendimento esposado na Súmula nº 278 do STJ, o termo inicial da prescrição, em casos de pretensão de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho, coincide com o momento em que o empregado tem ciência...

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 840, § 1º, DA CLT. VALORAÇÃO NA INICIAL DE PARTE DOS TÍTULOS PLEITEADOS. REVELIA. APROVEITAMENTO. RAZOABILIDADE. MANTENÇA DA PENA APLICADA. APLICAÇÃO DO ART. 7º, DO CPC/2015. Valorados na inicial a grande maioria dos títulos pleiteados, e cumpridos todos os demais requisitos necessários à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e,

EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ISENÇÃO DO PREPARO. Conversão do julgamento em diligência. Prazo que se concede para regularização do preparo, nos termos do artigo 99, §7º, do CPC.

EMENTA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 938 e §§ do NCPC, convertido o julgamento em diligência, é determinada a remessa dos autos ao Juízo de origem para oitiva de testemunha.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 938 e §§ do NCPC, convertido o julgamento em diligência, é determinada a remessa dos autos ao Juízo de origem para oitiva de testemunhas.

EMENTA INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Nos termos do art. 938 e §§ do NCPC, convertido o julgamento em diligência, é determinada a remessa dos autos ao Juízo de origem para a oitiva das partes e das testemunhas arroladas.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Indeferida a produção de prova oral em razão de acolhimento de contradita em situação em que não há prova da suspeição ou troca de favores e demonstrado o prejuízo da parte pelo indeferimento, impõe-se, pelo reconhecimento do cerceamento de defesa, a conversão do julgamento em diligência, com...

EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. O indeferimento da perícia ergonômica na qual a parte pretendia produzir prova sobre questão técnica e também matéria fática controvertida infringe os princípios do contraditório e da ampla defesa, consagrados no inciso LV do art. 5º da CF, importando em cerceamento do direito de...